Cumprimento de sentença 0800282-48.2019.8.10.0078 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800282-48.2019.8.10.0078 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 15:02

Transitado em Julgado em 01/07/2022

08/07/2022, 14:58

Juntada de petição

01/07/2022, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2022, 10:52

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA LIMA em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 12:33

Decorrido prazo de EDILEIA MARIA BARBOSA em 18/05/2022 23:59.

27/06/2022, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022, 11:27

Juntada de certidão

28/04/2022, 11:27

Juntada de certidão

27/04/2022, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2022, 09:54

Publicado Sentença (expediente) em 22/02/2022.

03/03/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800282-48.2019.8.10.0078. Requerente(s): EDILEIA MARIA BARBOSA. Requerido(a)(s): ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA LIMA. SENTENÇA Vistos em correição. Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em favor de K. B. L e C. Y. B. L., representadas neste ato por sua genitora, Sra. Ediléia Maria Barbosa em desfavor de Raimundo de Sousa Lima, já qualificados nos autos. Com a inicial vieram os documentos de id. 22916546. Em despacho de id. 27233392 foi determinado que a presente se processe em segredo de justiça, bem como, determinada citação do executado para efetuar o pagamento do débito alimentar ou, oferecer impugnação. |Determinada intimação da parte exequente para indicar bens à penhora, esta manteve-se inerte, conforme certidão de id. 54679564. Manifestação Ministerial de id. 55305151, postulando pela extinção do feito sem julgamento de mérito. É o relato. Decido. Segundo o art. 485, III do Código de Processo Civil: " III – quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;" Estando o feito sem tramitação há mais de 30 (trinta) dias e sendo da exclusiva responsabilidade da parte exequente a referida paralisação, caracteriza-se, induvidosamente, o abandono da causa, motivo que enseja a extinção prematura do feito sem as providências necessárias à execução, uma vez que sendo o processo um instrumento público destinado a aplicação do direito material, a fim de propiciar, concretamente, a realização da justiça, não pode ficar a mercê da vontade da parte, situando-se o interesse público em patamar superior ao dos interesses eventualmente titularizados no processo. PELO EXPOSTO, em conformidade ao parecer ministerial, declaro extinto o presente processo sem resolução do mérito, o que faço segundo o disposto no art. 485, III, do CPC. Sem custas remanescentes e sem honorários sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. Buriti Bravo (MA), 27 de janeiro de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA

21/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

20/02/2022, 11:23

Expedição de Mandado.

20/02/2022, 11:23

Documentos

Sentença (expediente)

•20/02/2022, 11:21

Sentença

•28/01/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800282-48.2019.8.10.0078. Requerente(s): EDILEIA MARIA BARBOSA. Requerido(a)(s): ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA LIMA. SENTENÇA Vistos em correição. Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em favor de K. B. L e C. Y. B. L., representadas neste ato por sua genitora, Sra. Ediléia Maria Barbosa em desfavor de Raimundo de Sousa Lima, já qualificados nos autos. Com a inicial vieram os documentos de id. 22916546. Em despacho de id. 27233392 foi determinado que a presente se processe em segredo de justiça, bem como, determinada citação do executado para efetuar o pagamento do débito alimentar ou, oferecer impugnação. |Determinada intimação da parte exequente para indicar bens à penhora, esta manteve-se inerte, conforme certidão de id. 54679564. Manifestação Ministerial de id. 55305151, postulando pela extinção do feito sem julgamento de mérito. É o relato. Decido. Segundo o art. 485, III do Código de Processo Civil: " III – quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;" Estando o feito sem tramitação há mais de 30 (trinta) dias e sendo da exclusiva responsabilidade da parte exequente a referida paralisação, caracteriza-se, induvidosamente, o abandono da causa, motivo que enseja a extinção prematura do feito sem as providências necessárias à execução, uma vez que sendo o processo um instrumento público destinado a aplicação do direito material, a fim de propiciar, concretamente, a realização da justiça, não pode ficar a mercê da vontade da parte, situando-se o interesse público em patamar superior ao dos interesses eventualmente titularizados no processo. PELO EXPOSTO, em conformidade ao parecer ministerial, declaro extinto o presente processo sem resolução do mérito, o que faço segundo o disposto no art. 485, III, do CPC. Sem custas remanescentes e sem honorários sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. Buriti Bravo (MA), 27 de janeiro de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA

21/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/07/2022

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA LIMA em 19/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDILEIA MARIA BARBOSA em 18/05/2022 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Sentença (expediente) em 22/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

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