Cumprimento de sentença 0808721-22.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 8.018,37

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

ARMAZEM MATEUS S.A.

CNPJ

Autor

ARMAZEM MATEUS

Terceiro

A. F. DE PAIVA DUTRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON

OAB/RS 37825·CPF·Representa: Autor

VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES

OAB/MA 13558·CPF·Representa: Autor

MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA

OAB/MA 5333·CPF·Representa: Autor

ANA VITORIA BARROS DE ARAUJO

OAB/MA 24234·CPF·Representa: Autor

INACIO DA SILVA SOUSA

OAB/MA 14823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 08:59

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 08:59

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:32

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 18:05

Juntada de ato ordinatório

06/05/2026, 17:11

Juntada de Certidão

06/05/2026, 16:16

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 15/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:21

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 11:53

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:35

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 08:59

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 08:59

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:32

Publicado Intimação em 08/05/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 17:11

Despacho

•24/03/2026, 11:53

08/05/2026, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 18:05

Juntada de ato ordinatório

06/05/2026, 17:11

Juntada de Certidão

06/05/2026, 16:16

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 15/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:21

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 11:53

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:35

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:02

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 12:18

Juntada de termo

24/11/2025, 11:08

Juntada de termo de juntada

03/09/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 18:38

Juntada de Certidão

12/03/2025, 14:50

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:50

Juntada de petição

27/09/2024, 13:15

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:31

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 17:33

Conclusos para despacho

24/05/2024, 08:32

Juntada de Certidão

07/05/2024, 08:30

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:20

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 10:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2024, 10:52

Conclusos para despacho

18/03/2024, 16:31

Juntada de petição

04/03/2024, 19:07

Juntada de Certidão

28/02/2024, 08:13

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:36

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:36

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:36

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 04:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 11:52

Juntada de Certidão

15/02/2024, 11:38

Juntada de termo

14/02/2024, 15:13

Juntada de Certidão

09/02/2024, 15:59

Juntada de termo

01/02/2024, 14:26

Juntada de termo de juntada

02/11/2023, 19:50

Juntada de petição

29/03/2023, 10:58

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/09/2022, 18:13

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 07:19

Juntada de petição

29/03/2022, 18:10

Publicado Intimação em 25/03/2022.

27/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

27/03/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808721-22.2018.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OAB/RS 37825-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - OAB/MA 13558, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - OAB/MA 5333-A REU: A. F. DE PAIVA DUTRA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: INACIO DA SILVA SOUSA - OAB/MA 14823 DESPACHO: Em manifestação ID 61911279, o autor requereu alvará digital mediante transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD para conta de titularidade de seu advogado, com poderes para receber e dar quitação, conforme procuração nos autos. Considerando a disposição legal contida no Código de Processo Civil, em seu art. 906, que faculta a transferência eletrônica em substituição ao mandado de levantamento, bem como a Portaria Conjunta 34/2020, art. 8º, § 4º, autorizo a transferência do valor bloqueado à ID 60590817 no total de R$ 5.516,21 e seus acréscimos, para a conta bancária: Simon, Gonçalves e Souza, CNPJ 10.858.151/0001-39, Conta Corrente 41.250-3, Agência 2954-8, Banco do Brasil. Ressalto que a determinação acima está condicionada ao recolhimento das custas devidas. Após, Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40) defiro o pedido de consulta ao RENAJUD em busca de bens e veículos em nome da parte executada. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 09:02

Expedido alvará de levantamento

18/03/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 18:17

Conclusos para decisão

18/03/2022, 10:26

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 07/03/2022 23:59.

14/03/2022, 11:59

Decorrido prazo de INACIO DA SILVA SOUSA em 07/03/2022 23:59.

14/03/2022, 11:57

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 07/03/2022 23:59.

