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Cumprimento de SentençaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2014

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

Vara Única de São João Batista

Partes do Processo

FRANCINETE MENDES GONCALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA

CNPJ

Reu

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLEICY MACHADO NUNES em 23/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Notificação em 11/02/2026.

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo de juntada

Transitado em Julgado em 09/02/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Todas as movimentações(62)