Procedimento Comum Cível 0800878-57.2020.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.300,00

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

29/02/2024, 15:51

Decorrido prazo de AGILSON GONCALVES TAVARES em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:39

Decorrido prazo de AMANDA SOBREIRA TONTINI em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:39

Decorrido prazo de RAYLON KLYSMANN ARAUJO DE CARVALHO em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:21

Decorrido prazo de RAYLON KLYSMANN ARAUJO DE CARVALHO em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:16

Decorrido prazo de AGILSON GONCALVES TAVARES em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:41

Decorrido prazo de AMANDA SOBREIRA TONTINI em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:41

Publicado Intimação em 14/06/2022.

20/06/2022, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

20/06/2022, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: AGILSON GONCALVES TAVARES ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: AGILSON GONCALVES TAVARES (OAB 16488-MA), AMANDA SOBREIRA TONTINI (OAB 19094-MA), RAYLON KLYSMANN ARAUJO DE CARVALHO (OAB 20931-MA) PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros ADVOGADO REQUERIDO: Dr. FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: AGILSON GONCALVES TAVARES (OAB 16488-MA), AMANDA SOBREIRA TONTINI (OAB 19094-MA), RAYLON KLYSMANN ARAUJO DE CARVALHO (OAB 20931-MA), da decisão ID nº 68551941, a seguir transcrito(a): " Em vigor a determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos que versem sobre o Tema/Repetitivo 986 ("Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS"), mantenho a suspensão do presente feito por 1 ano ou de ulterior decisão por aquela Corte Superior, o que vier ocorrer primeiro. Intimem-se. Cumpra-se. Balsas-MA, 6 de junho de 2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS ". Balsas 10/06/2022. EMANUELA REIS SILVA, Auxiliar Judiciária. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0800878-57.2020.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 10:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

09/06/2022, 13:21

Conclusos para despacho

25/05/2022, 16:09

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 04:13

Todas as movimentações(33)

Juntada de petição

29/02/2024, 15:51

Decorrido prazo de AGILSON GONCALVES TAVARES em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:39

Decorrido prazo de AMANDA SOBREIRA TONTINI em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:39

Decorrido prazo de RAYLON KLYSMANN ARAUJO DE CARVALHO em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:21

Decorrido prazo de RAYLON KLYSMANN ARAUJO DE CARVALHO em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:16

Decorrido prazo de AGILSON GONCALVES TAVARES em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:41

Decorrido prazo de AMANDA SOBREIRA TONTINI em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:41

Publicado Intimação em 14/06/2022.

20/06/2022, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

20/06/2022, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: AGILSON GONCALVES TAVARES ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: AGILSON GONCALVES TAVARES (OAB 16488-MA), AMANDA SOBREIRA TONTINI (OAB 19094-MA), RAYLON KLYSMANN ARAUJO DE CARVALHO (OAB 20931-MA) PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros ADVOGADO REQUERIDO: Dr. FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: AGILSON GONCALVES TAVARES (OAB 16488-MA), AMANDA SOBREIRA TONTINI (OAB 19094-MA), RAYLON KLYSMANN ARAUJO DE CARVALHO (OAB 20931-MA), da decisão ID nº 68551941, a seguir transcrito(a): " Em vigor a determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos que versem sobre o Tema/Repetitivo 986 ("Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS"), mantenho a suspensão do presente feito por 1 ano ou de ulterior decisão por aquela Corte Superior, o que vier ocorrer primeiro. Intimem-se. Cumpra-se. Balsas-MA, 6 de junho de 2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS ". Balsas 10/06/2022. EMANUELA REIS SILVA, Auxiliar Judiciária. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0800878-57.2020.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 10:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

09/06/2022, 13:21

Conclusos para despacho

25/05/2022, 16:09

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: AGILSON GONCALVES TAVARES ADVOGADO(A) AUTOR: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: AGILSON GONCALVES TAVARES - MA16488, AMANDA SOBREIRA TONTINI - MA19094, RAYLON KLYSMANN ARAUJO DE CARVALHO - MA20931 PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros ADVOGADO REQUERIDO: FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: AGILSON GONCALVES TAVARES - MA16488, AMANDA SOBREIRA TONTINI - MA19094, RAYLON KLYSMANN ARAUJO DE CARVALHO - MA20931, para ciência da decisão ID nº 60857796, a seguir transcrito(a): " Ao arquivo provisório, conforme decisão anterior. Cumpra-se. Balsas/MA, 14 de fevereiro de 2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS ". Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N° 0800878-57.2020.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2022, 12:57

Conclusos para despacho

08/02/2022, 18:53

Decorrido prazo de AGILSON GONCALVES TAVARES em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 06:57

Decorrido prazo de AMANDA SOBREIRA TONTINI em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 05:58

Decorrido prazo de RAYLON KLYSMANN ARAUJO DE CARVALHO em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 05:58

Decorrido prazo de AGILSON GONCALVES TAVARES em 25/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 12:16

Decorrido prazo de RAYLON KLYSMANN ARAUJO DE CARVALHO em 26/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 07:19

Decorrido prazo de AMANDA SOBREIRA TONTINI em 26/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 07:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2020, 16:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

20/04/2020, 23:14

Conclusos para despacho

16/04/2020, 15:41

Juntada de petição

15/04/2020, 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 01:45

Conclusos para decisão

17/03/2020, 18:51

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 18:51

Documentos

Decisão

•09/06/2022, 13:21

Decisão

•17/02/2022, 12:57

Decisão

•20/04/2020, 23:14

Despacho

•19/03/2020, 01:45