14/03/2022, 11:57

Juntada de Certidão

09/03/2022, 14:13

Juntada de petição

03/03/2022, 12:16

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808721-22.2018.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A REU: A. F. DE PAIVA DUTRA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: INACIO DA SILVA SOUSA - MA14823 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se sobre a penhora parcial, no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís, 9 de fevereiro de 2022. CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 10:45

Juntada de Certidão

09/02/2022, 13:40

Juntada de termo

09/02/2022, 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/01/2022, 11:56

Conclusos para despacho

14/12/2021, 09:48

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 08:34

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 08:34

Juntada de petição

07/12/2021, 16:58

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 09:27

Juntada de Certidão

19/11/2021, 10:58

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/10/2021, 09:09

Juntada de recibo (sisbajud)

28/09/2021, 11:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2021, 10:29

Conclusos para despacho

16/07/2021, 16:29

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 06/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 11:13

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 06/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 11:13

Juntada de petição

06/07/2021, 17:30

Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 06:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 11:07

Juntada de Ato ordinatório

16/06/2021, 21:15

Juntada de Certidão

16/06/2021, 21:14

Decorrido prazo de INACIO DA SILVA SOUSA em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

16/04/2021, 00:12

Publicado Intimação em 15/04/2021.

16/04/2021, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 10:04

Juntada de petição

22/02/2021, 11:13

Conclusos para despacho

17/02/2021, 13:00

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 04:45

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 04:45

Juntada de petição

08/02/2021, 17:43

Publicado Intimação em 02/02/2021.

05/02/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2021, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 08:56

Conclusos para despacho

16/10/2020, 12:41

Transitado em Julgado em 09/09/2020

06/10/2020, 11:55

Decorrido prazo de A. F. DE PAIVA DUTRA - ME em 09/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 18:46

Juntada de petição

09/09/2020, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2020, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2020, 16:14

Julgado procedente o pedido

31/07/2020, 10:41

Conclusos para julgamento

29/05/2020, 13:54

Juntada de Certidão

29/05/2020, 13:54

Decorrido prazo de A. F. DE PAIVA DUTRA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:11

Decorrido prazo de A. F. DE PAIVA DUTRA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:21

Juntada de petição

17/03/2020, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 12:20

Conclusos para despacho

13/12/2019, 09:04

Juntada de Certidão

13/12/2019, 09:04

Juntada de impugnação aos embargos

15/10/2019, 12:34

Decorrido prazo de A. F. DE PAIVA DUTRA - ME em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2019, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2019, 17:50

Juntada de Ato ordinatório

18/09/2019, 17:49

Juntada de termo

18/09/2019, 17:31

Juntada de termo

18/09/2019, 17:24

Decorrido prazo de ARMAZEM MATEUS S.A. em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 01:28

Juntada de termo

12/08/2019, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2019, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2019, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2019, 20:42

Conclusos para despacho

10/10/2018, 13:44

Juntada de petição

04/10/2018, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica

02/10/2018, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 11:37

Conclusos para despacho

02/04/2018, 13:06

Distribuído por sorteio

07/03/2018, 10:08

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 12:18

Despacho

•13/05/2025, 18:38

Despacho

•26/08/2024, 17:33

Decisão

•24/03/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:38

Despacho

•18/03/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:40

Decisão

•12/01/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 10:58

Decisão

•13/09/2021, 10:29

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 21:15

Despacho

•08/04/2021, 10:04

Petição

•22/02/2021, 11:13

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 17:11

Despacho

•24/03/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 12:18

Despacho

•13/05/2025, 18:38

Despacho

•26/08/2024, 17:33

Decisão

•24/03/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:38

Despacho

•18/03/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:40

Decisão

•12/01/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 10:58

Decisão

•13/09/2021, 10:29

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 21:15

Despacho

•08/04/2021, 10:04

Petição

•22/02/2021, 11:13

Documento Diverso

•22/02/2021, 11:13

Despacho

•27/01/2021, 08:56

Sentença

•31/07/2020, 10:41

Despacho

•12/02/2020, 12:20

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 17:50

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 17:49

Despacho

•04/08/2019, 20:42

Despacho

•24/09/2018, 11:36