Embargos à Execução 0006646-48.2016.8.10.0022 - TJMA

Embargos à Execução 0006646-48.2016.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: THIAGO MIKAEL SILVA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR - MA8290 REQUERIDO(A): BANCO DA AMAZONIA SA Advogados/Autoridades do(a) EMBARGADO: CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR - MA7298-A, ALBA MARIA DE SOUZA LIMA - MA7306-A, ADRIANA SILVA RABELO - AC2609 INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "PROCESSO nº 0006646-48.2016.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) REQUERENTE: THIAGO MIKAEL SILVA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR - MA8290 REQUERIDO(A): BANCO DA AMAZONIA SA Advogados/Autoridades do(a) EMBARGADO: CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR - MA7298-A, ALBA MARIA DE SOUZA LIMA - MA7306-A, ADRIANA SILVA RABELO - AC2609 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Açailândia, 21 de fevereiro de 2022 KARLA KENYA ARAGAO DE MOURA Técnico Judiciário ". Intimação - PROCESSO Nº: 0006646-48.2016.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

22/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/01/2023

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 26/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO MIKAEL SILVA DOS SANTOS em 26/01/2023 23:59.

Publicado Intimação em 01/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 07/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO MIKAEL SILVA DOS SANTOS em 07/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 23/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

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