Cumprimento de sentença 0820133-18.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0820133-18.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de termo

01/09/2022, 15:37

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 10:56

Juntada de petição

30/08/2022, 21:21

Juntada de Certidão

12/08/2022, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022, 14:26

Juntada de mandado

08/08/2022, 10:45

Cancelada a movimentação processual

08/08/2022, 10:42

Desentranhado o documento

08/08/2022, 10:42

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0820133-18.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: MARIA NUBIA MATOS BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIS GUILHERME BEZERRA SALDANHA - MA10068 REPRESENTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., MASTERCARD BRASIL LTDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - MA19210-A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - PI7369-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte requerida por carta com Aviso de recebimento e na pessoa de seu advogado (se houver), para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 490,69, conforme planilha apresentada pela Contadoria Judicial no ID 72378897. Após, sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 29 de julho de 2022. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 17:15

Juntada de Certidão

29/07/2022, 07:10

Realizado cálculo de custas

27/07/2022, 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de São Luís.

27/07/2022, 13:41

Documentos

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 07:10

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0820133-18.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: MARIA NUBIA MATOS BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIS GUILHERME BEZERRA SALDANHA - MA10068 REPRESENTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., MASTERCARD BRASIL LTDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - MA19210-A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - PI7369-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Maria Núbia Matos Bezerra em face de Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A e Mastercard Brasil LTDA, ambos devidamente qualificados. Intimada a efetuar o pagamento da dívida de R$ 12.266,58 (doze mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), a executada Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A protocolizou impugnação em id nº 60275894 alegando, basicamente, a ocorrência de excesso de execução e juntando comprovante de depósito judicial no valor que entende devido, de R$ 9.739,57 (nove mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e sete centavos). Logo após, a parte exequente apresentou manifestação concordando com o cálculo apresentado pelo devedor e pleiteando pelo levantamento da quantia depositada com consequente extinção do feito. Os autos vieram conclusos. Era o que cabia relatar. Decido. Diante da anuência da parte autora e observando que o pedido da Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A fundamenta-se exclusivamente na alegação de excesso de execução, HOMOLOGO O CÁLCULO DA EMPRESA EXECUTADA e, por consequência, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de id nº 60275894. Verificando ainda que a exequente indicou como valor da execução o montante de R$ 12.266,58 e que a executada apurou como devida apenas a quantia de R$ 9.739,57, concluo pela existência de excesso de execução no valor de R$ 2.527,01 (dois mil, quinhentos e vinte e sete reais e um centavo). Em razão do acolhimento da impugnação, condeno o impugnado/exequente ao pagamento de custas e honorários em favor do impugnante, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso reconhecido, estando suspensa a exigibilidade de tais verbas em razão do benefício da assistência judiciária gratuita concedido à autora. Dito isto e constatando que o crédito da exequente foi quitado por meio do depósito judicial de id nº 60275894 - Pág. 2, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO e EXTINGO O PROCESSO na forma do artigo 526,§3º c/c 924, II, do CPC. Por fim, considerando o teor da procuração de id nº 2603714, determino a intimação eletrônica do Banco do Brasil S/A (depositário da conta judicial), para que proceda a transferência da quantia de R$ 9.739,57 (nove mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e sete centavos), juntamente com os acréscimos legais, depositada em conta judicial nº 2100116051334, para conta bancária de titularidade do(a) advogado(a) LUIS GUILHERME BEZERRA SALDANHA, CPF: 003.755.893-50, cujos dados bancários são: Agência 1639-x, Conta Poupança 14859-8, Variação 51, Banco do Brasil S/A. Serve a presente sentença como OFÍCIO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos. São Luís, data do sistema. MÁRIO MÁRCIO DE ALMEIDA SOUSA Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 5ª Vara Cível.

31/05/2022, 00:00

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Juntada de termo

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de mandado

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Publicado Intimação em 02/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de São Luís.

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