Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0860807-62.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2021

Valor da Causa

R$ 131.322,59

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESMERALDINA COSTA NASCIMENTO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR NUNES PINHEIRO

OAB/MA 20162·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESMERALDINA COSTA NASCIMENTO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de petição

25/09/2025, 21:16

Juntada de petição

23/09/2025, 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 13:56

Decorrido prazo de ESMERALDINA COSTA NASCIMENTO em 16/07/2024 23:59.

26/07/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:57

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2024, 09:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

18/06/2024, 19:06

Conclusos para decisão

06/06/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESMERALDINA COSTA NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:42

Publicado Intimação em 23/01/2023.

30/01/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

30/01/2023, 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 10:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0809110-10.2018.8.10.0000

01/12/2022, 18:13

Todas as movimentações(27)

Juntada de petição

25/09/2025, 21:16

Juntada de petição

23/09/2025, 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 13:56

Decorrido prazo de ESMERALDINA COSTA NASCIMENTO em 16/07/2024 23:59.

26/07/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

Documentos

Decisão

•18/06/2024, 19:06

Decisão

•01/12/2022, 18:13

25/06/2024, 01:57

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2024, 09:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

18/06/2024, 19:06

Conclusos para decisão

06/06/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESMERALDINA COSTA NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:42

Publicado Intimação em 23/01/2023.

30/01/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

30/01/2023, 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 10:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0809110-10.2018.8.10.0000

01/12/2022, 18:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0809110-10.2018.8.10.0000

01/12/2022, 18:13

Decorrido prazo de ESMERALDINA COSTA NASCIMENTO em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 10:29

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

29/01/2022, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

29/01/2022, 21:47

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:37

Juntada de petição

19/01/2022, 12:36

Juntada de petição

19/01/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESMERALDINA COSTA NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO VICTOR NUNES PINHEIRO - MA20162 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Na hipótese dos autos, é exatamente isso que ocorre, ou seja, não há elementos que justifiquem o pedido e/ou evidenciem o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade processual, razão pela qual concedo a exequente o prazo de 05 (cinco) dias para demonstrar o alegado, sob Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0860807-62.2021.8.10.0001

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 11:18

Conclusos para despacho

19/12/2021, 13:53

Distribuído por sorteio

19/12/2021, 13:53

Despacho

•14/01/2022, 11:18

Documento Diverso

•19/12/2021, 13:53