Procedimento Comum Cível 0802447-51.2021.8.10.0061 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802447-51.2021.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 11:10

Transitado em Julgado em 18/03/2022

12/04/2022, 11:09

Juntada de petição

22/02/2022, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VANTUIR COSTA NEVES Advogado do(a) AUTOR: FABIO OLIVEIRA MOREIRA - OAB-MA: 8707 REU: MUNICIPIO DE VIANA SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº.: 0802447-51.2021.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de Ação proposta por VANTUIR COSTA NEVES, devidamente qualificada, em face do MUNICIPIO DE VIANA, também já qualificado. Posteriormente ao ajuizamento da ação, e antes da citação do réu, informou a representante legal do requerente que não tem mais interesse no prosseguimento do feito, solicitando a desistência deste (Id. nº 56731536). É breve o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando que o autor requereu a desistência da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Custas pelo requerente. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Esta decisão vale como mandado judicial, para todos os fins (intimação/notificação/citação). Viana/MA, 21 de fevereiro de 2022. ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana.

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 11:06

Extinto o processo por desistência

21/02/2022, 11:02

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 08:44

Juntada de Certidão

09/02/2022, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/02/2022, 14:26

Juntada de petição

07/02/2022, 22:34

Outras Decisões

03/02/2022, 10:33

Conclusos para despacho

22/11/2021, 17:21

Juntada de Certidão

22/11/2021, 17:20

Juntada de petição

22/11/2021, 15:38

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 15:13

Documentos

Sentença

•21/02/2022, 11:02

Decisão

•03/02/2022, 10:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/03/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de petição

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Distribuído por sorteio