Procedimento Comum Cível 0804465-45.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2020

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GLAWTON DE GOUVEIA SANTOS em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:21

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 02/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

14/04/2023, 12:10

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/04/2023, 12:10

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

03/02/2023, 16:22

Realizado cálculo de custas

03/02/2023, 16:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/02/2023, 15:22

Juntada de ato ordinatório

03/02/2023, 15:22

Juntada de Certidão

03/02/2023, 15:21

Juntada de protocolo

25/01/2023, 15:48

Juntada de petição

25/01/2023, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 11:59

Juntada de Certidão

24/01/2023, 11:56

Juntada de petição

30/12/2022, 15:41

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de GLAWTON DE GOUVEIA SANTOS em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:21

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 02/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

14/04/2023, 12:10

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/04/2023, 12:10

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

03/02/2023, 16:22

Realizado cálculo de custas

03/02/2023, 16:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/02/2023, 15:22

Juntada de ato ordinatório

03/02/2023, 15:22

Juntada de Certidão

03/02/2023, 15:21

Juntada de protocolo

25/01/2023, 15:48

Juntada de petição

25/01/2023, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 11:59

Juntada de Certidão

24/01/2023, 11:56

Juntada de petição

30/12/2022, 15:41

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/12/2022, 20:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2022, 17:01

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 27/09/2022 23:59.

28/11/2022, 15:48

Realizado cálculo de custas

24/11/2022, 09:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

24/11/2022, 09:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/11/2022, 17:09

Juntada de termo

22/11/2022, 17:09

Juntada de petição

01/11/2022, 10:07

Decorrido prazo de GLAWTON DE GOUVEIA SANTOS em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:43

Transitado em Julgado em 27/09/2022

20/10/2022, 16:51

Publicado Sentença (expediente) em 05/09/2022.

05/09/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GLAWTON DE GOUVEIA SANTOS - MA15267 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) por Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, para o fim de condenar a requerida a pagar à autora a importância de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais) a título de indenização do seguro DPVAT, em face de debilidade permanente decorrente de acidente de trânsito. O valor da condenação deverá ser corrigido partir do evento danoso e acrescido de juros legais a partir da citação (súmula 426 STJ). Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Transitado em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta, e o consequente arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível MARLY DAIANE ARAUJO MARTINS Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0804465-45.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): REGILSON FERREIRA LIMA REQUERIDA(S): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente REGILSON FERREIRA LIMA, por Advogado/Autoridade do(a)

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 16:41

Julgado procedente em parte do pedido

29/07/2022, 17:03

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 19:11

Juntada de Certidão

20/07/2022, 19:11

Decorrido prazo de GLAWTON DE GOUVEIA SANTOS em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:52

Decorrido prazo de GLAWTON DE GOUVEIA SANTOS em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 13:45

Juntada de petição

13/04/2022, 16:49

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0804465-45.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): REGILSON FERREIRA LIMA REQUERIDA(S): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente REGILSON FERREIRA LIMA por seu advogado Advogado(s) do reclamante: GLAWTON DE GOUVEIA SANTOS (OAB 15267-MA) e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) por seu advogado Advogado(s) do reclamado: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA (OAB 10527-MA), para se manifestarem do laudo, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme despacho Id nº 59290437. Imperatriz-MA, Terça-feira, 05 de abril de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível MERCIA RAUCYTANIA COSTA NOLETO Assinando digitalmente

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 13:53

Juntada de Certidão

05/04/2022, 13:46

Juntada de petição

10/03/2022, 10:33

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: GLAWTON DE GOUVEIA SANTOS - MA15267, por todo teor do despacho (Id nº 59290437) abaixo transcrito DESPACHO Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0804465-45.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): REGILSON FERREIRA LIMA REQUERIDA(S): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO a parte requerente REGILSON FERREIRA LIMA, por seu(a) advogado(a) Advogado/Autoridade do(a) Intime-se o autor, através de seu advogado, do dia e hora designados para a realização da perícia, dando-lhe ciência teor do ofício encaminhado pelo IML. Após a juntada do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem conclusos para julgamento, independentemente de manifestação. Cumpra-se. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz Titular da 3ª Vara Cível: Imperatriz-MA, Segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial Assino por ordem do MM Juiz de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil de 2015 MERCIA RAUCYTANIA COSTA NOLETO Assinando digitalmente

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 17:22

Juntada de Certidão

19/01/2022, 11:54

Conclusos para decisão

26/11/2021, 11:05

Juntada de termo

26/11/2021, 11:04

Juntada de Certidão

26/11/2021, 11:02

Juntada de réplica à contestação

05/08/2021, 15:06

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 31/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 21:05

Decorrido prazo de GLAWTON DE GOUVEIA SANTOS em 31/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 21:05

Publicado Intimação em 10/05/2021.

11/05/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 03:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2021, 17:43

Juntada de ato ordinatório

06/05/2021, 17:35

Decorrido prazo de GLAWTON DE GOUVEIA SANTOS em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 07:36

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 07:36

Publicado Intimação em 23/02/2021.

23/02/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 14:03

Juntada de Certidão

19/02/2021, 13:59

Juntada de Ofício

29/01/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 14:21

Conclusos para decisão

14/01/2021, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2020, 12:18

Conclusos para decisão

30/09/2020, 11:17

Juntada de contestação

26/06/2020, 12:20

Decorrido prazo de GLAWTON DE GOUVEIA SANTOS em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2020, 14:35

Juntada de Certidão

15/06/2020, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 23:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2020, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 07:12

Conclusos para despacho

25/03/2020, 11:54

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 17:39

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 11:56

Sentença (expediente)

•01/09/2022, 16:41

Sentença

•29/07/2022, 17:03

Despacho

•20/01/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 17:35

Despacho

•14/01/2021, 14:21

Decisão

•30/09/2020, 12:18

Despacho

•31/03/2020, 07:12