Cumprimento de sentença 0803919-24.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ANA CELIA PAIVA BESERRA

CPF

Autor

CRISTINO ALVES DE SOUSA FACONES BESERRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELA MARIA RODRIGUES

OAB/MA 9474·Representa: Autor

ARIADINI SOLANGE DE PAULA MOREIRA

OAB/MA 10970·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS MELQUIADES SOUSA

OAB/MA 16479·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ANA CELIA PAIVA BESERRA

CPF

Autor

CRISTINO ALVES DE SOUSA FACONES BESERRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/11/2023, 19:50

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 14:48

Juntada de Certidão

30/10/2023, 11:51

Juntada de petição

23/10/2023, 14:46

Processo Desarquivado

20/10/2023, 14:38

Juntada de petição

19/10/2023, 14:20

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2023, 09:46

Juntada de Ofício

22/08/2023, 17:30

Juntada de Certidão

04/08/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 11:25

Conclusos para decisão

18/01/2023, 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

06/12/2022, 12:09

Conta Atualizada

06/12/2022, 12:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/11/2022, 10:24

Todas as movimentações(39)

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/11/2023, 19:50

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 14:48

Juntada de Certidão

30/10/2023, 11:51

Juntada de petição

23/10/2023, 14:46

Processo Desarquivado

20/10/2023, 14:38

Documentos

Despacho

•21/03/2023, 11:25

Despacho

•23/11/2022, 16:26

Juntada de petição

19/10/2023, 14:20

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2023, 09:46

Juntada de Ofício

22/08/2023, 17:30

Juntada de Certidão

04/08/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 11:25

Conclusos para decisão

18/01/2023, 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

06/12/2022, 12:09

Conta Atualizada

06/12/2022, 12:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/11/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 16:26

Conclusos para despacho

04/05/2022, 08:39

Juntada de petição

25/04/2022, 18:24

Decorrido prazo de CRISTINO ALVES DE SOUSA FACONES BESERRA em 18/03/2022 23:59.

29/03/2022, 14:16

Decorrido prazo de ANA CELIA PAIVA BESERRA em 18/03/2022 23:59.

29/03/2022, 14:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

03/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

03/03/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANA CELIA PAIVA BESERRA e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANGELA MARIA RODRIGUES - MA9474 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANGELA MARIA RODRIGUES - MA9474 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Intimo a advogada Ângela Maria Rodrigues Viana – OAB/MA 9.464 para apresentação de seus documentos pessoais de forma a permitir a expedição de RPV, bem como a expedição das respectivas ordens de pagamento (Precatório e RPV) nos valores acima mencionados, requisitando-se o seu pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Imperatriz, Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 TALLITHA KUMI COSTA DA SILVA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0803919-24.2019.8.10.0040 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 20:36

Juntada de Certidão

18/02/2022, 20:35

Juntada de Certidão

18/02/2022, 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 09:39

Decorrido prazo de ANA CELIA PAIVA BESERRA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 10:02

Decorrido prazo de CRISTINO ALVES DE SOUSA FACONES BESERRA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 07:53

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2021, 10:45

Outras Decisões

10/08/2021, 15:29

Juntada de petição

30/07/2020, 11:21

Juntada de petição

18/07/2019, 19:16

Juntada de petição

02/06/2019, 23:47

Conclusos para julgamento

21/03/2019, 18:06

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 17:58

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 20:36

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 20:35

Decisão

•10/08/2021, 15:29

Documento Diverso

•21/03/2019, 17:58