Usucapião 0801978-53.2017.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

BRUNO BORTOLASO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS BARROS

OAB/GO 25858·Representa: Autor

JULIANA TEIXEIRA

OAB/GO 21396·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

BRUNO BORTOLASO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

MARIA MIRTES DOS SANTOS BARROS

CPF

Reu

HENRIQUE SERGIO SANTOS

CPF

Reu

ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO AGU/MA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA AGU/MA

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 11:56

Transitado em Julgado em 10/02/2022

01/04/2022, 13:26

Juntada de protocolo

01/04/2022, 13:07

Cancelada a movimentação processual

01/04/2022, 11:26

Desentranhado o documento

01/04/2022, 11:26

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 09/03/2022 23:59.

17/03/2022, 21:42

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA AGU/MA em 09/03/2022 23:59.

17/03/2022, 17:53

Juntada de petição (3º interessado)

11/03/2022, 15:30

Juntada de petição

09/03/2022, 17:44

Decorrido prazo de JULIANA TEIXEIRA em 11/02/2022 23:59.

28/02/2022, 09:05

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS BARROS em 11/02/2022 23:59.

28/02/2022, 09:01

Juntada de petição

25/01/2022, 21:32

Juntada de petição

25/01/2022, 21:31

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

25/01/2022, 02:35

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 11:56

Transitado em Julgado em 10/02/2022

01/04/2022, 13:26

Juntada de protocolo

01/04/2022, 13:07

Cancelada a movimentação processual

01/04/2022, 11:26

Desentranhado o documento

01/04/2022, 11:26

Documentos

Petição

•09/03/2022, 17:44

Sentença

•17/12/2021, 13:21

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 09/03/2022 23:59.

17/03/2022, 21:42

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA AGU/MA em 09/03/2022 23:59.

17/03/2022, 17:53

Juntada de petição (3º interessado)

11/03/2022, 15:30

Juntada de petição

09/03/2022, 17:44

Decorrido prazo de JULIANA TEIXEIRA em 11/02/2022 23:59.

28/02/2022, 09:05

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS BARROS em 11/02/2022 23:59.

28/02/2022, 09:01

Juntada de petição

25/01/2022, 21:32

Juntada de petição

25/01/2022, 21:31

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

25/01/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BRUNO BORTOLASO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS BARROS - GO25858 REQUERIDO: ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS e outros (2) ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIANA TEIXEIRA - GO21396 SENTENÇA Tratam os a Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO nº 0801978-53.2017.8.10.0058 AÇÃO: USUCAPIÃO (49)

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2022, 09:47

Julgado procedente o pedido

17/12/2021, 13:21

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 08:28

Juntada de Certidão

14/10/2021, 08:28

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 14:22

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA AGU/MA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 12:35

Juntada de petição

17/05/2021, 11:40

Juntada de petição

10/05/2021, 09:54

Juntada de petição

28/04/2021, 15:45

Juntada de petição

13/04/2021, 10:17

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

11/04/2021, 23:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2021, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2021, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2021, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 08:42

Conclusos para decisão

26/03/2021, 16:16

Juntada de Certidão

18/02/2021, 22:14

Juntada de petição

07/10/2020, 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2020, 08:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2020.

21/09/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2020, 05:05

Juntada de Ato ordinatório

02/09/2020, 20:52

Juntada de contestação

10/08/2020, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2020, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 06:50

Conclusos para despacho

13/07/2020, 18:44

Juntada de Certidão

13/07/2020, 18:41

Decorrido prazo de MARIA MIRTES DOS SANTOS BARROS em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:38

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2020, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2020, 00:03

Juntada de edital

30/03/2020, 11:19

Juntada de petição

22/10/2018, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 14:55

Conclusos para despacho

24/05/2018, 13:21

Juntada de Certidão

24/05/2018, 13:21

Juntada de Petição de petição

20/03/2018, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica

09/02/2018, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 09:18

Conclusos para despacho

05/02/2018, 09:40

Juntada de Certidão

05/02/2018, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 11:26

Conclusos para despacho

26/01/2018, 10:17

Juntada de Petição de petição

04/01/2018, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 15:22

Conclusos para despacho

30/08/2017, 09:08

Distribuído por sorteio

24/08/2017, 17:13

Despacho

•31/03/2021, 08:42

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 11:15

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 20:52

Despacho

•17/07/2020, 06:49

Despacho

•06/06/2018, 14:55

Despacho

•08/02/2018, 09:18

Despacho

•29/01/2018, 11:26

Despacho

•28/09/2017, 15:22