Desapropriação 0000729-29.2017.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

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DesapropriaçãoDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILDesapropriação

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2017

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Riachão

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

FABYANA MEDEIROS SARAIVA DE ARAUJO

CPF

Autor

LUIS PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIACHAO - MA

Reu

Advogados / Representantes

GILSON PEREIRA COUTINHO

OAB/MA 15021·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/MA 7495·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 15:35

Juntada de Mandado

14/12/2025, 11:27

Juntada de petição

05/09/2025, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:09

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 05:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2025, 05:56

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 13:39

Conclusos para despacho

03/09/2024, 23:48

Juntada de Certidão

03/09/2024, 23:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:03

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.

31/07/2024, 14:15

Juntada de petição

22/07/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:32

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 15:27

Todas as movimentações(72)

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 15:35

Juntada de Mandado

14/12/2025, 11:27

Juntada de petição

05/09/2025, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:09

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 05:56

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2025, 05:56

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 13:39

Conclusos para despacho

03/09/2024, 23:48

Juntada de Certidão

03/09/2024, 23:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:03

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.

31/07/2024, 14:15

Juntada de petição

22/07/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:32

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2024, 15:27

Juntada de Certidão

14/06/2024, 12:23

Recebidos os autos

16/05/2024, 09:09

Juntada de despacho

16/05/2024, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/01/2024, 17:00

Juntada de Certidão

18/01/2024, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 02:25

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:04

Juntada de petição

27/10/2023, 08:44

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2023, 15:09

Juntada de Certidão

23/10/2023, 15:07

Transitado em Julgado em 16/06/2023

23/10/2023, 14:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RIACHÃO - MA em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 16:57

Juntada de diligência

04/05/2023, 16:57

Decorrido prazo de GILSON PEREIRA COUTINHO em 27/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

16/04/2023, 16:08

Publicado Intimação em 31/03/2023.

16/04/2023, 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 11:16

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 11:16

Julgado procedente em parte do pedido

02/02/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 13:51

Juntada de Certidão

30/05/2022, 13:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RIACHÃO - MA em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2022, 14:43

Juntada de diligência

27/04/2022, 14:42

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 10:03

Juntada de petição

03/03/2022, 16:32

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: LUIZ PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR e outros ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GILSON PEREIRA COUTINHO - MA15021, ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA - MA7495 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GILSON PEREIRA COUTINHO - MA15021, ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA - MA7495 PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE RIACHÃO - MA ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento de trecho do DESPACHO, a seguir transcrito(a): "[...] Decorrido o prazo, sendo a certidão apresentada, dê-se vista dos autos às partes para, no prazo de 10 (dez) dias, requerem a provas que ainda pretendem produzir, justificando concretamente a sua necessidade, sob pena de indeferimento. [...]" Intimação - PROCESSO N° 0000729-29.2017.8.10.0114 AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃO (90) PARTE

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 10:50

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 10:50

Juntada de Certidão

21/02/2022, 10:43

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA em 19/08/2021 23:59.

01/09/2021, 21:23

Decorrido prazo de GILSON PEREIRA COUTINHO em 19/08/2021 23:59.

01/09/2021, 21:23

Publicado Intimação em 27/07/2021.

28/07/2021, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

28/07/2021, 20:34

Juntada de petição

28/07/2021, 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 10:53

Conclusos para decisão

28/01/2021, 20:56

Juntada de Certidão

28/01/2021, 20:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RIACHÃO - MA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 06:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2020, 17:51

Juntada de diligência

09/11/2020, 17:51

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 08:22

Juntada de petição

04/03/2020, 11:18

Expedição de Mandado.

26/02/2020, 23:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2020, 16:16

Juntada de Certidão

24/02/2020, 21:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/02/2020, 12:21

Recebidos os autos

20/02/2020, 12:21

Decisão

•19/03/2024, 11:36

Decisão

•19/03/2024, 10:55

Despacho

•19/01/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 15:07

Sentença

•02/02/2023, 14:26

Despacho

•02/06/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•24/02/2020, 21:41