Execução de Título Extrajudicial 0001738-10.2010.8.10.0037 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001738-10.2010.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (expediente) - DECISÃO Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte requerente, visando à modificação da sentença prolatada nos autos da ação em epígrafe. A embargante, em apertada síntese, aduz que houve equívoco no pronunciamento judicial, apontando o que entende constituir erros. Sem mais delongas, requer-se que este r. Juízo conheça e acolha os embargos de declaração para dar prosseguimento ao feito. É o breve relatório. DECIDO. Sabido é que os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição ou omissão, com o escopo de obter o esclarecimento ou a integração da decisão judicial impugnada. Assim, a finalidade precípua dos embargos de declaração é corrigir defeitos porventura existentes nas decisões proferidas pelo magistrado, sendo excepcionalmente aceitável os efeitos modificativos ou infringentes de tal recurso. Desta feita, da revisão minuciosa da decisão, certo estou de que a pretensão da Embargante não merece guarida. Importa clarificar que a insatisfação da Recorrente com a conclusão da decisão resistida por si só não autoriza a interposição do instrumento dissecado, haja vista que inexistem omissões, dúvidas ou contradições objetivas que resultem internamente do julgado. Pontuo, nesse diapasão, que dúvida subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não autoriza o emprego de declaratórios, sendo certo que a Embargante deverá se valer das vias recursais próprias, caso deseje rediscutir a matéria enfrentada. ANTE O EXPOSTO, e pelo que mais consta dos autos, conheço dos embargos de declaração, porém, para REJEITÁ-LOS, mantendo o inteiro teor do decisum embargado. Intimem-se as partes acerca desta decisão. Cumpra-se integralmente a parte dispositiva da sentença, intimando-se a parte requerida (por edital, se necessário). Na hipótese de trânsito em julgado da sentença, arquive-se com as cautelas de praxe. Caso haja interposição de recurso, voltem-me os autos conclusos. Grajaú-MA, data do sistema. Juiz ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA Titular da 2ª Vara de Grajaú

22/02/2022, 00:00

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Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 09/07/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

Publicado Intimação em 16/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

Publicado Intimação em 16/06/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 08/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 08/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

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