Cumprimento de sentença 0805405-24.2018.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbandonoResponsabilidade ExtracontratualDIREITO MARÍTIMOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.510.791,58

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José de Ribamar

Partes do Processo

JULIANE CARVALHO SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO SAUAIA MARAO

OAB/MA 7940·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA

OAB/MA 2132·CPF·Representa: Autor

RODOLFO REGIS NOGUEIRA CABRAL

OAB/MA 10636·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES

OAB/MA 7371·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JULIANE CARVALHO SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

20/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2026, 15:18

Juntada de certidão

16/04/2026, 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2026, 14:09

Processo Desarquivado

16/04/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:34

Juntada de Certidão

29/09/2025, 09:22

Juntada de petição

15/08/2025, 17:16

Conclusos para despacho

13/08/2025, 17:41

Juntada de Certidão

13/08/2025, 13:28

Todas as movimentações(130)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

20/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 09:21

Cópia de decisão

•29/09/2025, 09:22

17/04/2026, 15:18

Juntada de certidão

16/04/2026, 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2026, 14:09

Processo Desarquivado

16/04/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:34

Juntada de Certidão

29/09/2025, 09:22

Juntada de petição

15/08/2025, 17:16

Conclusos para despacho

13/08/2025, 17:41

Juntada de Certidão

13/08/2025, 13:28

Juntada de petição

13/08/2025, 12:22

Juntada de protocolo

25/06/2025, 12:33

Juntada de petição

11/04/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:07

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:07

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2025, 14:51

Determinado o arquivamento

31/03/2025, 14:16

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:40

Juntada de Certidão

19/12/2024, 14:40

Juntada de Certidão

19/12/2024, 14:38

Decorrido prazo de RODOLFO REGIS NOGUEIRA CABRAL em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:29

Decorrido prazo de ROMULO SAUAIA MARAO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:29

Juntada de petição

12/12/2024, 18:09

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 03:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 11:23

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:53

Juntada de Certidão

18/07/2024, 14:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2024 10:30, 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.

25/04/2024, 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:44

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 10:30, 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.

19/04/2024, 11:48

Juntada de petição

18/04/2024, 18:45

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2024, 16:35

Juntada de Certidão

04/04/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 12:26

Conclusos para decisão

18/03/2024, 13:46

Juntada de Certidão

18/03/2024, 13:45

Juntada de Certidão

18/03/2024, 13:40

Juntada de Certidão

15/03/2024, 09:00

Declarada suspeição por PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL

27/02/2024, 14:26

Juntada de ofício requisitório de precatório

13/11/2023, 11:00

Conclusos para decisão

29/09/2023, 15:25

Decorrido prazo de ROMULO SAUAIA MARAO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de ROMULO SAUAIA MARAO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:52

Juntada de petição

29/05/2023, 22:58

Juntada de Certidão

15/05/2023, 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.

15/05/2023, 14:28

Realizado Cálculo de Liquidação

15/05/2023, 14:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/05/2023, 11:55

Realizado Cálculo de Liquidação

15/05/2023, 11:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.

15/05/2023, 11:33

Juntada de petição

09/05/2023, 16:54

Juntada de petição

09/05/2023, 16:48

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:21

Publicado Despacho (expediente) em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

07/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

07/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

07/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

07/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

07/05/2023, 00:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/05/2023, 18:07

Juntada de Certidão

04/05/2023, 18:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 18:04

Juntada de Certidão

04/05/2023, 18:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 18:01

Juntada de Certidão

04/05/2023, 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 08:14

Conclusos para despacho

21/11/2022, 10:19

Juntada de Certidão

07/06/2022, 15:04

Juntada de petição

06/05/2022, 15:56

Juntada de petição

08/04/2022, 15:28

Juntada de petição

05/04/2022, 09:29

Juntada de petição

23/02/2022, 22:39

Juntada de petição

21/02/2022, 23:32

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

28/01/2022, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JULIANE CARVALHO SANTOS ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ROMULO SAUAIA MARAO - MA7940, JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA - MA2132-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO nº 0805405-24.2018.8.10.0058 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se d

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 11:36

Juntada de petição

11/01/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 15:11

Conclusos para despacho

05/10/2021, 13:47

Juntada de petição

01/09/2021, 18:12

Juntada de petição

09/08/2021, 23:25

Decorrido prazo de ROMULO SAUAIA MARAO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Juntada de petição

30/06/2021, 21:55

Juntada de petição

30/06/2021, 21:30

Publicado Intimação em 17/06/2021.

17/06/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021, 19:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2021, 19:05

Embargos de Declaração Acolhidos

09/06/2021, 18:27

Conclusos para decisão

24/06/2020, 19:36

Juntada de Certidão

24/06/2020, 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 06:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2020, 09:48

Juntada de Ato ordinatório

06/02/2020, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2020, 09:34

Juntada de embargos de declaração

26/11/2019, 16:41

Homologado cálculo de contadoria

25/11/2019, 09:18

Conclusos para decisão

11/07/2019, 11:20

Juntada de Certidão

11/07/2019, 11:19

Juntada de petição

30/04/2019, 15:30

Decorrido prazo de JULIANE CARVALHO SANTOS em 12/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 12/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 12/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 04:40

Decorrido prazo de JULIANE CARVALHO SANTOS em 12/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 04:40

Expedição de Comunicação eletrônica

12/02/2019, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 11:24

Conclusos para decisão

04/12/2018, 13:51

Distribuído por sorteio

04/12/2018, 13:51

Documento Diverso

•13/08/2025, 13:28

Procuração

•13/08/2025, 12:22

Documento Diverso

•13/08/2025, 12:22

Decisão

•31/03/2025, 14:16

Despacho

•30/10/2024, 11:23

Despacho

•19/04/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:32

Despacho

•03/04/2024, 12:26

Decisão

•27/02/2024, 14:26

Documento Diverso

•09/05/2023, 16:54

Documento Diverso

•09/05/2023, 16:54

Todos os documentos(35)

Despacho

•15/04/2026, 09:21

Cópia de decisão

•29/09/2025, 09:22

Documento Diverso

•13/08/2025, 13:28

Procuração

•13/08/2025, 12:22

Documento Diverso

•13/08/2025, 12:22

Decisão

•31/03/2025, 14:16

Despacho

•30/10/2024, 11:23

Despacho

•19/04/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:32

Despacho

•03/04/2024, 12:26

Decisão

•27/02/2024, 14:26

Documento Diverso

•09/05/2023, 16:54

Documento Diverso

•09/05/2023, 16:54

Documento Diverso

•09/05/2023, 16:54

Documento Diverso

•09/05/2023, 16:54

Documento Diverso

•09/05/2023, 16:48

Documento Diverso

•09/05/2023, 16:48

Documento Diverso

•09/05/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 17:59

Despacho

•04/05/2023, 08:14

Despacho

•01/12/2021, 15:11

Sentença

•09/06/2021, 18:27

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 09:48

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 09:47

Decisão

•25/11/2019, 09:18

Despacho

•04/02/2019, 11:24

Documento Diverso

•04/12/2018, 13:51

Documento Diverso

•04/12/2018, 13:51

Documento Diverso

•04/12/2018, 13:51