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Alienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILTutela Antecipada Antecedente

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

MANOEL BORGES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ROGERIO DE TAL

Terceiro

MUNIZ CAR MULTIMARCAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

R. MELO & C. SOUZA VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROGERIO DE TAL

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO GOMES DE SOUSA

OAB/PI 1885·CPF·Representa: Autor

CESAR AGUIAR ANDRADE

OAB/PI 7125·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MANOEL BORGES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ROGERIO DE TAL

Terceiro

MUNIZ CAR MULTIMARCAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

R. MELO & C. SOUZA VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROGERIO DE TAL

Reu

WELIO ALVES GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2026, 16:39

Juntada de juntada de ar

02/02/2026, 14:01

Decorrido prazo de ROGERIO DE TAL em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE SOUSA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:01

Decorrido prazo de CESAR AGUIAR ANDRADE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:02

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2025, 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 08:22

Julgado procedente em parte do pedido

01/12/2025, 20:15

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 07:51

Juntada de Certidão

20/08/2025, 07:51

Juntada de petição

12/08/2025, 22:05

Juntada de alegações finais

12/08/2025, 20:05

Juntada de certidão

31/07/2025, 11:41

Todas as movimentações(118)

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2026, 16:39

Juntada de juntada de ar

02/02/2026, 14:01

Decorrido prazo de ROGERIO DE TAL em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE SOUSA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:01

Decorrido prazo de CESAR AGUIAR ANDRADE em 27/01/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 20:15

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•31/07/2025, 10:57

28/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:02

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2025, 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 08:22

Julgado procedente em parte do pedido

01/12/2025, 20:15

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 07:51

Juntada de Certidão

20/08/2025, 07:51

Juntada de petição

12/08/2025, 22:05

Juntada de alegações finais

12/08/2025, 20:05

Juntada de certidão

31/07/2025, 11:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2018 09:00, 2ª Vara Cível de Caxias.

31/07/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 10:57

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 10:54

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 11:00, 2ª Vara Cível de Caxias.

17/07/2025, 10:51

Juntada de ato ordinatório

17/07/2025, 10:50

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 13:25

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2025 11:00, 2ª Vara Cível de Caxias.

10/07/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 16:50

Juntada de petição

23/06/2025, 18:34

Juntada de petição

23/06/2025, 17:16

Juntada de petição

23/06/2025, 17:15

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:38

Juntada de Certidão

28/03/2025, 16:38

Juntada de petição

28/03/2025, 16:33

Publicado Intimação em 10/03/2025.

18/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

18/03/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 21:10

Decretada a revelia

18/02/2025, 16:08

Conclusos para despacho

17/10/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:44

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:23

Juntada de petição

23/04/2024, 09:22

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE SOUSA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:26

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 16:02

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:37

Juntada de petição

05/07/2023, 18:00

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 16:06

Conclusos para despacho

09/11/2022, 09:28

Juntada de Certidão

08/11/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 14:33

Conclusos para decisão

04/07/2022, 12:24

Juntada de certidão

04/07/2022, 12:23

Apensado ao processo 0800311-17.2020.8.10.0029

04/07/2022, 12:18

Decorrido prazo de WELIO ALVES GUIMARAES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 08:43

Decorrido prazo de ROGERIO DE TAL em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 08:43

Decorrido prazo de R. MELO & C. SOUZA VEICULOS LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 08:43

Decorrido prazo de MUNIZ CAR MULTIMARCAS LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 08:43

Juntada de petição

07/03/2022, 17:23

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 07:38

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 07:38

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 07:38

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 07:37

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO GOMES DE SOUSA - PI1885-A Promovido: WELIO ALVES GUIMARAES e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: CESAR AGUIAR ANDRADE - PI7125 DESPACHO Intimem-se as partes da decisão proferida nos autos do Processo n.º 0800311-17.2020.8.10.0029 (ID 54575505). Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem a este juízo, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. Registre-se que as partes deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente. Informem-se que o silêncio e eventual(is) pedido(s) genérico(s) de produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. SEM A SOLICITAÇÃO DE NOVAS PROVAS, conclusos os autos para julgamento conforme o estado do processo. Cumpra-se. Intimem-se. Caxias (MA), data do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara Cível de Caxias Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL BUSCA E APREENSÃO (181) PROCESSO Nº 0801784-09.2018.8.10.0029 | PJE Promovente: MANOEL BORGES DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a)

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO GOMES DE SOUSA - PI1885-A Promovido: WELIO ALVES GUIMARAES e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: CESAR AGUIAR ANDRADE - PI7125 DESPACHO Intimem-se as partes da decisão proferida nos autos do Processo n.º 0800311-17.2020.8.10.0029 (ID 54575505). Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem a este juízo, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. Registre-se que as partes deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente. Informem-se que o silêncio e eventual(is) pedido(s) genérico(s) de produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. SEM A SOLICITAÇÃO DE NOVAS PROVAS, conclusos os autos para julgamento conforme o estado do processo. Cumpra-se. Intimem-se. Caxias (MA), data do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara Cível de Caxias Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL BUSCA E APREENSÃO (181) PROCESSO Nº 0801784-09.2018.8.10.0029 | PJE Promovente: MANOEL BORGES DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a)

