Execução de Título Extrajudicial 0810560-48.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0810560-48.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 17:31

Transitado em Julgado em 24/06/2022

27/06/2022, 17:30

Decorrido prazo de VEROALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 20:27

Decorrido prazo de ELIANA RODRIGUES DE SOUSA TORRES em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 20:25

Decorrido prazo de V. PEREIRA DA SILVA JUNIOR - ME em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 20:23

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0810560-48.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: N BEZERRA & P MARQUES DE OLIVEIRA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ELIANA RODRIGUES DE SOUSA TORRES - MA10549 EXECUTADO: V. PEREIRA DA SILVA JUNIOR - ME, VEROALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. N BEZERRA & P MARQUES DE OLIVEIRA LTDA - ME propôs a presente ação em face de V. PEREIRA DA SILVA JUNIOR - ME e outros com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial. Conforme documento acostado nos autos (ID nº 42067783), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório. DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial. Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste. Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 42067783), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Cientifique-se as partes que eventual descumprimento dos termos avençados poderá ensejar a propositura de cumprimento de sentença, por constituir-se o presente decisum, título executivo judicial (artigo 515, III do CPC). Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 10:10

Homologada a Transação

07/04/2022, 08:34

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 09:09

Juntada de petição

14/03/2022, 17:42

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0810560-48.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: N BEZERRA & P MARQUES DE OLIVEIRA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ELIANA RODRIGUES DE SOUSA TORRES - MA10549 EXECUTADO: V. PEREIRA DA SILVA JUNIOR - ME, VEROALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. Adoto como fundamento as razões dispendidas no despacho/decisão de ID nº 31204437. No caso em referência, verifica-se que a documentação trazida aos autos pela parte Autora não é suficiente efetivamente para comprovar seu status de hipossuficiente, nem tampouco o Autor(a) alega, nessa oportunidade, fato novo capaz de modificar o entendimento desse Juízo relativo ao indeferimento da gratuidade da justiça, portanto, se deduz, pelo menos em tese, que o(a) Autor(a) tem, sim, condições de arcar com as custas do processo (CPC, art. 98, §6º). Isto posto, oportunizo ao(à) Autor(a) para, alternativamente, recolher as custas na forma do artigo 82, do CPC, em sua totalidade, ou promova o parcelamento de acordo com o artigo 98, §6º, pena de cancelamento da distribuição e/ou extinção da ação, conforme artigo 290, todos do mesmo código, no prazo de 15 (quinze) dias. Mantenha-se a advertência de que, no caso da parte optar por parcelamento, deverá recolher a primeira parcela em 30 (trinta) dias e as demais sucessivamente nos meses subsequentes, até o limite de 12 (doze) parcelas, observando-se a data do efetivo pagamento da 1ª prestação, tudo na mesma condição imposta pelos artigos de Lei já citado (CPC, 98, §6º e 290, fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e art. 11, do CPC). Intime-se. São Luís (MA), data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

22/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•07/04/2022, 08:34

Despacho

•17/02/2022, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0810560-48.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: N BEZERRA & P MARQUES DE OLIVEIRA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ELIANA RODRIGUES DE SOUSA TORRES - MA10549 EXECUTADO: V. PEREIRA DA SILVA JUNIOR - ME, VEROALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. N BEZERRA & P MARQUES DE OLIVEIRA LTDA - ME propôs a presente ação em face de V. PEREIRA DA SILVA JUNIOR - ME e outros com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial. Conforme documento acostado nos autos (ID nº 42067783), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório. DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial. Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste. Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 42067783), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Cientifique-se as partes que eventual descumprimento dos termos avençados poderá ensejar a propositura de cumprimento de sentença, por constituir-se o presente decisum, título executivo judicial (artigo 515, III do CPC). Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

25/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0810560-48.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: N BEZERRA & P MARQUES DE OLIVEIRA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ELIANA RODRIGUES DE SOUSA TORRES - MA10549 EXECUTADO: V. PEREIRA DA SILVA JUNIOR - ME, VEROALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. Adoto como fundamento as razões dispendidas no despacho/decisão de ID nº 31204437. No caso em referência, verifica-se que a documentação trazida aos autos pela parte Autora não é suficiente efetivamente para comprovar seu status de hipossuficiente, nem tampouco o Autor(a) alega, nessa oportunidade, fato novo capaz de modificar o entendimento desse Juízo relativo ao indeferimento da gratuidade da justiça, portanto, se deduz, pelo menos em tese, que o(a) Autor(a) tem, sim, condições de arcar com as custas do processo (CPC, art. 98, §6º). Isto posto, oportunizo ao(à) Autor(a) para, alternativamente, recolher as custas na forma do artigo 82, do CPC, em sua totalidade, ou promova o parcelamento de acordo com o artigo 98, §6º, pena de cancelamento da distribuição e/ou extinção da ação, conforme artigo 290, todos do mesmo código, no prazo de 15 (quinze) dias. Mantenha-se a advertência de que, no caso da parte optar por parcelamento, deverá recolher a primeira parcela em 30 (trinta) dias e as demais sucessivamente nos meses subsequentes, até o limite de 12 (doze) parcelas, observando-se a data do efetivo pagamento da 1ª prestação, tudo na mesma condição imposta pelos artigos de Lei já citado (CPC, 98, §6º e 290, fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e art. 11, do CPC). Intime-se. São Luís (MA), data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

22/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/06/2022

Decorrido prazo de VEROALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 17/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELIANA RODRIGUES DE SOUSA TORRES em 17/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de V. PEREIRA DA SILVA JUNIOR - ME em 17/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 26/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Publicado Intimação em 23/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

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