Embargos à Execução 0800332-35.2022.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 45.526,42

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Embargos à Execução · 1� Vara da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

ELETROMIL COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

EDUARDO FERNANDES FACUNDE

CPF

Autor

EDUARDO FERNANDES FACUNDE JUNIOR

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

NILTON SOUSA DE HOLANDA

OAB/MA 15674·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ELETROMIL COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

EDUARDO FERNANDES FACUNDE

CPF

Autor

EDUARDO FERNANDES FACUNDE JUNIOR

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES FACUNDE JUNIOR em 14/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:59

Decorrido prazo de ELETROMIL COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 14/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:59

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES FACUNDE em 14/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:59

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES FACUNDE JUNIOR em 14/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:59

Decorrido prazo de ELETROMIL COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 14/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:59

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES FACUNDE em 14/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:59

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 14:55

Transitado em Julgado em 14/12/2022

15/12/2022, 14:54

Publicado Intimação em 22/11/2022.

13/12/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

13/12/2022, 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2022, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2022, 12:14

Cancelada a movimentação processual

07/04/2022, 15:12

Desentranhado o documento

07/04/2022, 15:12

Apensado ao processo 0000349-85.2014.8.10.0057

07/04/2022, 13:10

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES FACUNDE JUNIOR em 14/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:59

Decorrido prazo de ELETROMIL COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 14/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:59

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES FACUNDE em 14/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:59

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES FACUNDE JUNIOR em 14/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:59

Decorrido prazo de ELETROMIL COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 14/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•07/04/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 12:09

22/01/2023, 01:59

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES FACUNDE em 14/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:59

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 14:55

Transitado em Julgado em 14/12/2022

15/12/2022, 14:54

Publicado Intimação em 22/11/2022.

13/12/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

13/12/2022, 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2022, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2022, 12:14

Cancelada a movimentação processual

07/04/2022, 15:12

Desentranhado o documento

07/04/2022, 15:12

Apensado ao processo 0000349-85.2014.8.10.0057

07/04/2022, 13:10

Julgado improcedente o pedido

07/04/2022, 12:15

Conclusos para decisão

30/03/2022, 13:06

Juntada de Certidão

30/03/2022, 13:06

Juntada de petição

22/03/2022, 22:23

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: ELETROMIL COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP, EDUARDO FERNANDES FACUNDE, EDUARDO FERNANDES FACUNDE JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: NILTON SOUSA DE HOLANDA - MA15674 EMBARGADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Finalidade: Intimação da parte EMBARGANTE do ATO ORDINATÓRIO a seguir transcrito: Intimado, o ESTADO DO MARANHÃO apresentou impugnação aos embargos à execução formulado por ELETROMIL COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP e outros (2). Em cumprimento ao art. 126, § 1º, do Código de Normas da CGJ/MA e art. 1º, XIV, da Portaria-TJ nº2561/2018, promovo a intimação do embargante, abrindo-lhe prazo de 15 (quinze) dias úteis para manifestação nos autos. Santa Luzia/MA, 22 de fevereiro de 2022. Santa Luzia/MA, Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022. DARLINGE MARINHEIRO LEAL Técnico(a) Judiciária (Assinando de ordem da MMª. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0800332-35.2022.8.10.0057 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 12:11

Juntada de Certidão

22/02/2022, 12:09

Juntada de Certidão

22/02/2022, 12:06

Juntada de petição

21/02/2022, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2022, 09:16

Juntada de Certidão

09/02/2022, 09:14

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 23:16

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 09:14