Agravo em Recurso Especial 0001404-19.2017.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

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Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNARAMA

Autor

RILDO NUNES LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE CAVALCANTE PEREIRA

OAB/PI 10928·CPF·Representa: Autor

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA

OAB/PI 5446·CPF·Representa: Autor

NAJLA FERNANDES BORGES

OAB/PI 18114·CPF·Representa: Autor

RONALDO PINHEIRO DE MOURA

OAB/PI 3861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

07/06/2021, 11:35

Transitado em Julgado em 04/06/2021

07/06/2021, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2021

19/04/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/04/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2021

15/04/2021, 20:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNARAMA

15/04/2021, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/03/2021, 09:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/03/2021, 09:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

27/02/2021, 21:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2021, 20:10