Apelação Cível 0000277-65.2017.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPR) - em Substituição no 2º Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Senador La Roque

Partes do Processo

ANTONIA PEREIRA REIS

Autor

ANTONIA PEREIRA REIS

CPF

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

CNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A

Reu

Advogados / Representantes

YVES CEZAR BORIN RODOVALHO

OAB/MA 11175·CPF·Representa: Autor

EMANUEL SODRE TOSTE

OAB/MA 8730·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 13:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA REIS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2025, 00:37

Publicado Decisão (expediente) em 09/09/2025.

10/09/2025, 00:37

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

05/09/2025, 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 16:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

05/09/2025, 13:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/09/2024, 14:44

Juntada de parecer do ministério público

09/09/2024, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 17:49

Conclusos para despacho

05/09/2024, 09:41

Recebidos os autos

05/09/2024, 09:41

Todas as movimentações(16)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 13:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA REIS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão (expediente)

•05/09/2025, 16:51

Decisão

•05/09/2025, 13:18

10/09/2025, 00:37

Publicado Decisão (expediente) em 09/09/2025.

10/09/2025, 00:37

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

05/09/2025, 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 16:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

05/09/2025, 13:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/09/2024, 14:44

Juntada de parecer do ministério público

09/09/2024, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 17:49

Conclusos para despacho

05/09/2024, 09:41

Recebidos os autos

05/09/2024, 09:41

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 09:41

Despacho

•05/09/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:40

Despacho

•29/08/2024, 20:58

Despacho

•15/09/2023, 19:38

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 14:27