Procedimento Comum Cível 0800881-30.2019.8.10.0096 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800881-30.2019.8.10.0096 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 13:17

Transitado em Julgado em 22/03/2022

09/08/2022, 13:17

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:16

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 24/05/2022 23:59.

04/07/2022, 08:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/05/2022 23:59.

30/06/2022, 08:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/05/2022 23:59.

30/06/2022, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 12:20

Juntada de Certidão

02/05/2022, 12:18

Juntada de Certidão

02/05/2022, 12:13

Recebidos os autos

24/03/2022, 19:31

Juntada de despacho

24/03/2022, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Otacilio Felix Feitosa Advogado: Dr. Guilherme Henrique Branco De Oliveira OAB/MA 10.063 Agravado: Banco Bradesco Financiamentos SA Advogado: Dr Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/MA Nº 9.348-A Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. IRDR nº 053983/2016. EXISTÊNCIA DE CONTRATO. A PARTE RÉ SE UTILIZOU DO ÔNUS PROBATÓRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. NÃO PROVIMENTO. I – De uma verificação atenta dos autos, foi observado nos autos, documentos suficientes que comprovam a contratação avençada. Dessa forma, fica evidente ter o recorrente usufruído do valor do empréstimo, não sendo crível ter terceiro fraudado um contrato para que a própria vítima se beneficiasse do montante do empréstimo; II – a instituição financeira recorrente, em sede de contestação, desincumbiu-se do ônus probatório, logo em réplica ou no decorrer da instrução probatória, a agravante deveria fazer a juntada do seu extrato bancário referente ao período de contratação, como forma de respaldar sua alegação de não recebimento do valor do empréstimo, em razão do dever de colaboração com a Justiça, preconizado no art. 6º, do CPC. No entanto, não o fez, tal como dispõe a primeira tese veiculada no IRDR 053983/2016; III – agravo interno não provido. A C Ó R D Ã O Ementa - AGRAVO INTERNO em APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800881-30.2019.8.10.0096 – CODÓ/MA Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra Ana Lídia de Mello e Sousa Moraes. São Luís, 17 de fevereiro de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

22/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/03/2021, 14:59

Documentos

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Otacilio Felix Feitosa Advogado: Dr. Guilherme Henrique Branco De Oliveira OAB/MA 10.063 Agravado: Banco Bradesco Financiamentos SA Advogado: Dr Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/MA Nº 9.348-A Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. IRDR nº 053983/2016. EXISTÊNCIA DE CONTRATO. A PARTE RÉ SE UTILIZOU DO ÔNUS PROBATÓRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. NÃO PROVIMENTO. I – De uma verificação atenta dos autos, foi observado nos autos, documentos suficientes que comprovam a contratação avençada. Dessa forma, fica evidente ter o recorrente usufruído do valor do empréstimo, não sendo crível ter terceiro fraudado um contrato para que a própria vítima se beneficiasse do montante do empréstimo; II – a instituição financeira recorrente, em sede de contestação, desincumbiu-se do ônus probatório, logo em réplica ou no decorrer da instrução probatória, a agravante deveria fazer a juntada do seu extrato bancário referente ao período de contratação, como forma de respaldar sua alegação de não recebimento do valor do empréstimo, em razão do dever de colaboração com a Justiça, preconizado no art. 6º, do CPC. No entanto, não o fez, tal como dispõe a primeira tese veiculada no IRDR 053983/2016; III – agravo interno não provido. A C Ó R D Ã O Ementa - AGRAVO INTERNO em APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800881-30.2019.8.10.0096 – CODÓ/MA Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra Ana Lídia de Mello e Sousa Moraes. São Luís, 17 de fevereiro de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

22/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(37)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/03/2022

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 24/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/05/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Todas as movimentações(57)

Todos os documentos(19)