Execução Fiscal 0027012-16.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.595,94

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ON LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 13:22

Transitado em Julgado em 13/09/2024

14/10/2024, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de ON LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

26/07/2024, 03:24

Publicado Intimação em 25/07/2024.

26/07/2024, 03:24

Juntada de petição

25/07/2024, 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 19:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2024, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 12:43

Conclusos para despacho

04/07/2024, 09:02

Juntada de Certidão

04/07/2024, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:28

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 13:22

Transitado em Julgado em 13/09/2024

14/10/2024, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de ON LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 12:43

Despacho

•22/05/2024, 15:28

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/07/2024, 03:24

Publicado Intimação em 25/07/2024.

26/07/2024, 03:24

Juntada de petição

25/07/2024, 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 19:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2024, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 12:43

Conclusos para despacho

04/07/2024, 09:02

Juntada de Certidão

04/07/2024, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:28

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:24

Juntada de Certidão

17/05/2024, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2024, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 12:21

Conclusos para despacho

01/11/2023, 15:10

Juntada de Certidão

01/11/2023, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 05:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 15:10

Juntada de Certidão

03/07/2023, 14:45

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/03/2023, 09:39

Juntada de recibo (sisbajud)

23/03/2023, 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2023, 16:34

Conclusos para decisão

18/01/2023, 09:31

Juntada de termo

18/01/2023, 09:31

Juntada de Certidão

30/08/2022, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/03/2022 23:59.

30/03/2022, 02:48

Decorrido prazo de ON LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 07/03/2022 23:59.

14/03/2022, 18:40

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0027012-16.2012.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): MÔNICA CRISTINA M DE MIRANDA Executado: ON LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado: DIEGO JOSÉ FONSECA MOURA, OAB/MA: 8192 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2022, 09:54

Juntada de Certidão

21/02/2022, 09:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 16:06

Despacho

•18/01/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 14:45

Decisão

•07/02/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 09:46