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO GOMES DE SOUSA - PI1885-A Promovido: WELIO ALVES GUIMARAES e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: CESAR AGUIAR ANDRADE - PI7125 DESPACHO Intimem-se as partes da decisão proferida nos autos do Processo n.º 0800311-17.2020.8.10.0029 (ID 54575505). Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem a este juízo, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. Registre-se que as partes deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente. Informem-se que o silêncio e eventual(is) pedido(s) genérico(s) de produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. SEM A SOLICITAÇÃO DE NOVAS PROVAS, conclusos os autos para julgamento conforme o estado do processo. Cumpra-se. Intimem-se. Caxias (MA), data do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara Cível de Caxias Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL BUSCA E APREENSÃO (181) PROCESSO Nº 0801784-09.2018.8.10.0029 | PJE Promovente: MANOEL BORGES DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a)

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO GOMES DE SOUSA - PI1885-A Promovido: WELIO ALVES GUIMARAES e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: CESAR AGUIAR ANDRADE - PI7125 DESPACHO Intimem-se as partes da decisão proferida nos autos do Processo n.º 0800311-17.2020.8.10.0029 (ID 54575505). Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem a este juízo, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. Registre-se que as partes deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente. Informem-se que o silêncio e eventual(is) pedido(s) genérico(s) de produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. SEM A SOLICITAÇÃO DE NOVAS PROVAS, conclusos os autos para julgamento conforme o estado do processo. Cumpra-se. Intimem-se. Caxias (MA), data do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara Cível de Caxias Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL BUSCA E APREENSÃO (181) PROCESSO Nº 0801784-09.2018.8.10.0029 | PJE Promovente: MANOEL BORGES DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a)

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO GOMES DE SOUSA - PI1885-A Promovido: WELIO ALVES GUIMARAES e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: CESAR AGUIAR ANDRADE - PI7125 DESPACHO Intimem-se as partes da decisão proferida nos autos do Processo n.º 0800311-17.2020.8.10.0029 (ID 54575505). Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem a este juízo, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. Registre-se que as partes deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente. Informem-se que o silêncio e eventual(is) pedido(s) genérico(s) de produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. SEM A SOLICITAÇÃO DE NOVAS PROVAS, conclusos os autos para julgamento conforme o estado do processo. Cumpra-se. Intimem-se. Caxias (MA), data do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara Cível de Caxias Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL BUSCA E APREENSÃO (181) PROCESSO Nº 0801784-09.2018.8.10.0029 | PJE Promovente: MANOEL BORGES DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a)

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 09:18

Juntada de certidão

18/10/2021, 09:12

Conclusos para despacho

26/04/2021, 07:41

Juntada de certidão

26/04/2021, 07:41

Juntada de petição

06/08/2020, 16:28

Juntada de petição

07/07/2020, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2020, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 10:52

Conclusos para despacho

01/06/2020, 09:24

Juntada de certidão

01/06/2020, 09:22

Decorrido prazo de MANOEL BORGES DO NASCIMENTO em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 03:40

Decorrido prazo de MANOEL BORGES DO NASCIMENTO em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 03:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2020, 21:59

Juntada de ato ordinatório

31/03/2020, 21:56

Juntada de certidão

31/03/2020, 21:55

Juntada de protocolo

02/10/2019, 17:16

Juntada de aviso de recebimento

16/04/2019, 14:06

Juntada de ofício

22/10/2018, 12:45

Juntada de protocolo

22/10/2018, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2018, 15:45

Conclusos para decisão

13/08/2018, 08:12

Juntada de certidão

20/07/2018, 08:51

Decorrido prazo de MANOEL BORGES DO NASCIMENTO em 05/07/2018 23:59:59.

14/07/2018, 18:24

Juntada de Petição de contestação

12/06/2018, 16:40

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 16:37

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica

04/06/2018, 11:36

Juntada de ofício

30/05/2018, 11:47

Juntada de ofício

28/05/2018, 11:56

Audiência conciliação designada para 22/06/2018 09:00.

25/05/2018, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica

25/05/2018, 09:04

Juntada de termo

17/05/2018, 11:29

Concedida a Antecipação de tutela

16/05/2018, 14:11

Conclusos para decisão

07/05/2018, 17:12

Distribuído por sorteio

07/05/2018, 17:12

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:50

Despacho

•09/07/2025, 16:50

Decisão

•18/02/2025, 16:08

Despacho

•09/10/2024, 14:44

Despacho

•14/03/2024, 16:02

Despacho

•23/06/2023, 16:06

Cópia de decisão

•08/11/2022, 16:39

Despacho

•20/07/2022, 14:33

Despacho

•09/02/2022, 09:18

Certidão

•18/10/2021, 09:12

Despacho

•01/07/2020, 10:52

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 21:56

Decisão

•14/10/2018, 15:45

Todos os documentos(16)

Sentença

•01/12/2025, 20:15

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•31/07/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:50

Despacho

•09/07/2025, 16:50

Decisão

•18/02/2025, 16:08

Despacho

•09/10/2024, 14:44

Despacho

•14/03/2024, 16:02

Despacho

•23/06/2023, 16:06

Cópia de decisão

•08/11/2022, 16:39

Despacho

•20/07/2022, 14:33

Despacho

•09/02/2022, 09:18

Certidão

•18/10/2021, 09:12

Despacho

•01/07/2020, 10:52

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 21:56

Decisão

•14/10/2018, 15:45

Decisão

•16/05/2018, 14:11