Procedimento Comum Cível 0801230-61.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Partes do Processo

LUCIVALDO VAZ LOPES

CPF

Autor

ANDREA PINTO SILVA

CPF

Autor

LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS OAB/MA 247

Terceiro

SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA.

Terceiro

SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANNA LOPES CARVALHO

OAB/MA 9602·CPF·Representa: Autor

CARLA ARAUJO SILVA

OAB/MA 10800·CPF·Representa: Autor

RONALDO TEIXEIRA BODEN

OAB/MA 6445·CPF·Representa: Réu

CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO

OAB/MA 9125·CPF·Representa: Réu

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

OAB/MA 10448·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUCIVALDO VAZ LOPES

CPF

Autor

ANDREA PINTO SILVA

CPF

Autor

LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS OAB/MA 247

Terceiro

SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA.

Terceiro

SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA

CNPJ

Reu

LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS OAB/MA 247

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/04/2023, 06:03

Juntada de contrarrazões

14/04/2023, 23:58

Publicado Intimação em 22/03/2023.

14/04/2023, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

14/04/2023, 21:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 10:57

Juntada de Certidão

17/03/2023, 11:23

Juntada de apelação

06/03/2023, 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 07:50

Outras Decisões

07/02/2023, 18:44

Conclusos para decisão

14/06/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 19:49

Conclusos para despacho

05/05/2022, 15:33

Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 11/02/2022 23:59.

23/03/2022, 10:31

Decorrido prazo de RONALDO TEIXEIRA BODEN em 11/02/2022 23:59.

23/03/2022, 10:31

Decorrido prazo de LUANNA LOPES CARVALHO em 04/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:06

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/04/2023, 06:03

Juntada de contrarrazões

14/04/2023, 23:58

Publicado Intimação em 22/03/2023.

14/04/2023, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

14/04/2023, 21:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 11:23

Decisão

•07/02/2023, 18:44

20/03/2023, 10:57

Juntada de Certidão

17/03/2023, 11:23

Juntada de apelação

06/03/2023, 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 07:50

Outras Decisões

07/02/2023, 18:44

Conclusos para decisão

14/06/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 19:49

Conclusos para despacho

05/05/2022, 15:33

Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 11/02/2022 23:59.

23/03/2022, 10:31

Decorrido prazo de RONALDO TEIXEIRA BODEN em 11/02/2022 23:59.

23/03/2022, 10:31

Decorrido prazo de LUANNA LOPES CARVALHO em 04/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:06

Publicado Intimação em 22/02/2022.

02/03/2022, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

02/03/2022, 16:28

Juntada de contrarrazões

01/03/2022, 13:59

Decorrido prazo de LUANNA LOPES CARVALHO em 11/02/2022 23:59.

24/02/2022, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801230-61.2018.8.10.0001. AUTOR: ANDREA PINTO SILVA, LUCIVALDO VAZ LOPES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUANNA LOPES CARVALHO - MA9602-A REU: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: RONALDO TEIXEIRA BODEN - OAB/MA 6445, CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO - OAB/MA 9125-A, VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - OAB/MA 10448-A DESPACHO Considerando os Embargos de Declaração opostos pelo réu (Id 59674335), INTIMEM-SE os embargados, via advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, querendo, apresentem manifestação sobre o recurso, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Ultimadas essas providências e decorridos os prazos de estilo, voltem-me conclusos. Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022. Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Respondendo pela 12ª Vara Cível

21/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 20:59

Conclusos para decisão

15/02/2022, 13:43

Juntada de embargos de declaração

26/01/2022, 11:11

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 12:17

Julgado procedente em parte do pedido

16/12/2021, 09:12

Juntada de petição

23/11/2020, 11:21

Juntada de petição

15/07/2020, 11:53

Conclusos para julgamento

05/06/2020, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 16:48

Conclusos para decisão

04/06/2020, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

03/06/2020, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2020, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2020, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2020, 14:46

Declarada incompetência

03/06/2020, 12:46

Juntada de petição

24/02/2020, 15:56

Conclusos para decisão

12/06/2019, 10:10

Juntada de petição

07/05/2019, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2019, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2019, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 10:04

