Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000233-32.2007.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2007

Valor da Causa

R$ 21.663,00

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Helena

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

CLAUDILENE COSTA DIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA HELENA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA HELENA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENIVAL ABRAO FERREIRA

OAB/MA 3755·CPF·Representa: Autor

LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO

OAB/MA 13455·CPF·Representa: Réu

FLOR DE LYS FERREIRA AMARAL

OAB/MA 10071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:35

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 09:08

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 09:05

Juntada de Certidão

08/04/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 08:58

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:19

Juntada de Certidão

07/01/2026, 12:19

Decorrido prazo de LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 10:41

Juntada de Certidão

26/09/2025, 10:37

Juntada de Certidão

12/09/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 13:56

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:35

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 09:08

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 09:05

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 09:05

Despacho

•12/01/2026, 08:58

Juntada de Certidão

08/04/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 08:58

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:19

Juntada de Certidão

07/01/2026, 12:19

Decorrido prazo de LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 10:41

Juntada de Certidão

26/09/2025, 10:37

Juntada de Certidão

12/09/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 13:56

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2025, 13:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/03/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 11:54

Juntada de Certidão

01/01/2025, 16:43

Conclusos para despacho

01/01/2025, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 18/12/2024 23:59.

26/12/2024, 04:18

Juntada de petição

18/09/2024, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2024, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2024, 14:18

Juntada de Ofício

09/09/2024, 10:56

Outras Decisões

11/06/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 14:01

Juntada de Certidão

19/03/2024, 14:00

Juntada de petição

10/09/2023, 21:01

Juntada de Certidão

30/06/2023, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:56

Juntada de petição

05/05/2023, 20:34

Decorrido prazo de LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:28

Publicado Intimação em 09/03/2023.

15/04/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

15/04/2023, 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 18:55

Conclusos para despacho

25/04/2022, 23:42

Juntada de Certidão

25/04/2022, 23:42

Decorrido prazo de LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 16:21

Juntada de petição

11/03/2022, 10:51

Publicado Notificação em 22/02/2022.

03/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

03/03/2022, 00:37

Publicado Notificação em 22/02/2022.

03/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

03/03/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLAUDILENE COSTA DIAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GENIVAL ABRAO FERREIRA - MA3755-A REU: MUNICIPIO DE SANTA HELENA Advogado/Autoridade do(a) REU: LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO - MA13455 ATO ORDINATÓRIO Em observância ao disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item IV e § 1º,artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil e o Provimento nº 22/2018 - COGER/Maranhão, INTIMO as partes, por seus advogados, para tomarem conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Santa Helena/MA, 18 de fevereiro de 2022. JOANA HELENA PINHEIRO SILVA Técnico Judiciário Sigiloso 173963 Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA Processo nº: 0000233-32.2007.8.10.0055 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLAUDILENE COSTA DIAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GENIVAL ABRAO FERREIRA - MA3755-A REU: MUNICIPIO DE SANTA HELENA Advogado/Autoridade do(a) REU: LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO - MA13455 ATO ORDINATÓRIO Em observância ao disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item IV e § 1º,artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil e o Provimento nº 22/2018 - COGER/Maranhão, INTIMO as partes, por seus advogados, para tomarem conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Santa Helena/MA, 18 de fevereiro de 2022. JOANA HELENA PINHEIRO SILVA Técnico Judiciário Sigiloso 173963 Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA Processo nº: 0000233-32.2007.8.10.0055 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 19:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 19:19

Juntada de Certidão

18/02/2022, 19:14

Recebidos os autos

07/02/2022, 12:04

Juntada de despacho

07/02/2022, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/09/2021, 14:08

Juntada de contrarrazões

08/09/2021, 22:14

Publicado Intimação em 30/08/2021.

08/09/2021, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

08/09/2021, 17:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 19:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 26/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 26/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:42

Decorrido prazo de CLAUDILENE COSTA DIAS em 26/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:42

Decorrido prazo de CLAUDILENE COSTA DIAS em 26/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:42

Conclusos para despacho

07/12/2020, 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2020, 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2020, 18:32

Juntada de Certidão

07/12/2020, 18:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/12/2020, 18:31

Recebidos os autos

07/12/2020, 18:31

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:41

Despacho

•27/06/2025, 13:56

Despacho

•07/01/2025, 11:54

Decisão

•11/06/2024, 14:29

Despacho

•15/09/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 19:14

Acórdão (expediente)

•05/11/2021, 11:17

Acórdão

•05/11/2021, 09:31

Despacho

•10/09/2021, 10:08

Despacho

•16/06/2021, 19:14

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 18:31