Procedimento Comum Cível 0826759-19.2017.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0826759-19.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 20:39

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0826759-19.2017.8.10.0001. AUTOR: ARISTIDES DE SOUSA MELO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A REU: BANCO DAYCOVAL S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, LAYANNA AVELAR DO NASCIMENTO - MA10381, FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO CARVALHO CAPISTRANO - MA9034-A INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Não dependendo estes autos ou o principal de qualquer providência jurisdicional, determino ARQUIVAMENTO dos autos, com as devidas cautelas legais, até manifestação ulterior da parte interessada. Publique-se e Cumpra-se. São Luís, 3 de maio de 2022 JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA 4ª Vara Cível de São Luís Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 11:51

Conclusos para despacho

11/04/2022, 10:34

Juntada de Certidão

08/04/2022, 13:45

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 05/04/2022 23:59.

07/04/2022, 17:07

Juntada de Certidão

04/04/2022, 12:49

Publicado Intimação em 29/03/2022.

30/03/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0826759-19.2017.8.10.0001. AUTOR: ARISTIDES DE SOUSA MELO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A REU: BANCO DAYCOVAL S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, LAYANNA AVELAR DO NASCIMENTO - MA10381, FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO CARVALHO CAPISTRANO - MA9034-A Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Sexta-feira, 25 de Março de 2022. LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 22:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 22:28

Documentos

Despacho

•03/05/2022, 11:51

Documento Diverso

•04/04/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Aristides de Sousa Melo Advogado:: Ana Cristina Brandão Feitosa (OAB/MA 4.068) Apelado: Banco Daycoval S/A Advogados: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255) EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A PARTE AUTORA FIRMOU CONTRATO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. 1. No caso, ainda que o Apelante sustente que não realizou a avença discutida na inicial, verifico que a Instituição Bancária, atuando conforme preceitos do art. 373, II. do CPC, juntou o mencionado contrato (id 14165344), com assinatura da parte autora e sua documentação, de onde se extrai, a priori, ter sido realizado o contrato, por documentos que identificam o consentimento do recorrente, não podendo alegar seu desconhecimento, e a ausência de qualquer sinal de fraude, havendo portanto, indicativos de que promoveu o empréstimo consignado. 2. Há que se ressaltar que uma das causas de pedir remota da parte autora é a alegação de que não firmou contrato com a instituição ré, o que foi afastado pela juntada de documentos demonstrando o contrário. Assim, demonstrada nos autos a realização da contratação impugnada, não há que se falar em incidência de indenização por danos materiais e/ou morais e na repetição de indébito. 3. Apelação conhecida e não provida. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL NO 0826759-19.2017.8.10.0001 – São Luís Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 10.02.2022 a 17.02.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Marcelino Chaves Everton. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça,Ana Lídia de Mello e Silva Moraes. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

22/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 10/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 05/04/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 29/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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