Execução Fiscal 0000114-13.2002.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2002

Valor da Causa

R$ 18.599,17

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER RIBEIRO FERREIRA

OAB/MA 5703·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DE CODO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2026, 12:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/03/2026, 15:57

Conclusos para decisão

07/01/2026, 16:03

Juntada de termo

07/01/2026, 16:02

Juntada de Certidão

07/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 15:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 13:49

Conclusos para despacho

29/03/2025, 22:56

Juntada de termo

29/03/2025, 22:56

Juntada de termo

14/03/2025, 15:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:35

Juntada de certidão

21/01/2025, 21:39

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2026, 12:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/03/2026, 15:57

Conclusos para decisão

07/01/2026, 16:03

Juntada de termo

07/01/2026, 16:02

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 15:57

Despacho

•15/08/2025, 13:49

Juntada de Certidão

07/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 15:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 13:49

Conclusos para despacho

29/03/2025, 22:56

Juntada de termo

29/03/2025, 22:56

Juntada de termo

14/03/2025, 15:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:35

Juntada de certidão

21/01/2025, 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2025, 21:39

Juntada de certidão

21/01/2025, 21:39

Expedição de Mandado.

19/01/2025, 23:57

Juntada de Mandado

19/01/2025, 23:26

Juntada de termo

09/01/2025, 09:49

Juntada de Certidão

29/12/2024, 22:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:53

Juntada de Ofício

17/09/2024, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 16:48

Conclusos para despacho

22/04/2024, 17:36

Juntada de termo

22/04/2024, 17:36

Juntada de Certidão

12/04/2024, 20:40

Decorrido prazo de SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DE CODO - ME em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

30/01/2024, 21:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2024, 22:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2024, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 00:52

Conclusos para decisão

10/01/2024, 15:19

Juntada de termo

10/01/2024, 15:18

Juntada de termo

10/01/2024, 15:18

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2023, 13:09

Juntada de Ofício

29/11/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 23:30

Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:24

Juntada de termo

12/07/2023, 10:24

Juntada de Certidão

12/07/2023, 10:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:06

Decorrido prazo de SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DE CODO - ME em 30/01/2023 23:59.

18/04/2023, 12:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 04/02/2022 23:59.

18/04/2023, 02:42

Decorrido prazo de SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DE CODO - ME em 28/01/2022 23:59.

18/04/2023, 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

12/04/2023, 19:39

Expedição de informações pessoalmente.

27/03/2023, 14:07

Juntada de Certidão

27/03/2023, 14:05

Juntada de Certidão

07/02/2023, 13:26

Publicado Despacho em 23/01/2023.

07/02/2023, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

07/02/2023, 06:51

Juntada de petição

06/02/2023, 17:35

Juntada de Ofício

24/01/2023, 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023, 11:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:32

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 11:08

Conclusos para decisão

11/01/2023, 12:36

Juntada de termo

11/01/2023, 12:36

Juntada de termo

08/11/2022, 17:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2022, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2022, 14:50

Juntada de termo

22/09/2022, 16:21

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 10:57

Juntada de Ofício

13/09/2022, 11:01

Juntada de termo

12/09/2022, 14:21

Juntada de termo

12/09/2022, 14:10

Juntada de Certidão

09/06/2022, 10:44

Decorrido prazo de SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DE CODO - ME em 04/03/2022 23:59.

29/03/2022, 14:13

Juntada de petição

18/03/2022, 11:08

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

03/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

03/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO RÉU: SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DE CODO - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: WAGNER RIBEIRO FERREIRA - MA5703-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao(a) Secretario(a) Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática dos seguintes atos processuais sem cunho decisório: ( X ) Recebidas as respostas de ofícios relativos às diligências determinadas pelo juiz, intimo as partes interessadas para manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias; Codó(MA), 18 de fevereiro de 2022 Rômulo Silva dos Santos Técnico Judiciário da 1ª Vara Assino conforme o art. 1º do Prov. nº22/2009 CGJMA 0000114-13.2002.8.10.0034 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2022, 16:24

Juntada de Certidão

18/02/2022, 16:24

Juntada de termo

18/02/2022, 16:22

Juntada de Certidão

02/02/2022, 09:46

Juntada de petição

27/12/2021, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

20/12/2021, 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2021, 14:53

Juntada de Certidão

16/12/2021, 14:52

Juntada de Certidão

03/12/2021, 10:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/11/2021 11:30.

01/12/2021, 21:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:03

Juntada de certidão

27/11/2021, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2021, 11:30

Decorrido prazo de SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DE CODO - ME em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:21

Juntada de termo

18/11/2021, 13:09

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 21:37

Juntada de petição

12/11/2021, 08:13

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2021, 11:38

Juntada de Ofício

07/10/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 15:34

Conclusos para despacho

11/08/2021, 16:00

Juntada de termo

11/08/2021, 15:59

Juntada de Certidão

11/08/2021, 15:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/07/2021 23:59.

07/08/2021, 03:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/07/2021 23:59.

07/08/2021, 03:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2021, 11:57

Juntada de diligência

22/07/2021, 11:57

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 16:15

Juntada de petição

04/06/2021, 12:04

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:41

Juntada de Ofício

31/05/2021, 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2021, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 21:04

Conclusos para despacho

15/04/2021, 15:23

Juntada de termo

15/04/2021, 15:22

Juntada de Certidão

15/04/2021, 15:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 04:01

Decorrido prazo de SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DE CODO - ME em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 04:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2020, 15:01

Juntada de Certidão

01/07/2020, 15:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/07/2020, 14:59

Recebidos os autos

01/07/2020, 14:59

Despacho

•09/09/2024, 11:57

Despacho

•27/06/2024, 16:48

Despacho

•12/01/2024, 00:52

Despacho

•21/11/2023, 23:30

Despacho

•19/01/2023, 11:58

Despacho

•12/01/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 14:52

Despacho

•24/08/2021, 15:34

Despacho

•20/04/2021, 21:04

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 15:00