Procedimento Comum Cível 0800553-44.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2018

Valor da Causa

R$ 11.545,80

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)

Partes do Processo

ELIZA PORTELA DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO CEDENIR DE LIMA

OAB/PI 5142·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/PI 17990·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

ELIZA PORTELA DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/06/2024, 18:08

Outras Decisões

27/06/2024, 05:41

Conclusos para decisão

20/04/2024, 23:27

Juntada de Certidão

20/04/2024, 23:27

Decorrido prazo de MAURICIO CEDENIR DE LIMA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:05

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 21:30

Juntada de Certidão

26/02/2024, 21:29

Juntada de apelação

26/02/2024, 16:22

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 22:45

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/06/2024, 18:08

Outras Decisões

27/06/2024, 05:41

Conclusos para decisão

20/04/2024, 23:27

Juntada de Certidão

20/04/2024, 23:27

Decorrido prazo de MAURICIO CEDENIR DE LIMA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:24

Documentos

Decisão

•27/06/2024, 05:41

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 21:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:05

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 21:30

Juntada de Certidão

26/02/2024, 21:29

Juntada de apelação

26/02/2024, 16:22

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 22:45

Embargos de Declaração Acolhidos

16/01/2024, 15:56

Juntada de petição

16/09/2023, 16:16

Conclusos para decisão

06/09/2023, 16:37

Juntada de Certidão

06/09/2023, 16:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 14:01

Juntada de petição

04/09/2023, 20:40

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:10

Cancelada a movimentação processual

24/08/2023, 15:58

Desentranhado o documento

24/08/2023, 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 15:57

Juntada de Certidão

24/08/2023, 15:56

Decorrido prazo de MAURICIO CEDENIR DE LIMA em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:04

Publicado Intimação em 22/03/2023.

14/04/2023, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

14/04/2023, 22:14

Juntada de embargos de declaração

29/03/2023, 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 17:13

Julgado procedente o pedido

28/02/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 08:23

Juntada de Certidão

20/09/2022, 08:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 08:40

Juntada de petição

21/03/2022, 12:17

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 07:04

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 07:04

Juntada de petição

02/03/2022, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MAURICIO CEDENIR DE LIMA - PI5142, ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - PI17990 Promovido: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem a este juízo, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. Registre-se que as partes deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente. Informem-se que o silêncio e eventual(is) pedido(s) genérico(s) de produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. SEM A SOLICITAÇÃO DE NOVAS PROVAS, conclusos os autos para julgamento conforme o estado do processo. Cumpra-se. Intimem-se. Caxias (MA), data do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara Cível de Caxias Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800553-44.2018.8.10.0029 | PJE Promovente: ELIZA PORTELA DE ARAUJO Advogados/Autoridades do(a)

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MAURICIO CEDENIR DE LIMA - PI5142, ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - PI17990 Promovido: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem a este juízo, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. Registre-se que as partes deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente. Informem-se que o silêncio e eventual(is) pedido(s) genérico(s) de produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. SEM A SOLICITAÇÃO DE NOVAS PROVAS, conclusos os autos para julgamento conforme o estado do processo. Cumpra-se. Intimem-se. Caxias (MA), data do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara Cível de Caxias Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800553-44.2018.8.10.0029 | PJE Promovente: ELIZA PORTELA DE ARAUJO Advogados/Autoridades do(a)

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2022, 15:58

Conclusos para decisão

04/05/2021, 22:59

Juntada de Certidão

04/05/2021, 22:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 06:11

Juntada de ato ordinatório

18/09/2020, 10:36

Juntada de Certidão

17/08/2020, 16:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 01:10

Juntada de contestação

11/08/2020, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 13:22

Conclusos para julgamento

12/03/2020, 09:20

Juntada de Certidão

12/03/2020, 09:20

Decorrido prazo de ELIZA PORTELA DE ARAUJO em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 15:36

Juntada de petição

16/02/2020, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2020, 11:28

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

11/12/2019, 14:08

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 12:01

Juntada de petição

18/09/2018, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica

17/09/2018, 08:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

16/09/2018, 23:38

Conclusos para decisão

05/02/2018, 08:37

Distribuído por sorteio

05/02/2018, 08:37

Sentença

•16/01/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 15:56

Petição

•29/03/2023, 14:41

Sentença

•28/02/2023, 14:57

Despacho

•13/02/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 10:36

Despacho

•14/05/2020, 13:22

Documento Diverso

•04/04/2019, 12:01

Decisão

•16/09/2018, 23:38

Documento Diverso

•05/02/2018, 08:37