Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804664-67.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.536,22

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Anildes de Jesus B. Chaves Cruz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Anildes de Jesus B. Chaves Cruz

Partes do Processo

MANOEL DA SILVA CAVALCANTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO

OAB/MA 16148·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de termo

06/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 07:39

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 21:53

Juntada de Certidão

16/12/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 16:30

Conta Atualizada

25/11/2025, 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

25/11/2025, 14:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/11/2025, 13:19

Juntada de ato ordinatório

19/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:32

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:32

Realizado Cálculo de Tributos

07/11/2025, 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

07/11/2025, 13:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/11/2025, 11:13

Todas as movimentações(97)

Juntada de termo

06/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 07:39

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 21:53

Juntada de Certidão

16/12/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 16:30

Documentos

Ofício

•06/04/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 13:18

Conta Atualizada

25/11/2025, 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

25/11/2025, 14:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/11/2025, 13:19

Juntada de ato ordinatório

19/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:32

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:32

Realizado Cálculo de Tributos

07/11/2025, 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

07/11/2025, 13:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/11/2025, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2025, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 14:02

Conclusos para decisão

28/08/2025, 12:07

Juntada de petição

28/08/2025, 11:19

Juntada de petição

02/06/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:33

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:11

Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2025, 11:16

Juntada de petição

01/02/2025, 11:28

Juntada de petição

29/01/2025, 15:05

Juntada de Ofício

22/01/2025, 17:26

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2025, 14:02

Homologado cálculo de contadoria

22/10/2024, 14:43

Conclusos para decisão

12/07/2024, 12:13

Juntada de petição

08/05/2024, 18:59

Conta Atualizada

29/04/2024, 11:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

29/04/2024, 11:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2024, 13:56

Juntada de Certidão

19/02/2024, 13:55

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:54

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:10

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:46

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2023, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 11:51

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:36

Juntada de termo

22/03/2023, 16:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/03/2023, 16:25

Juntada de petição

24/02/2023, 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 08:48

Conclusos para decisão

29/08/2022, 12:57

Juntada de termo

29/08/2022, 12:57

Conta Atualizada

22/08/2022, 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

22/08/2022, 14:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/07/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 10:20

Conclusos para despacho

25/04/2022, 10:02

Juntada de termo

25/04/2022, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 10/03/2022 23:59.

17/03/2022, 14:52

Juntada de petição

04/02/2022, 10:14

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

29/01/2022, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MANOEL DA SILVA CAVALCANTE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO - MA16148 REQUERIDO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0804664-67.2020.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Adicional por Tempo de Serviço] Vistos, 1. Intimem-se as partes para apresentação, no prazo de 15 dias, de pareceres ou documentos elucidativos (ar

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 01:45

Conclusos para despacho

07/05/2021, 15:37

Juntada de petição

19/04/2021, 17:50

Publicado Intimação em 07/04/2021.

07/04/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2021, 08:53

Juntada de Ato ordinatório

05/04/2021, 08:53

Transitado em Julgado em 26/03/2021

05/04/2021, 08:52

Juntada de Petição (outras)

26/03/2021, 11:31

Recebidos os autos

26/03/2021, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/06/2020, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 06:42

Juntada de contrarrazões

13/05/2020, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2020, 09:51

Juntada de Ato ordinatório

07/05/2020, 09:51

Juntada de apelação cível

05/05/2020, 05:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2020, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2020, 17:00

Julgado procedente em parte do pedido

20/04/2020, 15:54

Conclusos para despacho

20/04/2020, 09:18

Juntada de petição

19/04/2020, 21:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2020, 12:36

Juntada de Ato ordinatório

17/04/2020, 12:35

Juntada de contestação

15/04/2020, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 12:17

Conclusos para despacho

28/03/2020, 08:00

Distribuído por sorteio

28/03/2020, 00:12

Sentença

•30/10/2025, 14:02

Despacho

•28/05/2025, 17:33

Decisão

•22/10/2024, 14:43

Despacho

•24/03/2023, 11:51

Petição

•24/02/2023, 16:26

Despacho

•05/09/2022, 08:48

Despacho

•17/05/2022, 10:20

Despacho

•06/12/2021, 12:41

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 08:53

Acórdão (expediente)

•27/11/2020, 14:07

Acórdão

•27/11/2020, 12:13

Despacho

•23/07/2020, 20:42

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 09:51

Todos os documentos(18)

Ofício

•06/04/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 13:18

Sentença

•30/10/2025, 14:02

Despacho

•28/05/2025, 17:33

Decisão

•22/10/2024, 14:43

Despacho

•24/03/2023, 11:51

Petição

•24/02/2023, 16:26

Despacho

•05/09/2022, 08:48

Despacho

•17/05/2022, 10:20

Despacho

•06/12/2021, 12:41

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 08:53

Acórdão (expediente)

•27/11/2020, 14:07

Acórdão

•27/11/2020, 12:13

Despacho

•23/07/2020, 20:42

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 09:51

Sentença

•20/04/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 12:35

Despacho

•30/03/2020, 12:17