Procedimento Comum Cível 0801837-56.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 16.116,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NATHALY CRISTINA ROSENDO MARTINS em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:56

Decorrido prazo de NATHALY CRISTINA ROSENDO MARTINS em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:09

Juntada de petição

01/07/2022, 13:52

Publicado Intimação em 13/06/2022.

18/06/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

18/06/2022, 20:09

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 11:51

Transitado em Julgado em 09/06/2022

13/06/2022, 11:51

Juntada de Certidão

13/06/2022, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ROBSON BITENCOURT MARTINS Adv.: Nathaly Cristina Rosendo Martins (OAB/MA nº 21.391) Executado: MERCADAO MENESES EIRELI - EPP Adv.: Edno Pereira Marques (OAB/MA nº 3.643) DECISÃO Analisando os autos, verifico que o executado efetuou três depósitos: 1) R$ 4.505,95 - ID 62153752; 2) R$ 4.992,47 - ID 63423263; e 3) R$ 7.622,61 - ID 66330787, o que corresponde ao valor existente em conta judicial, conforme informação prestada pelo Banco do Brasil no ID 67098866. Assim, uma vez apresentada procuração com poderes específicos para recebimento de alvará no ID 66372022, CUMPRA-SE integralmente a decisão de ID 64686215, providenciando a expedição do alvará de transferência eletrônica dos valores depositados em juízo e de seus acréscimos, para a conta bancária da advogada, indicada na petição de ID 62662193. Ademais, reputando satisfeita a obrigação, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, conforme art. 924, II, do CPC/15. P. R. I. Precluso este decisório, e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Cumpra-se. Paço do Lumiar, Quinta-feira, 09 de Junho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0801837-56.2020.8.10.0049 Cumprimento de Sentença

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2022, 11:29

Juntada de petição

23/05/2022, 11:10

Conclusos para decisão

17/05/2022, 15:48

Juntada de Certidão

17/05/2022, 15:48

Juntada de petição

11/05/2022, 11:47

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de NATHALY CRISTINA ROSENDO MARTINS em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:56

Decorrido prazo de NATHALY CRISTINA ROSENDO MARTINS em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:09

Juntada de petição

01/07/2022, 13:52

Publicado Intimação em 13/06/2022.

18/06/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

18/06/2022, 20:09

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 11:51

Transitado em Julgado em 09/06/2022

13/06/2022, 11:51

Juntada de Certidão

13/06/2022, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ROBSON BITENCOURT MARTINS Adv.: Nathaly Cristina Rosendo Martins (OAB/MA nº 21.391) Executado: MERCADAO MENESES EIRELI - EPP Adv.: Edno Pereira Marques (OAB/MA nº 3.643) DECISÃO Analisando os autos, verifico que o executado efetuou três depósitos: 1) R$ 4.505,95 - ID 62153752; 2) R$ 4.992,47 - ID 63423263; e 3) R$ 7.622,61 - ID 66330787, o que corresponde ao valor existente em conta judicial, conforme informação prestada pelo Banco do Brasil no ID 67098866. Assim, uma vez apresentada procuração com poderes específicos para recebimento de alvará no ID 66372022, CUMPRA-SE integralmente a decisão de ID 64686215, providenciando a expedição do alvará de transferência eletrônica dos valores depositados em juízo e de seus acréscimos, para a conta bancária da advogada, indicada na petição de ID 62662193. Ademais, reputando satisfeita a obrigação, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, conforme art. 924, II, do CPC/15. P. R. I. Precluso este decisório, e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Cumpra-se. Paço do Lumiar, Quinta-feira, 09 de Junho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0801837-56.2020.8.10.0049 Cumprimento de Sentença

