Procedimento Comum Cível 0803395-22.2022.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803395-22.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de protocolo

21/01/2026, 09:55

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 14:23

Transitado em Julgado em 25/04/2022

18/05/2022, 14:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO CRUZ em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO CRUZ em 18/03/2022 23:59.

29/03/2022, 14:40

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

28/03/2022, 16:57

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

28/03/2022, 16:41

Juntada de petição

28/03/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIO CRUZ Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A, MARINA BARROS DE SOUZA - MA23000 REQUERIDO: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma prevista no parágrafo único do artigo 200, do Código de Processo Civil, a desistência formulada pela parte autora, nos autos desta demanda, independente da oitiva da parte ré. Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, item VIII, do diploma legal supracitado. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, Quarta-feira, 23 de Março de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0803395-22.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado]

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO CRUZ Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A, MARINA BARROS DE SOUZA - MA23000 REQUERIDO: BANCO PAN S/A SENTENÇA Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma prevista no parágrafo único do artigo 200, do Código de Processo Civil, a desistência formulada pela parte autora, nos autos desta demanda, independente da oitiva da parte ré. Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, item VIII, do diploma legal supracitado. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, Quarta-feira, 23 de Março de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0803395-22.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado]

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 10:29

Documentos

Sentença

•23/03/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•20/02/2022, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIO CRUZ Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A, MARINA BARROS DE SOUZA - MA23000 REQUERIDO: BANCO PAN S/A ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Intimar as partes da audiência de CONCILIAÇÃO, do Tipo: Processual por videoconferência Sala: 6ª sala Data: 11/04/2022 Hora: 09:00, que se realizará mediante videoconferência através do link, abaixo: Sala 6: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs6, SENHA: tjma1234 Informamos que os procedimentos para realização de audiência por videoconferência deve obedecer aos seguintes passos: 1 - Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome; 2 – Após, acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3 – Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 – AGUARDAR A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK 30 MINUTOS ANTES DA AUDIÊNCIA; 5 – Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo moderador; 6 - Evitar interferências externas; 7 - Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. 8 - Ficam cientes de que a Central de Videoconferência localiza-se na Rua do Egito, s/n, Centro, São Luis/MA, FONE: (98) 3232-0515 (Whatsapp). Imperatriz, Domingo, 20 de Fevereiro de 2022 ELIZA MACHADO CARDOSO Técnico Judiciário Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0803395-22.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado]

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO CRUZ Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A, MARINA BARROS DE SOUZA - MA23000 REQUERIDO: BANCO PAN S/A DECISÃO ANTONIO CRUZ promoveu demanda, pelo rito comum com pedido de tutela provisória, em face de BANCO PAN S/A, pretendendo, em síntese, a declaração de inexistência do débito e a indenização por danos materiais e morais, em razão de não ter autorizado desconto. Em caráter incidental, como permitido no art. 305 do CPC, requereu, liminarmente, que o contrato fosse suspenso sem ônus algum para o Autor. Deve ficar esclarecido de logo, que o pedido principal do autor prende-se ao cancelamento do contrato, com a consequente repetição do indébito e indenização por danos morais. Assim, a solicitação para que seja suspenso o contrato sem ônus para o Autor até a decisão final nesta lide, não antecipa liminarmente o pedido de mérito. Contudo, segundo ensinam NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, na obra “Código de processo civil comentado e legislação extravagante”, 7ª ed. – São Paulo: RT, 2003: “Quando o autor fizer pedido de antecipação de tutela, mas a providência requerida tiver natureza cautelar, não se pode indeferir o pedido de tutela antecipada por ser inadequado. Nesse caso, o juiz poderá adaptar o requerimento e transformá-lo de pedido de tutela antecipada em pedido de cautelar incidental. Deve, portanto, receber o pedido como se fosse cautelar. Anote-se que os requisitos para a obtenção de tutela antecipa são mais rígidos que os necessários para a obtenção de tutela cautelar. Assim, só poderá ser deferida a medida cautelar se estiverem presentes os requisitos exigidos pra tanto (fumus boni iuris e periculum in mora)”. Elucidado esse ponto, no que se refere à pretensão do autor de, liminarmente, suspender o contrato celebrado sem ônus para o Autor até o julgamento final da demanda, quando se discute em juízo a repetição do indébito e a indenização por danos morais, faz transparecer a probabilidade do direito. Evidencia-se, também, o perigo de dano, pelos prejuízos decorrentes dos ônus contratuais que o Autor deveria suportar. De seu turno, a concessão dessa medida não trará qualquer prejuízo à instituição demandada, posto que posteriormente poderá cobrar os valores eventualmente devidos. Ante ao exposto, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol. COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0803395-22.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado] defiro o provimento liminar solicitado para: a) determinar que seja intimada a instituição ré, para que suspenda o contrato debatido nestes autos sem ônus para o Autor, sem, contudo, liberar a margem consignável, no prazo de dez dias, a contar da intimação desta decisão, sob a cominação de multa mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), extensível a 30 (trinta) meses, pelo descumprimento desta decisão, revertida em favor do autor. Cite-se o demandado, na forma do art. 335 do CPC. Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para possível realização de audiência de conciliação, nos termos dos arts. 165 a 168 do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intimem-se Imperatriz, Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(26)

Juntada de Petição de protocolo

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/04/2022

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 22/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CRUZ em 22/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CRUZ em 18/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 28/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

Publicado Intimação em 28/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(37)