Procedimento Comum Cível 0027149-27.2014.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0027149-27.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0027149-27.2014.8.10.0001. AUTOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA MACIEL Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAIMUNDO FERREIRA MARQUES - MA502, JULIANA MARQUES VALE SOARES - MA8889, BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO - MA10543-A REU: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA, MED-SURGERY HOSPITALAR LTDA, UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MEDICO HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES - RJ122082 Advogados/Autoridades do(a) REU: WALNEY DE ABREU OLIVEIRA - MA4378-A, RICARDO SAUAIA MARAO - MA7691-A, PABLO ALVES NAUE - MA10197-A Advogados/Autoridades do(a) REU: SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR - MA5227-A, ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA - MA5517-A, VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA4749-A, ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA - MA7179-A DECISÃO MED-SURGERY HOSPITALAR LTDA. opôs Embargos de Declaração em face de decisão de ID 62589292. Insurge alegando omissão quanto ao pedido de audiência de instrução e perícia. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos. Conforme dicção do art. 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e corrigir erro material. Passo a verificar o cabimento do presente recurso, à luz da adequação às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, haja vista cuidar de recurso de fundamentação vinculada e, consequentemente, não bastar ao embargante dizer que existe contradição ou omissão, sendo necessário que demonstre de forma clara e objetiva o ponto questionado pela parte que não foi apreciado pelo juízo ou acerca do qual identificou contradição. Nesse sentido, constato que, no caso em comento, a insurgência da embargante não merece prosperar. Com efeito, a embargante insiste em sua argumentação de prova pericial que já foi amplamente enfrentada nos autos. Isto porque o processo perdura por quase 8 anos e nenhum local foi encontrado para realização da perícia solicitada. Dessa forma, não pode o processo ficar parado aguardando resposta em relação ao local, mesmo já tendo sido juntado diversos laudos sobre a questão. Da mesma forma, o juízo entendeu pela não designação de audiência, visto que não houve requerimento após apresentação dos laudos e, não suficiente, a discussão versa sobre eventual bactéria encontrada em razão da cirurgia feita pela autora, momento em que as partes nada poderiam acrescentar sobre a referida situação. Ora, nesse contexto, a Embargante tenciona que este Juízo reveja o ato decisório, contudo, os embargos de declaração constituem medida recursal de natureza integrativa, que visam afastar obscuridade, contradição ou omissão, não sendo via adequada quando a parte pretende apenas o reexame/rediscussão da matéria já decidida e a modificação do julgado, devendo o inconformismo do embargante ser veiculado, caso queira, através de recurso próprio. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, conheço dos embargos, porém, deixo de acolhê-los. Entretanto, para que não ocorra qualquer alegação posterior e visando resguardar os princípios constitucionais de ampla defesa e contraditório, determino intimação da requerida MED-SURGERY HOSPITALAR LTDA para, no prazo de 10 (dez) dias, informar local apto para realização da perícia, visto que o presente juízo já demandou todos os esforços para os locais que possuía conhecimento no Estado do Maranhão. Caso não apresente nenhum local, entendo pela desistência da referida prova, definitivamente. Da mesma forma, determino intimação das partes para, no mesmo prazo acima estabelecido, manifestar interesse na produção de prova oral, especificando, objetivamente, como as referidas provas poderão contribuir para a instrução do referido processo. Intimem-se. Serve como Carta/Mandado/Ofício. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0027149-27.2014.8.10.0001. AUTOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA MACIEL Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAIMUNDO FERREIRA MARQUES - OAB/MA 502, JULIANA MARQUES VALE SOARES - OAB/MA 8889, BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO - OAB/MA 10543-A REU: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA, MED-SURGERY HOSPITALAR LTDA, UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MEDICO HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES - OAB/RJ 122082 Advogados/Autoridades do(a) REU: WALNEY DE ABREU OLIVEIRA - OAB/MA 4378-A, RICARDO SAUAIA MARAO - OAB/MA 7691-A, PABLO ALVES NAUE - OAB/MA 10197-A Advogados/Autoridades do(a) REU: SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR - OAB/MA 5227-A, ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA - OAB/MA 5517-A, VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - OAB/MA 4749-A, ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA - OAB/MA 7179-A DECISÃO: MED-SURGERY HOSPITALAR LTDA. opôs Embargos de Declaração em face do despacho de ID 61086183 prolatado nos autos da presente ação, em que é réu. Insurge alegando contradição quanto ao despacho que encerrou a instrução processual. