Execução Fiscal 0812140-64.2017.8.10.0040 - TJMA

Execução Fiscal 0812140-64.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 18:02

Transitado em Julgado em 21/06/2022

21/06/2022, 18:01

Decorrido prazo de MOINHO IMPERADOR LTDA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 08:22

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ PARTE(S) REQUERIDA(S): EXECUTADO: MOINHO IMPERADOR LTDA A Excelentíssima Senhora ANA LUCRECIA BEZERRA SODRE REIS, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de INTIMAÇÃO com prazo e 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria Judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública, os autos supramencionados, tendo em vista a R. Sentença INTIMA: a(s) parte(s) requerida(s), MOINHO IMPERADOR LTDA, atualmente em lugar incerto e não sabido para tomarem ciência da SENTENÇA proferida por este Juízo: a qual (SENTENÇA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0812140-64.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DATA DO AJUIZAMENTO: 25/01/2021 10:27:30 PARTE(S) REQUERENTE(S): Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, em desfavor da empresa MOINHO IMPERADOR LTDA, por meio da qual postula o pagamento do valor discriminado nos autos. Petição do exequente (id 8858659) informando não possuir mais interesse no prosseguimento do feito. Juntada de certidão de citação da executada (id 9415674). Declinada a competência para processamento e julgamento do feito a este juízo (id 39949211), com intimação das partes (id 40166846) Vieram os autos conclusos. EIS O RELATÓRIO. DECIDO. No curso do feito, o exequente informou que não subsiste mais interesse em seu prosseguimento, fato este que obsta a continuidade da demanda, haja vista o desaparecimento de importante condição da ação. Ante o exposto, face a perda superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. DENISE PEDROSA TORRES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz). E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022. Eu, Daniel Felipe de Melo Brunini, Técnico Judiciário, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 10:31

Juntada de Edital

18/02/2022, 12:54

Decorrido prazo de MOINHO IMPERADOR LTDA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:38

Decorrido prazo de MOINHO IMPERADOR LTDA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2021, 15:02

Juntada de certidão

19/10/2021, 15:02

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2021, 12:20

Documentos

Sentença

•08/03/2021, 11:16

Decisão

•19/01/2021, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ PARTE(S) REQUERIDA(S): EXECUTADO: MOINHO IMPERADOR LTDA A Excelentíssima Senhora ANA LUCRECIA BEZERRA SODRE REIS, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de INTIMAÇÃO com prazo e 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria Judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública, os autos supramencionados, tendo em vista a R. Sentença INTIMA: a(s) parte(s) requerida(s), MOINHO IMPERADOR LTDA, atualmente em lugar incerto e não sabido para tomarem ciência da SENTENÇA proferida por este Juízo: a qual (SENTENÇA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0812140-64.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DATA DO AJUIZAMENTO: 25/01/2021 10:27:30 PARTE(S) REQUERENTE(S): Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, em desfavor da empresa MOINHO IMPERADOR LTDA, por meio da qual postula o pagamento do valor discriminado nos autos. Petição do exequente (id 8858659) informando não possuir mais interesse no prosseguimento do feito. Juntada de certidão de citação da executada (id 9415674). Declinada a competência para processamento e julgamento do feito a este juízo (id 39949211), com intimação das partes (id 40166846) Vieram os autos conclusos. EIS O RELATÓRIO. DECIDO. No curso do feito, o exequente informou que não subsiste mais interesse em seu prosseguimento, fato este que obsta a continuidade da demanda, haja vista o desaparecimento de importante condição da ação. Ante o exposto, face a perda superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. DENISE PEDROSA TORRES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz). E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022. Eu, Daniel Felipe de Melo Brunini, Técnico Judiciário, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA

22/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/06/2022

Decorrido prazo de MOINHO IMPERADOR LTDA em 11/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 23/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Edital

Decorrido prazo de MOINHO IMPERADOR LTDA em 12/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de MOINHO IMPERADOR LTDA em 12/11/2021 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 07/07/2021 23:59:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

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