Procedimento Comum Cível 0803941-95.2021.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 4.400,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 10:32

Juntada de Certidão

23/03/2023, 07:22

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

14/02/2023, 18:19

Juntada de Certidão

14/02/2023, 11:56

Conclusos para despacho

19/01/2023, 10:47

Processo Desarquivado

19/01/2023, 10:47

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/01/2023, 17:04

Arquivado Provisoriamente

29/11/2022, 11:46

Decorrido prazo de MARIANA DE JESUS MORAES GOMES em 10/11/2022 23:59.

16/11/2022, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2022 23:59.

16/11/2022, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2022, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2022, 09:21

Juntada de Certidão

31/10/2022, 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 07:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 07:26

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 10:32

Juntada de Certidão

23/03/2023, 07:22

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

14/02/2023, 18:19

Juntada de Certidão

14/02/2023, 11:56

Conclusos para despacho

19/01/2023, 10:47

Processo Desarquivado

19/01/2023, 10:47

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/01/2023, 17:04

Arquivado Provisoriamente

29/11/2022, 11:46

Decorrido prazo de MARIANA DE JESUS MORAES GOMES em 10/11/2022 23:59.

16/11/2022, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2022 23:59.

16/11/2022, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2022, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2022, 09:21

Juntada de Certidão

31/10/2022, 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 07:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 07:26

Homologada a Transação

05/10/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 07:57

Juntada de Certidão

08/08/2022, 07:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 22:59

Decorrido prazo de MARIANA DE JESUS MORAES GOMES em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 18:15

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2022.

29/06/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

29/06/2022, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: (X) I- juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou abertura de vista à parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias; Cumpra-se. Penalva-MA, 20/06/2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES Servidor da Vara Única da Comarca de Penalva/MA Matrícula 116814 TJMA

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 14:20

Juntada de Certidão

20/06/2022, 14:19

Juntada de petição

15/06/2022, 22:16

Publicado Intimação em 01/06/2022.

09/06/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

09/06/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIANA DE JESUS MORAES GOMES - OAB/MA21966 REQUERIDO(A)(S): INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) autora através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: intimação do advogado da parte vencedora, via DJe, para deflagrar a fase de cumprimento da sentença pelo sistema PJE, no prazo de 15 dias, nos termos da Portaria Conjunta 05/2017. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 30 de Maio de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803941-95.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): IRANILDE PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 16:04

Juntada de Certidão

29/05/2022, 14:37

Transitado em Julgado em 19/04/2022

29/05/2022, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 16:35

Decorrido prazo de MARIANA DE JESUS MORAES GOMES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 08:45

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 07:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

24/02/2022, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIANA DE JESUS MORAES GOMES - OAB/MA21966 REQUERIDO(A)(S): INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: III - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o INSS a pagar à autora IRANILDE PINTO DE ALMEIDA o benefício do salário-maternidade, correspondente a 04 (quatro) salários mínimos, incidindo a correção monetária a contar das datas dos respectivos vencimentos, conforme súmula 148 do STJ, nos termos da Lei nº 6.899/81, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação, conforme Súmula 204 do STJ em consonância com os arts. 405 e 406 do Código Civil. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento de verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre as parcelas em atraso, de acordo com a súmula 111 do Col. STJ. Isento de custas e despesas processuais, por gozar de isenção legal, a teor do disposto na Lei 8.620/93. Deixo de submeter essa decisão ao reexame necessário, em atendimento ao disposto no artigo 496, § 3º, I, do CPC/2015. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Com o trânsito em julgado, Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803941-95.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): IRANILDE PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Penalva, datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Penalva. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2022, 11:22

Julgado procedente o pedido

15/02/2022, 18:23

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 12:08

Juntada de Certidão

12/02/2022, 12:08

Juntada de petição

26/01/2022, 18:47

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 02:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 07:48

Conclusos para despacho

01/12/2021, 16:46

Juntada de réplica à contestação

26/11/2021, 19:34

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 08:47

Juntada de Certidão

14/11/2021, 17:43

Juntada de contestação

12/11/2021, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 22:13

Conclusos para despacho

18/09/2021, 08:55

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 17:00

Documentos

Decisão

•14/02/2023, 18:19

Sentença

•05/10/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 14:19

Petição

•15/06/2022, 22:16

Ato Ordinatório

•29/05/2022, 14:37

Sentença

•15/02/2022, 18:23

Despacho

•07/12/2021, 07:48

Ato Ordinatório

•14/11/2021, 17:43

Despacho

•22/09/2021, 22:13