Tutela Cautelar Antecedente 0818494-86.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Tutela Cautelar Antecedente · Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 17:10

Transitado em Julgado em 05/08/2024

13/08/2024, 16:58

Decorrido prazo de RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 12:03

Decorrido prazo de JARDEL DA ROCHA MOREIRA em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 12:03

Decorrido prazo de DOUGLAS WILSON MAROSTICA LEITE JUNIOR em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 12:03

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 12:03

Decorrido prazo de OTTO BANHO LICKS em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 12:03

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS ASSOCIACOES E SINDICATOS DE MOTOTAXISTAS E MOTOBOYS DO MARANHAO em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 12:03

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:17

Juntada de petição

21/06/2024, 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2024, 11:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 12:28

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 17:10

Transitado em Julgado em 05/08/2024

13/08/2024, 16:58

Decorrido prazo de RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 12:03

Decorrido prazo de JARDEL DA ROCHA MOREIRA em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 12:03

Decorrido prazo de DOUGLAS WILSON MAROSTICA LEITE JUNIOR em 15/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•03/06/2024, 16:32

Despacho

•29/11/2023, 13:50

26/07/2024, 12:03

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 12:03

Decorrido prazo de OTTO BANHO LICKS em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 12:03

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS ASSOCIACOES E SINDICATOS DE MOTOTAXISTAS E MOTOBOYS DO MARANHAO em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 12:03

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:17

Juntada de petição

21/06/2024, 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2024, 11:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 12:28

Juntada de petição

01/04/2024, 08:34

Juntada de parecer de mérito (mp)

08/02/2024, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 13:50

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 09:09

Juntada de termo

27/06/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 08:58

Conclusos para decisão

26/01/2023, 11:44

Juntada de termo

26/01/2023, 11:43

Juntada de Certidão

26/01/2023, 11:42

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS ASSOCIACOES E SINDICATOS DE MOTOTAXISTAS E MOTOBOYS DO MARANHAO em 07/11/2022 23:59.

17/01/2023, 05:47

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS ASSOCIACOES E SINDICATOS DE MOTOTAXISTAS E MOTOBOYS DO MARANHAO em 07/11/2022 23:59.

17/01/2023, 05:47

Juntada de petição

01/11/2022, 19:40

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 11:28

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 22:27

Conclusos para decisão

30/09/2022, 17:49

Juntada de petição

24/08/2022, 10:24

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS ASSOCIACOES E SINDICATOS DE MOTOTAXISTAS E MOTOBOYS DO MARANHAO em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 15:43

Publicado Intimação em 06/07/2022.

10/07/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

10/07/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0818494-86.2021.8.10.0001. REQUERENTE: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES E SINDICATOS DE MOTOTAXISTAS E MOTOBOYS DO MARANHAO Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JARDEL DA ROCHA MOREIRA - MA12945 REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: OTTO BANHO LICKS - RJ079412, RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR - RJ131902 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 16/2022 da CGJ/MA Ficam a parte autora (em 15 dias), bem como o Ministério público (prazo em dobro - 30 dias) intimados para, oferecer resposta à contestação/ complementação de contestação (ids. 47981334 e docs., 63042372 e docs.) apresentada e dar seu parecer, respectivamente. São Luís/MA, Segunda-feira, 04 de Julho de 2022. LUCIANO ANDRADE DE OLIVEIRA FERNANDES Técnico Judiciário Vara de Interesses Difusos e Coletivos Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

05/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2022, 18:36

Juntada de Certidão

04/07/2022, 18:32

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 18/03/2022 23:59.

29/03/2022, 14:13

Juntada de petição

18/03/2022, 17:35

Publicado Intimação em 22/02/2022.

03/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

03/03/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0818494-86.2021.8.10.0001. REQUERENTE: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES E SINDICATOS DE MOTOTAXISTAS E MOTOBOYS DO MARANHAO Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JARDEL DA ROCHA MOREIRA - MA12945 REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: OTTO BANHO LICKS - RJ079412, RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR - RJ131902 DESPACHO JUDICIAL Com a apresentação da emenda à petição inicial, Intimação - CLASSE PROCESSUAL: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) INTIME-SE a Uber para, em 15 dias, apresentar contestação ou complementação às razões já apresentadas na contestação id 47981334. São Luís, datado eletronicamente. Dr. Douglas de Melo Martins Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís

21/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 19:20

Conclusos para decisão

11/08/2021, 09:52

Juntada de termo

11/08/2021, 09:52

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:59

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:59

Juntada de petição

05/08/2021, 18:25

Juntada de petição

04/08/2021, 11:20

Publicado Intimação em 15/07/2021.

24/07/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

24/07/2021, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2021, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2021, 14:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/07/2021, 09:52

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 24/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 04:54

Conclusos para decisão

25/06/2021, 13:01

Juntada de Certidão

25/06/2021, 13:00

Juntada de contestação

24/06/2021, 18:17

Juntada de aviso de recebimento

17/06/2021, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:56

Juntada de petição

18/05/2021, 11:08

Juntada de protocolo

14/05/2021, 14:36

Distribuído por sorteio

14/05/2021, 14:18

Conclusos para decisão

14/05/2021, 14:18

Despacho

•15/06/2023, 08:58

Despacho

•04/10/2022, 22:27

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 18:32

Documento Diverso

•18/03/2022, 17:36

Documento Diverso

•18/03/2022, 17:36

Documento Diverso

•18/03/2022, 17:36

Documento Diverso

•18/03/2022, 17:36

Documento Diverso

•18/03/2022, 17:36

Documento Diverso

•18/03/2022, 17:35

Despacho

•17/02/2022, 19:20

Decisão

•13/07/2021, 09:52

Documento Diverso

•24/06/2021, 18:17

Documento Diverso

•24/06/2021, 18:17

Todos os documentos(16)

Sentença

•03/06/2024, 16:32

Despacho

•29/11/2023, 13:50

Despacho

•15/06/2023, 08:58

Despacho

•04/10/2022, 22:27

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 18:32

Documento Diverso

•18/03/2022, 17:36

Documento Diverso

•18/03/2022, 17:36

Documento Diverso

•18/03/2022, 17:36

Documento Diverso

•18/03/2022, 17:36

Documento Diverso

•18/03/2022, 17:36

Documento Diverso

•18/03/2022, 17:35

Despacho

•17/02/2022, 19:20

Decisão

•13/07/2021, 09:52

Documento Diverso

•24/06/2021, 18:17

Documento Diverso

•24/06/2021, 18:17

Despacho

•18/05/2021, 19:56