Procedimento Comum Cível 0802331-41.2015.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802331-41.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 16:20

Transitado em Julgado em 22/03/2022

18/04/2022, 16:19

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 08:44

Decorrido prazo de ALEF RODRIGUES SOARES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 08:44

Decorrido prazo de WILLIAM SANTOS FRAZÃO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 08:44

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802331-41.2015.8.10.0001. AUTOR: JOEL JACINTO SANTOS LOPES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILLIAM SANTOS FRAZÃO - MA12568 REU: JEOVA BARBOSA ENGENHARIA LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A, ALEF RODRIGUES SOARES - MA15769-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por JOEL JACINTO SANTOS LOPES em desfavor de JEOVA BARBOSA ENGENHARIA LTDA, ambos qualificados nos autos. No curso do feito, as parte apresentaram petição conjunta informando a celebração de acordo extrajudicial, pelo qual pretendem o arquivamento dos presentes autos. Relatado pelo que ocorreu de essencial, decido. O Código de Processo Civil determina que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) a transação; Pelo que se apresenta nos autos, as partes, representadas por seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação. ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, conforme os termos do pacto juntado aos autos, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, ficando após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento de mérito nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do CPC/2015. Custas e Honorários advocatícios conforme convencionado no termo de acordo. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa em nossos arquivos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, 1 de fevereiro de 2022. JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 11:19

Homologada a Transação

01/02/2022, 18:27

Conclusos para julgamento

30/01/2022, 17:03

Juntada de Certidão

30/01/2022, 17:00

Juntada de Certidão

30/01/2022, 17:00

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 05:38

Decorrido prazo de WILLIAM SANTOS FRAZÃO em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 05:38

Documentos

Sentença

•01/02/2022, 18:27

Sentença

•08/10/2021, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802331-41.2015.8.10.0001. AUTOR: JOEL JACINTO SANTOS LOPES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILLIAM SANTOS FRAZÃO - MA12568 REU: JEOVA BARBOSA ENGENHARIA LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A, ALEF RODRIGUES SOARES - MA15769-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por JOEL JACINTO SANTOS LOPES em desfavor de JEOVA BARBOSA ENGENHARIA LTDA, ambos qualificados nos autos. No curso do feito, as parte apresentaram petição conjunta informando a celebração de acordo extrajudicial, pelo qual pretendem o arquivamento dos presentes autos. Relatado pelo que ocorreu de essencial, decido. O Código de Processo Civil determina que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) a transação; Pelo que se apresenta nos autos, as partes, representadas por seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação. ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, conforme os termos do pacto juntado aos autos, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, ficando após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento de mérito nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do CPC/2015. Custas e Honorários advocatícios conforme convencionado no termo de acordo. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa em nossos arquivos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, 1 de fevereiro de 2022. JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA

22/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/03/2022

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 21/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALEF RODRIGUES SOARES em 21/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de WILLIAM SANTOS FRAZÃO em 21/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 23/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 11/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de WILLIAM SANTOS FRAZÃO em 11/11/2021 23:59.

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