Procedimento Comum Cível 0808764-64.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 21.658,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bog�a (CCII)

Partes do Processo

MARINA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PI 19842·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

MARINA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTP S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL, BAANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO FINANCIEMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTO S.A

Terceiro

NCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 18:28

Juntada de petição

12/01/2024, 18:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

05/11/2023, 00:13

Publicado Intimação em 03/11/2023.

05/11/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 14:23

Juntada de ato ordinatório

01/11/2023, 14:22

Realizado cálculo de custas

19/10/2023, 09:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

19/10/2023, 09:27

Juntada de Certidão

15/09/2023, 12:14

Juntada de petição

01/06/2023, 12:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/05/2023, 10:31

Juntada de Certidão

11/05/2023, 10:30

Juntada de petição

28/04/2023, 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 08:19

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 18:28

Juntada de petição

12/01/2024, 18:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

05/11/2023, 00:13

Publicado Intimação em 03/11/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 14:22

Sentença

•26/04/2023, 11:56

05/11/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 14:23

Juntada de ato ordinatório

01/11/2023, 14:22

Realizado cálculo de custas

19/10/2023, 09:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

19/10/2023, 09:27

Juntada de Certidão

15/09/2023, 12:14

Juntada de petição

01/06/2023, 12:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/05/2023, 10:31

Juntada de Certidão

11/05/2023, 10:30

Juntada de petição

28/04/2023, 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 08:19

Juntada de Certidão

28/04/2023, 08:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2023, 11:56

Homologada a Transação

26/04/2023, 11:56

Conclusos para decisão

17/04/2023, 21:24

Juntada de petição

17/04/2023, 16:42

Publicado Intimação em 23/03/2023.

14/04/2023, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

14/04/2023, 23:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 18:34

Juntada de ato ordinatório

21/03/2023, 18:32

Juntada de petição

21/03/2023, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 16:14

Conclusos para despacho

16/12/2022, 07:36

Juntada de petição

15/12/2022, 09:19

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2022.

15/12/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

15/12/2022, 02:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 09:08

Juntada de Certidão

22/11/2022, 09:06

Recebidos os autos

18/11/2022, 08:20

Juntada de despacho

18/11/2022, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco Financiamento S/A Apelado: Marina Rodrigues da Silva Origem: Juízo da 1ª Vara Cível de Caxias Órgão julgador: Quinta Câmara Cível Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DESPACHO Despacho (expediente) - Apelação Cível nº 0808764-64.2021.8.10.0029 Trata-se de Apelação interposta por Miguel Bezerra dos Santos, visando a reforma da sentença proferida nos autos da presente ação pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Caxias em 25/11/2021. Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso, bem como ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do CPC, recebo a apelação em ambos os efeitos. Observo a tempestividade recursal, tendo em vista a data de ciência pelo Apelante em 30/11/2021 (item 12595999, expedientes do Pje 1º Grau) e o protocolo da presente impugnação em 20/12/2021, portanto, dentro do lapso legal. Outrossim, o Apelante recolheu devidamente o preparo, consoante os documentos em id. 14812595 e 14812596. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer, conforme art. 677, do RITJMA, vez que já houve a apresentação de contrarrazões pela Apelada em sede de juízo ad quo. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data eletrônica do sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARINA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 19842-PI) APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: WILSON BELCHIOR (OAB 11099-MA) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Em respeito ao princípio da celeridade processual, considerando o deferimento de minha permuta para a 2ª Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, conforme Sessão Plenária Administrativa Extraordinária realizada no dia 09/02/2022, e não configurada minha vinculação a este feito, devolvam-se estes autos à Coordenadoria de Distribuição para os devidos fins, nos termos do art. 62 do Regimento Interno desta Corte. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 14 de fevereiro de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0808764-64.2021.8.10.0029

22/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/01/2022, 10:49

Juntada de Certidão

28/01/2022, 09:27

Juntada de contrarrazões

25/01/2022, 09:55

Juntada de apelação

20/12/2021, 10:52

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 07:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 15:59

Julgado procedente o pedido

25/11/2021, 23:14

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 17:24

Juntada de Certidão

25/11/2021, 17:24

Decorrido prazo de MARINA RODRIGUES DA SILVA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 23:34

Juntada de réplica à contestação

29/10/2021, 11:44

Publicado Intimação em 27/10/2021.

28/10/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

28/10/2021, 00:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/10/2021 23:59.

27/10/2021, 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 19:01

Juntada de contestação

25/10/2021, 18:59

Juntada de aviso de recebimento

30/09/2021, 10:06

Juntada de protocolo

16/09/2021, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2021, 21:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/08/2021, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 20:44

Conclusos para despacho

13/08/2021, 13:00

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 18:32

Despacho

•07/02/2023, 16:14

Petição

•15/12/2022, 09:19

Petição

•15/12/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 09:06

Decisão (expediente)

•20/10/2022, 12:36

Decisão

•20/10/2022, 12:33

Despacho

•25/02/2022, 08:58

Despacho

•15/02/2022, 11:39

Sentença

•25/11/2021, 23:14

Despacho

•16/08/2021, 20:44