Cumprimento de sentença 0801994-60.2018.8.10.0029 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801994-60.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL, RESPONDENDO PELA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME PORTARIA - CGJ - 12982022, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, ELZILENE LIMA SOUSA PEREIRA, IDEVAN ALVES PERIERA JÚNIOR E IVANA SOUSA PEREIRA, por seu advogado outorgado, Advogado EXEQUENTE: Dr. FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE PAULA - MA4858-A, e intimação da parte requerida, EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, por seu advogada outorgado, Advogado do EXECUTADO: Dra ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA - MA7179-A, para conhecimento do inteiro teor da DECISÃO exarada nos autos a Id.64631731, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "Retifico de ofício o despacho de Id. 64604929. Desta feita, malgrado o princípio da inalterabilidade da decisão judicial, poderá este juizo alterar a sentença/decisão/despacho a fim de corrigir erro material, onde se LÊ: "...De outro modo, vale acentuar que a impugnação formulada, a empresa executada reconheceu expressamente como correto, devido e incontroverso o valor de R$ 563.151,53 (quinhentos e sessenta e três mil, cento e cinquenta e um reais e cinquenta e três centavos). Desse modo, não há motivo para não se satisfazer de imediato os exequentes quanto a esse valor, entregando-o imediatamente aos credores. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0801994-60.2018.8.10.0029 AUTOS DE: [Alienação Fiduciária] AUTOR(A): ELZILENE LIMA SOUSA PEREIRA e outros (2) Trata-se de medida justa e que atende aos princípios fundamentais do processo civil brasileiro, capitulados nos art. 4º (duração razoável do processo), art. 5º ( boa-fé e lealdade processual ), art. 6º ( cooperação) e art. 8º, in fine( eficiência), todos do CPC. Desse modo, intime-se a executada para, em 5 (cinco) dias, depositar voluntariamente em conta judicial o montante incontroverso de R$ 563.151,53 ( quinhentos e sessenta e três mil, cento e cinquenta e um reais e cinquenta e três centavos), prosseguindo-se a execução somente com relação à parcela incontroversa.Transcorrido o prazo assinado pera deposito voluntário do montante incontroverso, DETERMINO, desde já, o bloqueio do valor através do sistema eletrônico, gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional ( SISBAJUD), ex-vi do disposto no artigo 854 do CPC....", LEIA-SE: "...De outro modo, vale acentuar que a impugnação formulada, a empresa executada reconheceu expressamente como correto, devido e controverso o valor de R$ 563.151,53 (quinhentos e sessenta e três mil, cento e cinquenta e um reais e cinquenta e três centavos). Desse modo, não há motivo para não se satisfazer de imediato os exequentes quanto a esse valor, entregando-o imediatamente aos credores. Trata-se de medida justa e que atende aos princípios fundamentais do processo civil brasileiro, capitulados nos art. 4º (duração razoável do processo), art. 5º ( boa-fé e lealdade processual ), art. 6º ( cooperação) e art. 8º, in fine ( eficiência), todos do CPC. Desse modo, intime-se a executada para, em 5 (cinco) dias, depositar voluntariamente em conta judicial o montante controverso de R$ 563.151,53 ( quinhentos e sessenta e três mil, cento e cinquenta e um reais e cinquenta e três centavos), prosseguindo-se a execução somente com relação à parcela controversa.Transcorrido o prazo assinado pera deposito voluntário do montante controverso, DETERMINO, desde já, o bloqueio do valor através do sistema eletrônico, gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional ( SISBAJUD), ex-vi do disposto no artigo 854 do CPC...".No mais, persiste o despacho como fora lançado.Intimem-se. Cumpra-se". Eu, Jamile Ferreira Paz de Oliveira, matrícula nº 148270, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Antonio Manoel Araújo Velôzo, Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível, respondendo pela 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias. Aos Sexta-feira, 22 de Abril de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão - DJEN. Caxias (MA), 22 de abril de 2022. JAMILE FERREIRA PAZ FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774

25/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Publicado Intimação em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de protocolo

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LAYS POLIANE OLIVEIRA MOTA em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE PAULA em 19/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Publicado Intimação em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Publicado Intimação em 27/11/2025.

Todas as movimentações(207)

Todos os documentos(34)