Cumprimento de sentença 0822644-86.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.489,52

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 14:30

Juntada de Certidão

12/09/2024, 12:24

Juntada de Certidão

29/08/2024, 15:29

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 09/07/2024 23:59.

26/07/2024, 16:35

Juntada de juntada de ar

24/05/2024, 15:24

Juntada de termo

19/03/2024, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 08:19

Juntada de Mandado

28/09/2023, 14:23

Realizado cálculo de custas

08/08/2023, 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

08/08/2023, 17:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/07/2023, 13:06

Juntada de ato ordinatório

25/07/2023, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:28

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:12

Publicado Intimação em 23/01/2023.

28/01/2023, 07:30

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 14:30

Juntada de Certidão

12/09/2024, 12:24

Juntada de Certidão

29/08/2024, 15:29

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 09/07/2024 23:59.

26/07/2024, 16:35

Juntada de juntada de ar

24/05/2024, 15:24

Documentos

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 13:06

Despacho

•15/12/2022, 21:56

Juntada de termo

19/03/2024, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 08:19

Juntada de Mandado

28/09/2023, 14:23

Realizado cálculo de custas

08/08/2023, 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

08/08/2023, 17:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/07/2023, 13:06

Juntada de ato ordinatório

25/07/2023, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:28

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:12

Publicado Intimação em 23/01/2023.

28/01/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

28/01/2023, 07:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 21:56

Conclusos para despacho

15/12/2022, 16:27

Recebidos os autos

08/12/2022, 08:53

Juntada de despacho

08/12/2022, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Henrique Falcão Teixeira. Advogados: Thiago Henrique de Sousa Teixeira (OAB/MA 10.102) Apelado: Estado do Maranhão. Procurador: Renata Bessa da Silva Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM AÇÃO COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE FRACIONAMENTO. TESE FIXADA PELO IRDR 54699/2017 DESTA CORTE E DO STF NO BOJO DO RE 1.309.081. PRECEDENTE QUALIFICADO DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS ESCORREITA COM FULCRO NOS PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E CAUSALIDADE. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: TEODORO PERES NETO. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO COM INÍCIO EM 26/07/2022 E FIM EM 02/08/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0822644-86.2016.8.10.0001

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA. ADVOGADOS: FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE (OAB MA 11.681), THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB MA 10.012. APELADO: ESTADO DO MARANHÃO. PROCURADOR: NÃO INFORMADO. RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DECISÃO Analisando os autos verifica-se que um dos advogados do apelante é parente de terceiro grau desta Relatora (ID 13891446), razão pela qual, nos termos do art. 144, III do CPC, há impedimento para exercer as funções no processo. Dessa forma, determino a redistribuição dos autos Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 21 de fevereiro de 2022. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Relatora Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0822644-86.2016.8.10.0001

22/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/11/2021, 07:58

Juntada de contrarrazões

19/11/2021, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2021, 05:22

Juntada de Certidão

26/10/2021, 09:29

Juntada de apelação

25/10/2021, 11:30

Juntada de petição

21/10/2021, 14:58

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2021, 10:11

Julgado improcedente o pedido

29/09/2021, 20:40

Juntada de petição

17/09/2021, 16:38

Conclusos para despacho

17/09/2021, 11:15

Juntada de petição

09/09/2021, 15:28

Publicado Intimação em 27/08/2021.

08/09/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

08/09/2021, 03:20

Juntada de petição

29/08/2021, 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 13:59

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:21

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 00:53

Publicado Intimação em 18/05/2018.

18/05/2018, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2018, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2018, 15:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

08/05/2018, 11:52

Distribuído por sorteio

30/05/2016, 15:04

Conclusos para despacho

30/05/2016, 15:04

Decisão (expediente)

•14/11/2022, 16:23

Decisão

•14/11/2022, 15:47

Acórdão (expediente)

•18/08/2022, 10:19

Acórdão

•17/08/2022, 12:40

Despacho

•05/04/2022, 10:08

Decisão (expediente)

•21/02/2022, 10:09

Despacho

•21/02/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 09:29

Sentença

•29/09/2021, 20:40

Despacho

•13/08/2021, 13:59

Despacho

•08/05/2018, 11:52