Execução Fiscal 0846489-45.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 246.753,54

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA 14371·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/02/2026, 14:28

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:57

Juntada de termo

22/09/2025, 14:00

Juntada de petição

11/07/2025, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2025, 14:11

Juntada de Certidão

04/04/2025, 14:50

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/03/2025, 19:57

Juntada de recibo (sisbajud)

11/03/2025, 17:27

Juntada de termo

01/11/2024, 14:33

Decorrido prazo de EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:39

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/08/2024, 08:46

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:35

Todas as movimentações(52)

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/02/2026, 14:28

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:57

Juntada de termo

22/09/2025, 14:00

Juntada de petição

11/07/2025, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2025, 14:11

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 14:28

Decisão

•13/08/2024, 08:46

Juntada de Certidão

04/04/2025, 14:50

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/03/2025, 19:57

Juntada de recibo (sisbajud)

11/03/2025, 17:27

Juntada de termo

01/11/2024, 14:33

Decorrido prazo de EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:39

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/08/2024, 08:46

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:35

Juntada de Certidão

23/05/2024, 12:00

Juntada de Certidão

05/03/2024, 10:31

Decorrido prazo de EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 03:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 11:13

Juntada de petição

11/09/2023, 18:49

Outras Decisões

11/09/2023, 09:01

Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:00

Juntada de petição

31/08/2023, 12:31

Juntada de termo

15/05/2023, 15:19

Juntada de Certidão

07/11/2022, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 27/04/2022 23:59.

06/05/2022, 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 19:55

Juntada de petição

07/03/2022, 17:28

Publicado Intimação em 22/02/2022.

02/03/2022, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

02/03/2022, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROC. Nº. 0846489-45.2019.8.10.0001 Vistos etc. Proceda-se à elaboração do cálculo das custas processuais e intime-se a parte executada, por seu advogado habilitado nos autos, para quitá-las. Sem embargo dessa providência, intime-se uma vez mais o credor para ciência e manifestação acerca da informação de quitação integral do débito por meio de acordo de parcelamento. Concedo, para tanto o prazo de dez dias. Após, retornem os autos conclusos para análise da possibilidade de extinção definitiva do feito. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito, respondendo pela 9ª Vara da Fazenda Pública

21/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

05/11/2021, 14:07

Realizado cálculo de custas

05/11/2021, 14:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/11/2021, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 12:28

Conclusos para despacho

05/05/2021, 19:28

Juntada de Certidão

05/05/2021, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 15/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 07:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 15:24

Conclusos para despacho

24/03/2021, 14:22

Juntada de Certidão

24/03/2021, 14:21

Juntada de Certidão

09/04/2020, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 01:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2020, 08:15

Juntada de petição

07/02/2020, 12:56

Juntada de aviso de recebimento

30/01/2020, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2019, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 20:22

Conclusos para despacho

12/11/2019, 10:08

Distribuído por sorteio

08/11/2019, 17:47

Decisão

•11/09/2023, 09:01

Despacho

•22/10/2021, 12:28

Despacho

•29/03/2021, 15:24

Despacho

•25/11/2019, 20:22