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2022, 11:29

Juntada de petição

23/05/2022, 11:10

Conclusos para decisão

17/05/2022, 15:48

Juntada de Certidão

17/05/2022, 15:48

Juntada de petição

11/05/2022, 11:47

Juntada de petição

09/05/2022, 12:17

Juntada de petição

07/05/2022, 14:17

Juntada de petição

06/05/2022, 14:05

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ROBSON BITENCOURT MARTINS Adv.: Nathaly Cristina Rosendo Martins (OAB/MA nº 21.391) Executado: MERCADAO MENESES EIRELI - EPP Adv.: Edno Pereira Marques (OAB/MA nº 3.643) DECISÃO Analisando os autos, vejo que assiste razão ao exequente em relação ao equívoco na indicação do saldo remanescente. Com efeito, o executado foi intimado para pagar R$ 15.017,95 (quinze mil e dezessete reais e noventa e cinco centavos), tendo depositado o valor de R$ 4.505,38 (quatro mil, quinhentos e cinco reais, e trinta e oito centavos). Indeferido o pedido de parcelamento no ID 62488307, devem incidir sobre o restante não pago multa e honorários advocatícios de 10% cada, conforme disposto no art. 523, §2º, do CPC/15, totalizando o saldo remanescente de R$ 12.615,08 (doze mil, seiscentos e quinze reais, e oito centavos). Considerando que já foram depositados mais R$ 4.992,47 (quatro mil, novecentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos), vide ID 63423263, resta ao executado o pagamento de R$ 7.622,61 (sete mil, seiscentos e vinte e dois reais, e sessenta e um centavos). Assim, proceda a Secretaria Judicial à verificação da existência de contas em nome da executada, via SISBAJUD, com imediato bloqueio até o limite do saldo remanescente de R$ 7.622,61 (sete mil, seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e um centavos). Considerando que a conta bancária indicada pertence à advogada do exequente, e que não lhe foram outorgados poderes específicos para levantamento de valores/recebimento de alvará (procuração no ID 36579913), não sendo suficiente para tanto o poder abstrato de receber quitação, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801837-56.2020.8.10.0049 Cumprimento de Sentença intime-se novamente a parte, para informar conta bancária ou regularizar a procuração, em até quinze dias. Com a regularização, fica desde logo autorizada a Secretaria Judicial a expedir alvará de transferência eletrônica do valor depositado nos DJO's de ID's 62310941 e 63423263e de seus acréscimos para a conta bancária apontada. Dê-se ciência à parte requerente de que a efetivação de tal transferência está sujeita à observância das seguintes condições: A) A exequente não está isenta do pagamento de eventual tarifa bancária referente à transferência. Tal despesa deve ser paga diretamente ao Banco do Brasil S/A e é de sua inteira responsabilidade; B) A presente ordem deve, OBRIGATORIAMENTE, SER AUTENTICADA pela Secretaria Judicial através do SELO DE FISCALIZAÇÃO JUDICIAL, conforme art. 1º, da Resolução nº 34/2007. Observe-se que a cópia da presente decisão, se devidamente autenticada pela Secretaria Judicial, substituirá, para todos os efeitos legais, o Alvará Judicial ou instrumento de mandado judicial. Intimem-se as partes deste decisório. Cumpra-se, servindo esta decisão como mandado/ofício. Paço do Lumiar (MA), Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) IC

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 11:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2022, 11:22

Juntada de petição

04/04/2022, 10:42

Juntada de petição

24/03/2022, 11:37

Decorrido prazo de NATHALY CRISTINA ROSENDO MARTINS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 09:19

Conclusos para decisão

23/03/2022, 08:39

Publicado Intimação em 16/03/2022.

