0805405-24.2018.8.10.0058

Cumprimento de sentençaAbandonoResponsabilidade ExtracontratualDIREITO MARÍTIMO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.510.791,58

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de São José de Ribamar

Partes do Processo

JULIANE CARVALHO SANTOS

CPF 603.***.***-08

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO SAUAIA MARAO

OAB/MA 7940•Representa: ATIVO

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA

OAB/MA 2132•Representa: ATIVO

RODOLFO REGIS NOGUEIRA CABRAL

OAB/MA 10636•Representa: ATIVO

ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES

OAB/MA 7371•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

20/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2026, 15:18

Juntada de certidão

16/04/2026, 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2026, 14:09

Processo Desarquivado

16/04/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:34

Juntada de Certidão

29/09/2025, 09:22

Juntada de petição

15/08/2025, 17:16

Conclusos para despacho

13/08/2025, 17:41

Juntada de Certidão

13/08/2025, 13:28

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 09:21

Cópia de decisão

•29/09/2025, 09:22

Documento Diverso

•13/08/2025, 13:28

Procuração

•13/08/2025, 12:22

Documento Diverso

•13/08/2025, 12:22

Decisão

•31/03/2025, 14:16

Despacho

•30/10/2024, 11:23

Despacho

•19/04/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:32

Despacho

•03/04/2024, 12:26

Decisão

•27/02/2024, 14:26

Documento Diverso

•09/05/2023, 16:54

Documento Diverso

•09/05/2023, 16:54