Procedimento Comum Cível 0007425-46.2016.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0007425-46.2016.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 13:28

Realizado cálculo de custas

15/05/2023, 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Imperatriz.

15/05/2023, 14:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2023, 13:54

Juntada de termo

12/05/2023, 13:54

Recebidos os autos

07/03/2023, 11:00

Juntada de despacho

07/03/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (11.099-A) APELADA: MARIA IRANI DOS SANTOS RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO/ESTELIONATO. CAIXA ELETRÔNICO. CDC. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DEMONSTRAÇÃO. AUXÍLIO DE TERCEIRO ESTRANHO EM OPERAÇÃO BANCÁRIA. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. APELO PROVIDO. I. Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL PERÍODO DE 19 A 25 DE SETEMBRO DE 2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0007425-46.2016.8.10.0040 Trata-se de apelo contra sentença que julgou procedente os pedidos iniciais em ação indenizatória por falha na prestação de serviços, sob o argumento de que o Banco Apelante seria responsável pelo furto ocorrido no terminal de caixa eletrônico, dentro de agência bancária. II. In casu, a própria apelada através do boletim de ocorrência juntado aos autos admite que se distraiu e nesse instante, terceira pessoa trocou seu envelope onde constava a quantia de R$ 1.142,00 (hum mil, cento e quarenta e dois reais) e furtou referida quantia, de propriedade da empresa Marisul, na qual trabalha. III.Cumpre ressaltar que o presente caso é excepcionalíssimo, de modo que o dever de guarda do banco só não deve se estender a descuidos anormais do cliente. Ademais, resta patente que o furto adveio unicamente da conduta displicente da preposta da parte autora. IV. Apelo conhecido e provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento, os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo Moraes Bogea. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça, Dr. JOAQUIM HENRIQUE DE CARVALHO LOBATO. Sala das Sessões da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 19 a 25 de Setembro de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (11.099-A) APELADA: MARIA IRANI DOS SANTOS RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer. Comprovante do pagamento de custas (ID 18967607, p. 7) Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0007425-46.2016.8.10.0040 Recebo o apelo no duplo efeito. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, na condição de fiscal da ordem jurídica. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

09/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/07/2022, 16:00

Juntada de contrarrazões

31/05/2022, 16:59

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: MARIA IRANI DOS SANTOS Requerido: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal (artigo 93, inciso XIV), o Código de Processo Civil/20015 (artigo 203, §4º) e o Provimento nº. 001/2007, artigo 2º e 3º, inc. V, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório INTIMAR o advogado(a) do autor, Dr(a) Advogado(s) do reclamante: THIAGO SOUSA SILVEIRA (OAB 15814-MA), HUGO TRAJANO SOUSA SILVEIRA (OAB 8634-MA) OAB/MA), para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação, a teor do artigo 1.010, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em Quarta-feira, 18 de Maio de 2022. RAFAEL RESENDE GOMES Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0007425-46.2016.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Direito de Imagem, Direito de Imagem]

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 15:13

Documentos

Acórdão (expediente)

•02/02/2023, 16:13

Acórdão

•31/01/2023, 22:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (11.099-A) APELADA: MARIA IRANI DOS SANTOS RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO/ESTELIONATO. CAIXA ELETRÔNICO. CDC. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DEMONSTRAÇÃO. AUXÍLIO DE TERCEIRO ESTRANHO EM OPERAÇÃO BANCÁRIA. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. APELO PROVIDO. I. Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL PERÍODO DE 19 A 25 DE SETEMBRO DE 2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0007425-46.2016.8.10.0040 Trata-se de apelo contra sentença que julgou procedente os pedidos iniciais em ação indenizatória por falha na prestação de serviços, sob o argumento de que o Banco Apelante seria responsável pelo furto ocorrido no terminal de caixa eletrônico, dentro de agência bancária. II. In casu, a própria apelada através do boletim de ocorrência juntado aos autos admite que se distraiu e nesse instante, terceira pessoa trocou seu envelope onde constava a quantia de R$ 1.142,00 (hum mil, cento e quarenta e dois reais) e furtou referida quantia, de propriedade da empresa Marisul, na qual trabalha. III.Cumpre ressaltar que o presente caso é excepcionalíssimo, de modo que o dever de guarda do banco só não deve se estender a descuidos anormais do cliente. Ademais, resta patente que o furto adveio unicamente da conduta displicente da preposta da parte autora. IV. Apelo conhecido e provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento, os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo Moraes Bogea. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça, Dr. JOAQUIM HENRIQUE DE CARVALHO LOBATO. Sala das Sessões da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 19 a 25 de Setembro de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA IRANI DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: HUGO TRAJANO SOUSA SILVEIRA - OAB/MA8634, THIAGO SOUSA SILVEIRA - OAB/MA15814 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA11099-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. A presente que será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 21 de fevereiro de 2022. Eu THAIS COSTA SILVA SOUSA, Técnico Judiciário, fiz digitar. THAIS COSTA SILVA SOUSA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0007425-46.2016.8.10.0040

22/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Imperatriz.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de termo

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 20/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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