19/03/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

19/03/2022, 10:00

Juntada de petição

15/03/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ROBSON BITENCOURT MARTINS Adv.: Nathaly Cristina Rosendo Martins (OAB/MA nº 21.391) Executado: MERCADAO MENESES EIRELI - EPP Adv.: Edno Pereira Marques (OAB/MA nº 3.643) DECISÃO Tratam os autos de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, em fase de Cumprimento da Sentença (ID 57640311), em que a parte ré, ora executada, após intimada para o pagamento (ID 61277103), manifestou a intenção de proceder com o pagamento, requerendo o parcelamento judicial, com base no art. 916 do CPC/2015 (ID 62153752), depositando 30% do valor da dívida (ID 62153752). Intimada, a parte autora, ora exequente, discordou do pedido, requerendo o pagamento da dívida em sua integralidade (ID 62310941). Pois bem. Passo a análise do pedido de parcelamento do débito formulado em sede de cumprimento de sentença. Conforme disposição expressa do artigo 916, §7º do CPC/2015, não cabe o parcelamento da dívida nos casos de cumprimento de sentença, muito embora alguns tribunais venham admitindo tal possibilidade, desde que o credor manifeste expressamente sua concordância, por se tratar de direito disponível. Vejamos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Cumprimento de sentença. Nova sistemática estabelecida pelo CPC (Lei nº 13.105/2015). Parcelamento do débito, com depósito inicial de 30%, com amparo no art. 916, do CPC/2015. Concordância do credor. Decisão que determinou a realização de depósito do valor remanescente, acrescido de multa e honorários advocatícios de 10%, cada. Necessidade de reforma. Possibilidade de parcelamento em sede de cumprimento de sentença mediante concordância expressa do credor. Princípio da cooperação processual. Não cabimento de multa e honorários. Interpretação extensiva do art. 916, § 7º, CPC/2015. Decisão reformada. Recurso provido. (TJPR, Agravo de Instrumento n. 1641807-8, rel. Des. Ruy Cunha Sobrinho, 1ª Câmara Cível, julgamento em 09/05/2017, DJ 2032, DJ 22/05/2017)". RESPONSABILIDADE CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARCELAMENTO. DESCABIMENTO. VEDAÇÃO DO ART. 916, § 7º DO NCPC. De acordo com o art. 916, § 7º do NCPC, o parcelamento da dívida, com depósito de 30% e paramento do saldo em até 6 parcelas é possível somente na execução de título extrajudicial, descabendo sua aplicação ao cumprimento de sentença. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJRS, Agravo de Instrumento Nº 70075210724, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 07/12/2017). Grifo Nosso. Assim, ante a expressa discordância do exequente, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801837-56.2020.8.10.0049 Cumprimento de Sentença INDEFIRO o pedido de parcelamento formulado pelo executado, mantendo por vez o depósito realizado, o qual converto em penhora. Em consequência, determino: 1 - Intime-se a parte exequente, através de seus advogados, para que, no prazo de cinco dias, informe conta bancária para transferência eletrônica dos valores depositados em juízo. Com a indicação, fica desde logo autorizada a Secretaria Judicial a expedir alvará de transferência eletrônica do valor depositado no DJO de ID 62310941 e de seus acréscimos para a conta bancária apontada. Dê-se ciência à parte requerente de que a efetivação de tal transferência está sujeita à observância das seguintes condições: A) A exequente não está isenta do pagamento de eventual tarifa bancária referente à transferência. Tal despesa deve ser paga diretamente ao Banco do Brasil S/A e é de sua inteira responsabilidade; B) A presente ordem deve, OBRIGATORIAMENTE, SER AUTENTICADA pela Secretaria Judicial através do SELO DE FISCALIZAÇÃO JUDICIAL, conforme art. 1º, da Resolução nº 34/2007. Observe-se que a cópia da presente decisão, se devidamente autenticada pela Secretaria Judicial, substituirá, para todos os efeitos legais, o Alvará Judicial ou instrumento de mandado judicial. 2 - Proceda a Secretaria à verificação da existência de contas em nome da executada, via SISBAJUD, com imediato bloqueio até o limite do saldo remanescente de R$ 4.992.47 (quatro mil, novecentos e noventa e dois reais, e quarenta e sete centavos), acrescido de 20% pela multa e honorários advocatícios do art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC. Intimem-se as partes deste decisório. Cumpra-se, servindo esta decisão como mandado/ofício. Paço do Lumiar (MA), 11 de março de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mbmq

Juntada de petição

14/03/2022, 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:26

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2022, 15:24

Conclusos para decisão

10/03/2022, 07:27

Juntada de termo

10/03/2022, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ROBSON BITENCOURT MARTINS Adv.: Nathaly Cristina Rosendo Martins (OAB/MA nº 21.391) Executado: MERCADAO MENESES EIRELI - EPP Adv.: Edno Pereira Marques (OAB/MA nº 3.643) DESPACHO Considerando a petição retro de ID 62153750, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801837-56.2020.8.10.0049 Cumprimento de Sentença intime-se o exequente a manifestar-se, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me concluso para decisão. Serve este despacho como mandado. Paço do Lumiar (MA), 08 de março de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mbmq

