Agravo em Recurso Especial 0837831-32.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/03/2023, 15:38

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 15:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2022

19/12/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2022, 21:46

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

16/12/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2022

16/12/2022, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/11/2022, 10:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/11/2022, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

21/11/2022, 13:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2022, 12:40