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Tendo em vista os pressupostos de admissibilidade, deixo de conhecer os embargos. Conforme dicção do art. 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e corrigir erro material. Passo a verificar o cabimento do presente recurso, à luz da adequação às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, haja vista cuidar de recurso de fundamentação vinculada e, consequentemente, não bastar ao embargante dizer que existe contradição ou omissão, sendo necessário que demonstre de forma clara e objetiva o ponto questionado pela parte que não foi apreciado pelo juízo ou acerca do qual identificou contradição. Nesse sentido, constato que, no caso em comento, a insurgência dos embargantes não merece prosperar. Com efeito, em relação aos embargos opostos pela segunda ré, tem-se uma clara insatisfação com o despacho que não acolheu novo pedido de prova pericial. Ocorre que o processo perdura por quase 8 anos e nenhum local foi encontrado para realização da perícia solicitada. Tampouco a ré prestou informações para auxiliarem o juízo na referida perícia. Ora, não é razoável que o processo continue sem conclusão porque não houve perícia. Conforme consta no despacho, a documentação é ampla sobre a lide discutida. Ainda, não há que se falar em designação de audiência, visto que não houve requerimento após apresentação dos laudos e, não suficiente, a discussão versa sobre a bactéria encontrada em razão da cirurgia feita pela autora, momento em que as partes nada poderiam acrescentar sobre a referida situação. Ocorre que, inicialmente, despachos são irrecorríveis e no despacho em comento não houve nenhum cunho decisório, mas tão somente o encerramento da instrução, nos termos legais. A embargante tenta criar uma hipótese de cabimento diante de um despacho que não possui nenhum cunho decisório, mas, tão somente, o objetivo de garantir a realização correta do procedimento. Nesse ponto: RECURSAL DENISE HAMMERSCHMIDT EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. ART. 1.001 DO CPC: “ART. 1.001. DOS DESPACHOS NÃO CABE RECURSO”. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA PELA INTELIGÊNCIA DO ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: “ART. 932. INCUMBE AO RELATOR: [.] III – NÃO CONHECER DE RECURSO INADMISSÍVEL, PREJUDICADO OU QUE NÃO TENHA IMPUGNADO ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA”. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDO. (TJ-PR - ED: 00025139620188160192 PR 0002513-96.2018.8.16.0192 (Decisão monocrática), Relator: Juíza Denise Hammerschmidt, Data de Julgamento: 23/07/2020, 3ª Turma Recursal, Data de Publicação: 23/07/2020) Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, deixo de conhecer dos embargos de declaração opostos. Na oportunidade, determino retorno dos autos para sentença. Intimem-se as partes. Serve como Carta/Mandado/Ofício. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0027149-27.2014.8.10.0001. AUTOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA MACIEL Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAIMUNDO FERREIRA MARQUES - MA502, JULIANA MARQUES VALE SOARES - MA8889, BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO - MA10543-A REU: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA, MED-SURGERY HOSPITALAR LTDA, UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MEDICO HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES - RJ122082 Advogados/Autoridades do(a) REU: WALNEY DE ABREU OLIVEIRA - MA4378-A, RICARDO SAUAIA MARAO - MA7691-A, PABLO ALVES NAUE - MA10197-A Advogados/Autoridades do(a) REU: SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR - MA5227-A, ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA - MA5517-A, VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA4749-A, ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA - MA7179-A DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o processo já perdura por 8 anos e diversos laboratórios e locais específicos já foram notificados sobre a possibilidade de realização de perícia, tendo sempre a resposta negativa. Ocorre que o processo encontra-se devidamente instruído, pois constam laudos médicos e da própria Vigilância Sanitária. Dessa forma entendo que as provas juntadas são suficientes para formação do convencimento deste juízo e, oportunizada a manifestação, as partes não requereram realização de outras provas. Assim, em que pese manifestação da ré em ID 59461935 pugnando pela perícia médica, entendo que não há mais pertinência, à vista de todas as provas já produzidas nos autos, inclusive laudos que mostram a evolução dos diagnósticos, feitos por experts. Dessa forma, dou por encerrada a instrução processual e determino conclusão dos autos para sentença. Serve como Carta/Mandado/Ofício. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(19)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANDERSON ANDREOLI MARTINS em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANGELICA DENTE DE MENEZES em 16/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA MARQUES em 09/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA MARQUES em 05/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(275)

Todos os documentos(22)