Procedimento Comum Cível 0800148-93.2022.8.10.0117 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800148-93.2022.8.10.0117 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 12:40

Transitado em Julgado em 28/11/2022

30/11/2022, 12:40

Publicado Sentença (expediente) em 03/11/2022.

18/11/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

18/11/2022, 00:42

Publicado Sentença (expediente) em 03/11/2022.

18/11/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

18/11/2022, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 16:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/10/2022, 16:15

Conclusos para despacho

23/09/2022, 11:26

Juntada de Certidão

23/09/2022, 11:26

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: GILSON ALVES DA SILVA - PI12468 RÉU(RÉ): BANCO DO BRASIL S/A FINALIDADE = INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do(a) documento/ato/despacho/decisão/sentença abaixo identificado constante nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA. Santa Quitéria/MA, 25 de agosto de 2022. Eu, JOSEMAR MORAES SILVA, digitei. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILSON ALVES DA SILVA - PI12468 ID = 73800451 PRAZO = 15 dias Intimação - PROCESSO Nº.: 0800148-93.2022.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MARIA DA CONCEICAO BACELAR Advogado/Autoridade do(a)

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 11:32

Documentos

Sentença (expediente)

•31/10/2022, 16:41

Sentença (expediente)

•31/10/2022, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO BACELAR ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE: GILSON ALVES DA SILVA REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): DESPACHO PROCESSO Nº.: 0800148-93.2022.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados. Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original. Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016. Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros. Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito. Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada. Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes. Com efeito, em OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”. Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”. Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude. Importante sublinhar ainda que o Código de Processo Civil prever no seu artigo 313, VI, prever expressamente a possibilidade de suspensão da marcha processual em caso de força maior, é a situação dos autos, cotejando todo os elementos já detalhados. Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo. Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 dias, até a adequada manipulação da pauta. Intimem-se. Santa Quitéria/MA, 17 de janeiro de 2022. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA

22/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/11/2022

Publicado Sentença (expediente) em 03/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

Publicado Sentença (expediente) em 03/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 29/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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