10/03/2022, 00:00

Juntada de petição

09/03/2022, 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 19:21

Conclusos para despacho

08/03/2022, 07:32

Juntada de termo

08/03/2022, 07:31

Juntada de petição

07/03/2022, 16:58

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ROBSON BITENCOURT MARTINS Adv.: Nathaly Cristina Rosendo Martins (OAB/MA 21.391) Executado: MERCADAO MENESES EIRELI - EPP Adv.: Edno Pereira Marques (OAB/MA 3.643) DESPACHO Inicialmente, proceda-se com a retificação da classe processual, uma vez encerrada a fase de conhecimento. Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0801837-56.2020.8.10.0049 Cumprimento de Sentença Intime-se o executado MERCADAO MENESES EIRELI - EPP, através de seu advogado (art. 513, §2º, I, do CPC/2015), para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de R$ 15.017,95 (quinze mil, dezessete reais e noventa e cinco centavos acrescidos das custas, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento), na forma do art. 523 do CPC/2015. Decorrido o prazo legal, caso o executado não efetue o pagamento voluntário, proceda a Secretaria à verificação da existência de contas em seu nome, com imediato bloqueio até o limite do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD. Em caso de bloqueio automático, pelo SISBAJUD, de valores superiores aos indicados pela parte exequente, fica determinado à Secretaria Judicial que providencie, de imediato, e independentemente de nova conclusão dos autos, o levantamento do excesso de penhora. Da penhora on line, intime-se o executado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado. Paço do Lumiar, 18 de fevereiro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 12:50

Conclusos para despacho

18/02/2022, 10:41

Juntada de Certidão

18/02/2022, 10:41

Juntada de petição

09/02/2022, 20:00

Juntada de petição

09/02/2022, 15:23

Juntada de petição

01/02/2022, 22:58

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 12:07

Julgado procedente o pedido

06/12/2021, 11:48

Conclusos para decisão

16/09/2021, 14:27

Juntada de petição

16/09/2021, 13:32

Decorrido prazo de EDNO PEREIRA MARQUES em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 09:52

Juntada de petição

13/09/2021, 09:42

Juntada de petição

10/09/2021, 12:10

Publicado Intimação em 27/08/2021.

08/09/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

08/09/2021, 05:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 17:22

Decretada a revelia

25/08/2021, 15:22

Conclusos para decisão

20/05/2021, 14:07

Juntada de petição

20/04/2021, 16:46

Recebidos os autos do CEJUSC

16/04/2021, 08:54

Audiência Conciliação realizada conduzida por 16/04/2021 08:30 em/conduzida por Conciliador(a) em 1º CEJUSC de Paço do Lumiar .

16/04/2021, 08:54

Conciliação infrutífera

16/04/2021, 08:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

16/04/2021, 08:33

Juntada de aviso de recebimento

07/04/2021, 11:04

Publicado Intimação em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 18:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 18:36

Recebidos os autos do CEJUSC

01/03/2021, 08:26

Audiência Conciliação designada para 16/04/2021 08:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

01/03/2021, 08:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

19/11/2020, 14:25

Juntada de petição

21/10/2020, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 09:34

Conclusos para despacho

14/10/2020, 15:30

Juntada de petição

08/10/2020, 13:58

Distribuído por sorteio

08/10/2020, 13:31

Documentos

Sentença

•09/06/2022, 11:29

Decisão

•02/05/2022, 11:22

Decisão

•11/03/2022, 15:24

Despacho

•08/03/2022, 19:21

Despacho

•18/02/2022, 12:50

Petição

•09/02/2022, 20:00

Petição

•09/02/2022, 20:00

Petição

•09/02/2022, 15:23

Petição

•09/02/2022, 15:23

Sentença

•06/12/2021, 11:48

Decisão

•25/08/2021, 15:22

Despacho

•20/10/2020, 09:34

03/05/2022, 00:00

15/03/2022, 00:00