Procedimento Comum Cível 0803740-06.2021.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Partes do Processo

JACIARA NUNES CORREA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO DE JESUS MUNIZ LEITE

OAB/MA 3288·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JACIARA NUNES CORREA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 17:20

Transitado em Julgado em 27/11/2023

15/12/2023, 17:20

Decorrido prazo de HELIO DE JESUS MUNIZ LEITE em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

05/11/2023, 00:14

Publicado Intimação em 03/11/2023.

05/11/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023, 14:22

Julgado improcedente o pedido

01/11/2023, 09:16

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 15:05

Juntada de Certidão

04/08/2023, 15:04

Juntada de contestação

28/07/2023, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2023, 18:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2023 09:00, Vara Única de Penalva.

25/07/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 15:03

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 17:20

Transitado em Julgado em 27/11/2023

15/12/2023, 17:20

Decorrido prazo de HELIO DE JESUS MUNIZ LEITE em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

Documentos

Sentença

•01/11/2023, 09:16

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•25/07/2023, 15:03

05/11/2023, 00:14

Publicado Intimação em 03/11/2023.

05/11/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023, 14:22

Julgado improcedente o pedido

01/11/2023, 09:16

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 15:05

Juntada de Certidão

04/08/2023, 15:04

Juntada de contestação

28/07/2023, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2023, 18:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2023 09:00, Vara Única de Penalva.

25/07/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2023, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2023, 18:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 09:00, Vara Única de Penalva.

21/06/2023, 16:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/06/2023, 15:36

Conclusos para decisão

17/04/2023, 18:48

Processo Desarquivado

17/04/2023, 18:48

Juntada de Certidão

17/04/2023, 18:48

Cancelada a movimentação processual

11/01/2023, 10:38

Desentranhado o documento

11/01/2023, 10:38

Juntada de Certidão

30/08/2022, 12:50

Arquivado Provisoriamente

30/08/2022, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2022, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2022, 12:47

Juntada de Certidão

30/08/2022, 12:44

Juntada de Certidão

30/08/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 17:56

Conclusos para decisão

18/07/2022, 09:25

Juntada de Certidão

18/07/2022, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 14:39

Juntada de Certidão

22/04/2022, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 16:42

Juntada de apelação cível

07/03/2022, 16:12

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HELIO DE JESUS MUNIZ LEITE - OAB/MA3288 REQUERIDO(A)(S): Instituto Nacional do Seguro Social ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803740-06.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): JACIARA NUNES CORREA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto, por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela postulante, extinguindo o processo com resolução do mérito com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, diante da gratuidade judiciária. P.R.I. Remetam-se os autos à Procuradoria para ciência. Transitado em julgado, procedam-se as baixas necessárias, com as anotações devidas e arquive-se. Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente. Nivana Pereira Guimarães. Juíza de Direito da Comarca de Penalva. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2022, 11:17

Julgado improcedente o pedido

15/02/2022, 18:23

Conclusos para julgamento

13/02/2022, 14:10

Juntada de Certidão

13/02/2022, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2021, 15:05

Juntada de petição

26/10/2021, 09:32

Decorrido prazo de HELIO DE JESUS MUNIZ LEITE em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 00:51

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 07:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 13:16

Juntada de petição

19/10/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 12:10

Conclusos para despacho

14/10/2021, 09:47

Juntada de petição

12/10/2021, 17:46

Publicado Intimação em 29/09/2021.

30/09/2021, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

30/09/2021, 06:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 08:55

Juntada de Certidão

25/09/2021, 09:31

Juntada de contestação

23/09/2021, 20:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 19:29

Conclusos para despacho

09/09/2021, 17:00

Distribuído por sorteio

09/09/2021, 16:42

Decisão

•19/06/2023, 15:36

Cópia de decisão

•17/04/2023, 18:48

Cópia de decisão

•17/04/2023, 18:48

Despacho

•26/07/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 11:25

Sentença

•15/02/2022, 18:23

Despacho

•15/10/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•25/09/2021, 09:31

Despacho

•14/09/2021, 19:29