Juntada de Certidão

04/10/2018, 10:21

Decorrido prazo de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA em 24/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 16:12

Conclusos para despacho

24/09/2018, 11:16

Juntada de petição

19/09/2018, 16:43

Juntada de petição

18/09/2018, 18:10

Juntada de Alvará

05/09/2018, 17:19

Juntada de Certidão

05/09/2018, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica

31/08/2018, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica

31/08/2018, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica

31/08/2018, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 12:10

Juntada de protocolo

24/08/2018, 16:18

Juntada de petição

16/08/2018, 17:32

Conclusos para julgamento

31/07/2018, 09:53

Juntada de termo

31/07/2018, 09:52

Juntada de Certidão

31/07/2018, 09:46

Publicado Intimação em 30/07/2018.

30/07/2018, 00:07

Publicado Intimação em 30/07/2018.

30/07/2018, 00:07

Publicado Intimação em 30/07/2018.

30/07/2018, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2018, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2018, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2018, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2018, 08:50

Outras Decisões

25/07/2018, 10:40

Decorrido prazo de ANDREA PINTO SILVA em 24/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 00:53

Decorrido prazo de LUCIVALDO VAZ LOPES em 24/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 00:53

Conclusos para despacho

07/05/2018, 10:16

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 23:02

Expedição de Comunicação eletrônica

18/04/2018, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica

18/04/2018, 09:43

Juntada de Certidão

18/04/2018, 09:30

Decorrido prazo de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA em 09/04/2018 23:59:00.

10/04/2018, 01:01

Juntada de Petição de contestação

06/04/2018, 13:42

Juntada de aviso de recebimento

05/04/2018, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica

02/04/2018, 10:35

Juntada de Certidão

21/03/2018, 15:46

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 14/03/2018 11:30 16ª Vara Cível de São Luís.

14/03/2018, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 12:11

Decorrido prazo de ANDREA PINTO SILVA em 28/02/2018 23:59:59.

01/03/2018, 00:43

Decorrido prazo de LUCIVALDO VAZ LOPES em 28/02/2018 23:59:59.

01/03/2018, 00:43

Conclusos para decisão

27/02/2018, 11:48

Juntada de Certidão

27/02/2018, 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2018, 19:57

Juntada de Certidão

25/01/2018, 08:28

Audiência conciliação designada para 14/03/2018 11:30.

22/01/2018, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2018, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica

22/01/2018, 09:12

Juntada de ato ordinatório

22/01/2018, 09:08

Concedida a Antecipação de tutela

19/01/2018, 14:52

Conclusos para decisão

15/01/2018, 17:37

Distribuído por sorteio

15/01/2018, 17:37

Despacho

•09/06/2022, 19:49

Despacho

•16/02/2022, 20:59

Sentença

•16/12/2021, 09:12

Despacho

•05/06/2020, 16:48

Decisão

•03/06/2020, 12:46

Despacho

•22/04/2019, 10:04

Documento Diverso

•18/09/2018, 18:10

Despacho

•30/08/2018, 12:10

Despacho

•25/07/2018, 10:40

Documento Diverso

•06/04/2018, 13:42

Documento Diverso

•06/04/2018, 13:42

Despacho

•14/03/2018, 12:11

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 09:08

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 11:23

Decisão

•07/02/2023, 18:44

Despacho

•09/06/2022, 19:49

Despacho

•16/02/2022, 20:59

Sentença

•16/12/2021, 09:12

Despacho

•05/06/2020, 16:48

Decisão

•03/06/2020, 12:46

Despacho

•22/04/2019, 10:04

Documento Diverso

•18/09/2018, 18:10

Despacho

•30/08/2018, 12:10

Despacho

•25/07/2018, 10:40

Documento Diverso

•06/04/2018, 13:42

Documento Diverso

•06/04/2018, 13:42

Despacho

•14/03/2018, 12:11

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 09:08

Decisão

•19/01/2018, 14:52