Procedimento Comum Cível 0000167-40.2016.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2016

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Presidente Dutra

Partes do Processo

WELLINGTON DA SILVA LIMA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

YARA SHIRLEY BATISTA DE MACEDO AMADOR

CPF·Representa: Autor

EDER AMADOR RODRIGUES

OAB/MA 13958·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

WELLINGTON DA SILVA LIMA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 17:28

Arquivado Provisoriamente

27/03/2026, 14:04

Juntada de termo

27/03/2026, 13:49

Juntada de termo

27/03/2026, 13:18

Juntada de ato ordinatório

27/03/2026, 13:17

Juntada de certidão

27/03/2026, 13:16

Decorrido prazo de EDER AMADOR RODRIGUES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

28/02/2026, 09:13

Publicado Intimação em 26/02/2026.

28/02/2026, 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 13:03

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:01

Juntada de Certidão

24/02/2026, 12:57

Decorrido prazo de YARA SHIRLEY BATISTA DE MACEDO AMADOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:12

Decorrido prazo de EDER AMADOR RODRIGUES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:12

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 17:28

Arquivado Provisoriamente

27/03/2026, 14:04

Juntada de termo

27/03/2026, 13:49

Juntada de termo

27/03/2026, 13:18

Juntada de ato ordinatório

27/03/2026, 13:17

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 13:17

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 13:01

Juntada de certidão

27/03/2026, 13:16

Decorrido prazo de EDER AMADOR RODRIGUES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

28/02/2026, 09:13

Publicado Intimação em 26/02/2026.

28/02/2026, 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 13:03

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:01

Juntada de Certidão

24/02/2026, 12:57

Decorrido prazo de YARA SHIRLEY BATISTA DE MACEDO AMADOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:12

Decorrido prazo de EDER AMADOR RODRIGUES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:12

Juntada de Petição de apelação

29/12/2025, 15:43

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:06

Juntada de Certidão

04/12/2025, 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2025, 09:22

Julgado procedente o pedido

03/12/2025, 21:55

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 10:10

Juntada de termo

03/04/2025, 10:10

Juntada de Certidão

03/04/2025, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:36

Juntada de petição

06/01/2025, 16:49

Decorrido prazo de EDER AMADOR RODRIGUES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 10:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2024 14:30, 1ª Vara de Presidente Dutra.

02/12/2024, 10:39

Juntada de petição

29/11/2024, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 08:06

Juntada de ato ordinatório

25/11/2024, 18:38

Juntada de diligência

22/11/2024, 22:12

Juntada de diligência

22/11/2024, 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2024, 22:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2024, 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2024, 18:03

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 18:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2024 14:30, 1ª Vara de Presidente Dutra.

19/11/2024, 17:57

Juntada de ato ordinatório

19/11/2024, 17:51

Juntada de Certidão

30/08/2024, 19:39

Juntada de Certidão

16/10/2023, 12:17

Juntada de petição

26/06/2023, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de EDER AMADOR RODRIGUES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 11:33

Decorrido prazo de YARA SHIRLEY BATISTA DE MACEDO AMADOR em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 11:32

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:43

Juntada de petição

31/05/2023, 22:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023, 10:29

Juntada de Certidão

31/05/2023, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 10:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/05/2023, 08:27

Conclusos para despacho

03/05/2023, 14:29

Cancelada a movimentação processual

03/05/2023, 14:29

Desentranhado o documento

03/05/2023, 14:29

Juntada de termo

03/05/2023, 14:28

Juntada de Certidão

03/05/2023, 14:23

Decorrido prazo de YARA SHIRLEY BATISTA DE MACEDO AMADOR em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:17

Decorrido prazo de EDER AMADOR RODRIGUES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:16

Publicado Despacho em 28/03/2023.

16/04/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

16/04/2023, 08:28

Juntada de petição

03/04/2023, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2023, 11:58

Juntada de Certidão

25/03/2023, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 15:20

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:59

Juntada de termo

18/07/2022, 13:58

Juntada de Certidão

18/07/2022, 13:55

Decorrido prazo de EDER AMADOR RODRIGUES em 24/03/2022 23:59.

30/03/2022, 02:05

Juntada de petição

03/03/2022, 20:13

Publicado Despacho em 22/02/2022.

03/03/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

03/03/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park I, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7374, E-mail: [email protected]) ____________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 167-40.2016.8.10.0054 (1672016) - META 02 AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERENTE(S): WELLINGTON DA SILVA LIMA REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (Id. 43687314), proposta em 05 de fevereiro de 2016, por MIGUEL GOMES DE SOUSA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ao postular, em síntese, a concessão de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez. Tendo em vista que o documento de p. 17 - Id. 43687320, datado de 26 de março de 2018, aponta que a parte autora possui benefício ativo contemporâneo ao ingresso neste Juízo, intime-se, desde já, a requerente, para que, em 15 (quinze) dias, esclareça se ainda possui interesse no presente feito, ao adequar eventuais pedidos contidos na inicial aos auxílios já concedidos, inclusive mediante prévio requerimento administrativo. Após, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado, autos conclusos. Cumpra-se, com urgência, por se tratar de processo da Meta 02 (GPJ/2022). Presidente Dutra/MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

21/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2022, 18:43

Juntada de Certidão

18/02/2022, 18:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 10:22

Conclusos para decisão

02/02/2022, 17:46

Juntada de termo

02/02/2022, 17:45

Juntada de Certidão

02/02/2022, 17:45

Decorrido prazo de EDER AMADOR RODRIGUES em 27/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de YARA SHIRLEY BATISTA DE MACEDO AMADOR em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 07:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2021, 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2021, 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2021, 18:35

Juntada de Certidão

07/04/2021, 18:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/04/2021, 17:19

Recebidos os autos

07/04/2021, 17:19

Sentença

•03/12/2025, 21:55

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•02/12/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 17:51

Decisão

•31/05/2023, 10:26

Decisão

•25/05/2023, 08:27

Despacho

•25/03/2023, 11:57

Despacho

•24/03/2023, 15:20

Despacho

•18/02/2022, 18:41

Despacho

•17/02/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 18:28

Cópia de decisão

•07/04/2021, 17:19

Cópia de decisão

•07/04/2021, 17:19