Agravo Interno Cível 0804453-17.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 43.757,31

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça - Assessoria Jurídica

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

ONOFRE SOUSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DE MELO CAVALCANTE

OAB/MA 11592·CPF·Representa: Autor

SAHID SEKEFF SIMAO ALENCAR

OAB/MA 16938·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

ONOFRE SOUSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/02/2025, 12:43

Baixa Definitiva

12/02/2025, 12:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/02/2025, 12:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:54

Publicado Notificação em 21/01/2025.

22/01/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 04:38

Juntada de petição

06/01/2025, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2024, 22:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 21:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 21:58

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVADO) e não-provido

19/12/2024, 13:00

Juntada de certidão

05/12/2024, 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2024, 19:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2024, 19:20

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/02/2025, 12:43

Baixa Definitiva

12/02/2025, 12:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/02/2025, 12:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.

Documentos

Intimação de acórdão

•19/12/2024, 22:42

Acórdão

•19/12/2024, 21:57

11/02/2025, 01:54

Publicado Notificação em 21/01/2025.

22/01/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 04:38

Juntada de petição

06/01/2025, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2024, 22:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 21:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 21:58

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVADO) e não-provido

19/12/2024, 13:00

Juntada de certidão

05/12/2024, 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2024, 19:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2024, 19:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/11/2024, 08:28

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 16:02

Juntada de termo

07/11/2024, 16:02

Recebidos os autos

07/11/2024, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/11/2024, 16:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2024, 16:01

Deliberado em Sessão - Adiado

07/11/2024, 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 12:08

Juntada de termo

01/11/2024, 12:08

Recebidos os autos

31/10/2024, 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

31/10/2024, 20:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/10/2024, 20:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/08/2024, 17:35

Juntada de contrarrazões

02/08/2024, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:08

Publicado Notificação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 11:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/07/2024, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial

03/07/2024, 11:58

Juntada de agravo interno cível (1208)

03/07/2024, 11:20

Juntada de petição

14/06/2024, 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 11:30

Negado seguimento ao recurso

13/06/2024, 09:59

Conclusos para decisão

29/05/2024, 13:34

Juntada de termo

29/05/2024, 12:57

Juntada de Certidão

28/05/2024, 18:27

Juntada de contrarrazões

28/05/2024, 16:12

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2024, 19:59

Juntada de Certidão

05/05/2024, 19:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

03/05/2024, 17:34

Juntada de recurso especial (213)

02/05/2024, 18:02

Juntada de petição

10/04/2024, 12:33

Publicado Acórdão (expediente) em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 09:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2024, 11:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2024, 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2024, 17:26

Juntada de certidão

28/03/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 12:34

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 16:22

Recebidos os autos

01/03/2024, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

01/03/2024, 11:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/03/2024, 11:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/11/2023, 16:36

Juntada de contrarrazões

22/11/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 08:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/11/2023, 16:33

Juntada de embargos de declaração (1689)

06/11/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

03/11/2023, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 30/10/2023.

03/11/2023, 00:00

Juntada de petição

27/10/2023, 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 08:05

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVADO) e não-provido

25/10/2023, 15:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:09

Juntada de certidão

17/10/2023, 20:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2023, 20:37

Juntada de petição

17/10/2023, 11:35

Juntada de parecer do ministério público

16/10/2023, 18:05

Juntada de petição

03/10/2023, 20:30

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2023, 14:08

Recebidos os autos

25/09/2023, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/09/2023, 17:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/09/2023, 17:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/09/2023, 18:41

Juntada de contrarrazões

19/09/2023, 18:21

Publicado Despacho (expediente) em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 09:05

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/08/2023, 12:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/07/2023, 14:52

Juntada de agravo interno cível (1208)

27/07/2023, 14:10

Juntada de petição

09/07/2023, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

09/07/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 07/07/2023.

09/07/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 12:40

Conhecido o recurso de ONOFRE SOUSA - CPF: 177.042.273-00 (REQUERENTE) e provido

05/07/2023, 11:16

Provimento por decisão monocrática

05/07/2023, 11:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/03/2022, 17:13

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

24/03/2022, 13:49

Juntada de petição

19/02/2022, 07:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2022, 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 10:58

Recebidos os autos

07/10/2021, 21:45

Conclusos para despacho

07/10/2021, 21:45

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 21:45

Acórdão

•19/12/2024, 13:00

Despacho

•10/07/2024, 15:03

Despacho

•09/07/2024, 11:09

Decisão

•13/06/2024, 11:30

Decisão

•13/06/2024, 09:59

Documento Diverso

•02/05/2024, 18:03

Petição

•10/04/2024, 12:33

Acórdão (expediente)

•08/04/2024, 09:13

Acórdão

•05/04/2024, 11:20

Despacho

•13/11/2023, 08:44

Acórdão (expediente)

•26/10/2023, 08:05

Acórdão

•25/10/2023, 15:25

Despacho

•23/08/2023, 09:05

Todos os documentos(25)

Intimação de acórdão

•19/12/2024, 22:42

Acórdão

•19/12/2024, 21:57

Acórdão

•19/12/2024, 13:00

Despacho

•10/07/2024, 15:03

Despacho

•09/07/2024, 11:09

Decisão

•13/06/2024, 11:30

Decisão

•13/06/2024, 09:59

Documento Diverso

•02/05/2024, 18:03

Petição

•10/04/2024, 12:33

Acórdão (expediente)

•08/04/2024, 09:13

Acórdão

•05/04/2024, 11:20

Despacho

•13/11/2023, 08:44

Acórdão (expediente)

•26/10/2023, 08:05

Acórdão

•25/10/2023, 15:25

Despacho

•23/08/2023, 09:05

Petição

•09/07/2023, 15:34

Decisão (expediente)

•05/07/2023, 12:40

Decisão

•05/07/2023, 11:16

Despacho

•18/02/2022, 10:58

Documento Diverso

•30/09/2021, 10:29

Documento Diverso

•30/09/2021, 10:29

Documento Diverso

•30/09/2021, 10:29

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 12:59

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 21:52

Sentença

•10/02/2021, 12:06