Procedimento Comum Cível 0802988-16.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 20:52

Transitado em Julgado em 08/05/2023

10/08/2023, 20:52

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 02:10

Decorrido prazo de DENNIS RAFAEL BANDEIRA CARNEIRO em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 02:07

Decorrido prazo de JOAO FELIPE BANDEIRA CARNEIRO em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 02:07

Decorrido prazo de JOAO FELIPE BANDEIRA CARNEIRO em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:54

Decorrido prazo de DENNIS RAFAEL BANDEIRA CARNEIRO em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:54

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

16/04/2023, 11:17

Publicado Intimação em 12/04/2023.

16/04/2023, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 15:32

Julgado improcedente o pedido

03/04/2023, 22:55

Cancelada a movimentação processual

21/01/2023, 23:35

Desentranhado o documento

21/01/2023, 23:35

Juntada de petição

08/12/2022, 19:20

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 20:52

Transitado em Julgado em 08/05/2023

10/08/2023, 20:52

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 02:10

Decorrido prazo de DENNIS RAFAEL BANDEIRA CARNEIRO em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 02:07

Decorrido prazo de JOAO FELIPE BANDEIRA CARNEIRO em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 02:07

Decorrido prazo de JOAO FELIPE BANDEIRA CARNEIRO em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:54

Decorrido prazo de DENNIS RAFAEL BANDEIRA CARNEIRO em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:54

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

16/04/2023, 11:17

Publicado Intimação em 12/04/2023.

16/04/2023, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 15:32

Julgado improcedente o pedido

03/04/2023, 22:55

Cancelada a movimentação processual

21/01/2023, 23:35

Desentranhado o documento

21/01/2023, 23:35

Juntada de petição

08/12/2022, 19:20

Decorrido prazo de MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 05:39

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 15:26

Juntada de termo

27/07/2022, 15:26

Juntada de petição

26/07/2022, 20:27

Juntada de petição

20/07/2022, 15:04

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: DENNIS RAFAEL BANDEIRA CARNEIRO e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GABRIELA BARBOSA BONFIM - MA18971, MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR - MA12247-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GABRIELA BARBOSA BONFIM - MA18971, MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR - MA12247-A REQUERIDO: UNIDAS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654 DECISÃO Afasto a alegação de ilegitimidade ativa, vez que o mencionado Autor foi abordado por autoridade policial em razão de crime inexistente. Sem outras preliminares. Não há questão de fato a ser objeto de produção de provas. A questão de direito relevante para ser delimitada é se a responsabilidade pelo evento seria da Ré ou de terceiro. Intimem-se as partes para manifestação sobre essa decisão no prazo comum de cinco dias. Após isso, voltem os autos conclusos para sentença. Imperatriz, Quinta-feira, 14 de Julho de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0802988-16.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem, Dever de Informação]

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 13:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/07/2022, 21:59

Decorrido prazo de GABRIELA BARBOSA BONFIM em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 13:40

Decorrido prazo de MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 13:36

Conclusos para despacho

07/06/2022, 17:18

Juntada de termo

07/06/2022, 17:18

Recebidos os autos do CEJUSC

06/06/2022, 11:06

Juntada de Certidão

06/06/2022, 11:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2022 09:00, Central de Videoconferência.

06/06/2022, 11:05

Conciliação infrutífera

06/06/2022, 11:05

Juntada de petição

03/06/2022, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 11:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2022 10:30, Central de Videoconferência.

20/05/2022, 11:57

Juntada de petição

10/05/2022, 14:00

Juntada de petição

20/04/2022, 14:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

11/04/2022, 00:01

Juntada de petição

08/04/2022, 15:17

Juntada de réplica à contestação

06/04/2022, 14:15

Decorrido prazo de JOAO FELIPE BANDEIRA CARNEIRO em 18/03/2022 23:59.

29/03/2022, 14:40

Decorrido prazo de DENNIS RAFAEL BANDEIRA CARNEIRO em 18/03/2022 23:59.

29/03/2022, 14:40

Juntada de contestação

24/03/2022, 17:20

Juntada de diligência

04/03/2022, 16:45

Publicado Intimação em 22/02/2022.

03/03/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

03/03/2022, 01:56

Publicado Intimação em 22/02/2022.

03/03/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

03/03/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DENNIS RAFAEL BANDEIRA CARNEIRO e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GABRIELA BARBOSA BONFIM - MA18971, MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR - MA12247 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GABRIELA BARBOSA BONFIM - MA18971, MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR - MA12247 REQUERIDO: UNIDAS S.A. ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Intimar as partes da audiência de CONCILIAÇÃO, do Tipo: Processual por videoconferência Sala: 7ª sala Processual de Videoconferência Data: 11/04/2022 Hora: 09:00, que se realizará mediante videoconferência através do link, abaixo: Sala 7: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs7, SENHA: tjma1234 Informamos que os procedimentos para realização de audiência por videoconferência deve obedecer aos seguintes passos: 1 - Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome; 2 – Após, acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3 – Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 – AGUARDAR A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK 30 MINUTOS ANTES DA AUDIÊNCIA; 5 – Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo moderador; 6 - Evitar interferências externas; 7 - Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. 8 - Ficam cientes de que a Central de Videoconferência localiza-se na Rua do Egito, s/n, Centro, São Luis/MA, FONE: (98) 3232-0515 (Whatsapp). Imperatriz, Domingo, 20 de Fevereiro de 2022 ELIZA MACHADO CARDOSO Técnico Judiciário Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0802988-16.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem, Dever de Informação]

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DENNIS RAFAEL BANDEIRA CARNEIRO e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GABRIELA BARBOSA BONFIM - MA18971, MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR - MA12247 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GABRIELA BARBOSA BONFIM - MA18971, MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR - MA12247 REQUERIDO: UNIDAS S.A. Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para possível realização de audiência de conciliação, nos termos dos arts. 165 a 168 do CPC. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol. COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0802988-16.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem, Dever de Informação] Cite-se a parte ré, na forma do art.335, CPC/2015. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Imperatriz/MA, Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

20/02/2022, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2022, 10:38

Juntada de Certidão

20/02/2022, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2022, 10:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2022 09:00, Central de Videoconferência.

20/02/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 21:09

Conclusos para despacho

03/02/2022, 17:37

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 16:58

Documentos

Sentença

•03/04/2023, 22:55

Decisão

•14/07/2022, 21:59

Ato Ordinatório

•20/02/2022, 10:37

Despacho

•03/02/2022, 21:09