Procedimento Comum Cível 0804263-97.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

JACYARA CIQUEIRA FERREIRA SANTIAGO

CPF

Autor

JOAQUIM DA COSTA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERSON SOUSA

OAB/MA 15558·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de termo

31/03/2022, 14:13

Decorrido prazo de JACYARA CIQUEIRA FERREIRA SANTIAGO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 08:44

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 12:00

Juntada de Certidão

07/03/2022, 11:59

Transitado em Julgado em 07/03/2022

07/03/2022, 09:48

Juntada de protocolo

04/03/2022, 21:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 17:07

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 07:42

Juntada de protocolo

28/02/2022, 11:12

Julgado procedente o pedido

25/02/2022, 14:23

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 21:24

Juntada de termo

24/02/2022, 21:24

Juntada de protocolo

24/02/2022, 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022, 08:04

Todas as movimentações(24)

Juntada de termo

31/03/2022, 14:13

Decorrido prazo de JACYARA CIQUEIRA FERREIRA SANTIAGO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 08:44

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 12:00

Juntada de Certidão

07/03/2022, 11:59

Transitado em Julgado em 07/03/2022

07/03/2022, 09:48

Documentos

Sentença

•25/02/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 08:04

Juntada de protocolo

04/03/2022, 21:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 17:07

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 07:42

Juntada de protocolo

28/02/2022, 11:12

Julgado procedente o pedido

25/02/2022, 14:23

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 21:24

Juntada de termo

24/02/2022, 21:24

Juntada de protocolo

24/02/2022, 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022, 08:04

Juntada de Certidão

22/02/2022, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JACYARA CIQUEIRA FERREIRA SANTIAGO Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: GERSON SOUSA - MA15558 REQUERIDO: JOAQUIM DA COSTA FERREIRA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0804263-97.2022.8.10.0040 PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Registro de Óbito após prazo legal] Vistos estes autos. Cuida-se de pedido de registro tardio de óbito, matéria atinente a Registros Públicos. Ocorre que a competência para apreciar a matéria nestes autos é exclusiva da 4ª Vara Cível desta comarca. Ante o exposto, declaro a incompetência desta Vara, determinando a remessa dos presentes autos ao foro competente, 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, através de redistribuição. P., registre-se, intimem-se e cumpra-se. Imperatriz, Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

22/02/2022, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/02/2022, 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 11:17

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/02/2022, 11:17

Declarada incompetência

21/02/2022, 10:30

Conclusos para despacho

19/02/2022, 15:39

Juntada de termo

19/02/2022, 15:39

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 07:59

Decisão

•21/02/2022, 10:30