Execução de Título Extrajudicial 0800822-22.2021.8.10.0080 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800822-22.2021.8.10.0080 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MAURO FABIANO VIEIRA RODRIGUES em 22/04/2022 23:59.

24/04/2022, 01:16

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL DE BARROS LIMA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAURO FABIANO VIEIRA RODRIGUES - MA19741 EXECUTADO: EDIENES DE SOUSA MIRANDA SENTENÇA DE EXTINÇÃO - DESISTÊNCIA Homologo a desistência da ação por parte da autora para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC, julgo extinta a presente ação. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado por preclusão lógica, arquivem-se os autos. Cantanhede/MA, data da assinatura digital. GUILHERME VALENTE SOARES AMORIM DE SOUSA Juiz titular da Comarca de Cantanhede (MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANTANHEDE Rua Boa Esperança, s/nº, Centro, Cantanhede/MA - CEP:65.465.000 - Email: [email protected] / Tel. (98) 3462-1487 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800822-22.2021.8.10.0080

08/04/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 11:34

Decorrido prazo de MAURO FABIANO VIEIRA RODRIGUES em 11/03/2022 23:59.

29/03/2022, 14:30

Extinto o processo por desistência

28/03/2022, 16:25

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 18:46

Juntada de petição

18/03/2022, 11:06

Publicado Intimação em 22/02/2022.

03/03/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

03/03/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL DE BARROS LIMA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAURO FABIANO VIEIRA RODRIGUES - MA19741 EXECUTADO: EDIENES DE SOUSA MIRANDA DESPACHO O art. 5º, LXXIV, da CF preconiza que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. E na legislação infraconstitucional, o art. 98, caput, do CPC define que “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. Destarte, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fundamento no art. 99, §2º, do CPC, determino que Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANTANHEDE Rua Boa Esperança, s/nº, Centro, Cantanhede/MA - CEP:65.465.000 Email: [email protected] / Tel. (98) 3462-1487 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800822-22.2021.8.10.0080 intime-se a parte autora, por meio de advogado(a), para demonstrar, no prazo de 10 (dez) dias, o preenchimento dos pressupostos da justiça gratuita e existência de despesas pessoais capazes de influir na sua capacidade econômica de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, trazendo aos autos: 1) comprovantes de rendimentos; 2) a última declaração de bens e rendimentos entregues à Receita Federal e 3) extrato atualizado de conta-corrente e de aplicações financeiras, anotando-se o SIGILO dos documentos apresentados. O presente despacho serve como ato de comunicação. Intime-se. Cumpra-se. Cantanhede/MA, data da assinatura eletrônica. Bruno Chaves de Oliveira Juiz de Direito Respondendo

21/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 13:18

Documentos

Sentença

•28/03/2022, 16:25

Despacho

•24/11/2021, 13:18

—

Decorrido prazo de MAURO FABIANO VIEIRA RODRIGUES em 22/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 11/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de MAURO FABIANO VIEIRA RODRIGUES em 11/03/2022 23:59.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Publicado Intimação em 22/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

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