Execução Fiscal 0026601-41.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2010

Valor da Causa

R$ 39.601,77

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUIZIO MOREIRA LIMA SILVA

OAB/MA 7899·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

J.V. DIAS FILHO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 08:50

Juntada de termo de juntada

13/02/2025, 16:15

Juntada de termo

13/02/2025, 15:54

Juntada de termo

09/01/2025, 11:32

Juntada de termo

08/01/2025, 08:27

Transitado em Julgado em 05/12/2024

08/01/2025, 08:18

Juntada de petição

02/12/2024, 21:05

Juntada de termo

11/11/2024, 15:09

Decorrido prazo de J.V. DIAS FILHO - EPP em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 10:30

Decorrido prazo de J.V. DIAS FILHO - EPP em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 21:59

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2024, 15:44

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2024, 11:09

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 08:50

Juntada de termo de juntada

13/02/2025, 16:15

Juntada de termo

13/02/2025, 15:54

Juntada de termo

09/01/2025, 11:32

Juntada de termo

08/01/2025, 08:27

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 11:09

Despacho

•21/06/2024, 15:11

Transitado em Julgado em 05/12/2024

08/01/2025, 08:18

Juntada de petição

02/12/2024, 21:05

Juntada de termo

11/11/2024, 15:09

Decorrido prazo de J.V. DIAS FILHO - EPP em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 10:30

Decorrido prazo de J.V. DIAS FILHO - EPP em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 21:59

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2024, 15:44

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2024, 11:09

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 08:47

Juntada de petição

19/08/2024, 16:12

Juntada de petição

19/08/2024, 15:52

Juntada de petição

19/08/2024, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2024, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:11

Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:30

Juntada de Certidão

13/05/2024, 15:30

Juntada de petição

15/03/2024, 19:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2024, 12:01

Juntada de termo

08/03/2024, 12:00

Juntada de termo

18/12/2023, 10:30

Juntada de termo

15/09/2023, 16:34

Juntada de Certidão

18/01/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 16:46

Conclusos para decisão

20/08/2022, 12:44

Juntada de Certidão

20/08/2022, 12:44

Decorrido prazo de J.V. DIAS FILHO - EPP em 07/03/2022 23:59.

14/03/2022, 10:10

Juntada de petição

09/03/2022, 09:13

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0026601-41.2010.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do XXX Executado: J.V. DIAS FILHO - EPP Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ALUIZIO MOREIRA LIMA SILVA - MA7899 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2022, 10:18

Juntada de Certidão

18/02/2022, 13:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 11:16

Despacho

•01/09/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 13:19