Procedimento Comum Cível 0800319-60.2021.8.10.0028 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800319-60.2021.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

25/07/2022, 15:16

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 13:34

Determinado o arquivamento

25/07/2022, 10:44

Conclusos para decisão

22/07/2022, 10:51

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 13:36

Juntada de petição

18/06/2022, 09:55

Publicado Notificação em 06/06/2022.

12/06/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

12/06/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: MARIA NUBIA COSTA CARDOSO Executado: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB 19147-MA) ATO ORDINATÓRIO⊃1; Nos termos do Provimento nº 22/2018 da CGJ/MA, art. 1º, inciso XV, promovo a intimação das partes para requererem o que entendam de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, em virtude do retorno dos autos da instância superior. Buriticupu/MA, 2 de junho de 2022. FELIPE PEREIRA NORONHA Diretor de Secretaria da 1ª Vara de Buriticupu Matrícula 186536 ⊃1; Fundamentação legal: Ato expedido com base no art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal e no inciso VI, do art. 152 do CPC, c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA. Notificação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA DA 1ª VARA Processo PJe 0800319-60.2021.8.10.0028

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 10:27

Juntada de Certidão

02/06/2022, 10:22

Documentos

Decisão

•25/07/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: MARIA NÚBIA COSTA CARDOSO Advogado(a): José Valdir Carvalho Nascimento (OAB/MA 14.549) 2º Apelante: BANCO BRADESCO S/A Advogado: Gustavo da Silva Vieira (OAB/MA 46.067), Larissa Sento-se Rossi (OAB/BA 16.330) 1º Apelado: BANCO BRADESCO S/A Advogado: Gustavo da Silva Vieira (OAB/MA 46.067), Larissa Sento-se Rossi (OAB/BA 16.330) 2º Apelado: MARIA NÚBIA COSTA CARDOSO Advogado(a): José Valdir Carvalho Nascimento (OAB/MA 14.549) ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CAUSA MADURA. DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. PROVA DA CONTRATAÇÃO. ASSINATURA VÁLIDA. AUSÊNCIA DE DANOS MATERIAIS OU MORAIS A SEREM INDENIZADOS. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO IMPROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. I – Resta comprovada nos autos a inexistência de ato ilícito por parte da instituição financeira apelante pois o negócio jurídico firmado é válido, pelo que a obrigação do Banco réu em fornecer o numerário contratado foi cumprido e os descontos, portanto, das prestações mensais nos proventos da parte autora – em valores que não podem ser sequer considerados abusivos – se revestem de legalidade, representando o exercício legítimo do direito da instituição financeira de cobrar a contraprestação devida pelo consumidor pelo contrato de empréstimo firmado. II - A instituição bancária ré conseguiu demonstrar que o valor do empréstimo foi efetivamente disponibilizado à apelada, convalidando o negócio jurídico (art. 172, CC) e não há juntada do extrato bancário a demonstrar que os valores não ingressaram na conta bancária da autora e também não há notícias de que esta procurou o banco para proceder a devida devolução dos valores obtidos, o que carrega alto grau de certeza da ausência de qualquer vício social ou de consentimento. III – Em situações semelhantes, em que o banco junta contrato, prova a transferência de crédito e a parte não impugna a assinatura aposta no contrato, tenho decidido pela ciência inequívoca, ainda que o aposentado não seja alfabetizado, não podendo ser este motivo, isoladamente, a única baliza para anulação do contrato (TJMA, Ap. Civ. nº 28168/2018, Rel. Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto, j. 05.12.2018, DJe 10.12.2018);(TJMA, Ap. Civ. nº 25322/2018, Rel. Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto, j. 03.12.2018, DJe 07.12.2018). IV - Improcedência da Ação que se impõe. V – 1º Apelo CONHECIDO e IMPROVIDO. 2º Apelo CONHECIDO e PROVIDO. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800319-60.2021.8.10.0034 Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto 1º Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 10.02.2022 a 17.02.2022, em conhecer e negar provimento ao primeiro recurso e dar provimento ao segundo apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Marcelino Chaves Everton. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça,Ana Lídia de Mello e Silva Moraes. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

22/02/2022, 00:00

—

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Notificação em 06/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(53)