Procedimento Comum Cível 0800008-66.2020.8.10.0105 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800008-66.2020.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS COSTA em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:11

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS COSTA em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:50

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:50

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 09:07

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 14:26

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800008-66.2020.8.10.0105. AUTOR: MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365 REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor:Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à INTIMAÇÃO das partes, por intermédio dos seus advogados constituídos, acerca do retorno dos autos da instância superior, facultando-lhes requerem o que acharem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Timon/MA, 30 de setembro de 2022. SYNARA MARIA BRITO SA LEAL 175026. Aos 03/10/2022, eu JOELMA FREITAS DE OLIVEIRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800008-66.2020.8.10.0105. AUTOR: MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365 REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor:Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à INTIMAÇÃO das partes, por intermédio dos seus advogados constituídos, acerca do retorno dos autos da instância superior, facultando-lhes requerem o que acharem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Timon/MA, 30 de setembro de 2022. SYNARA MARIA BRITO SA LEAL 175026. Aos 03/10/2022, eu JOELMA FREITAS DE OLIVEIRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 10:24

Juntada de Certidão

30/09/2022, 11:09

Recebidos os autos

21/09/2022, 11:00

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 11:09

Acórdão (expediente)

•18/07/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DE ARAUJO. ADVOGADO (A): WELLINGTON DOS SANTOS COSTA (OAB PI 7365). AGRAVADO (A) (S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO (A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB MA 11099-A). RELATORA: DESª. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. EMENTA AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. VALIDADE. IRDR 53.983/2016. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Conforme tese firmada no IRDR nº 53.983/2016, cabe à instituição financeira o ônus de provar que houve a contratação do empréstimo consignado, mediante a juntada do contrato ou de outro documento capaz de revelar a manifestação de vontade do consumidor no sentido de firmar o negócio jurídico, permanecendo com o consumidor/autor, quando alegar que não recebeu o valor do empréstimo, o dever de colaborar com a Justiça (CPC, art. 6º) e fazer a juntada do seu extrato bancário. II. No caso dos autos, a instituição financeira juntou cópia comprovante de transferência, fazendo prova da contratação e se desincumbindo do ônus que lhe competia. III. Por sua vez, a parte agravante não juntou seu extrato bancário, embora tenha alegado na inicial que não recebeu o valor do empréstimo IV. Vale registrar que a pessoa analfabeta é plenamente capaz para celebrar contrato de empréstimo consignado, não sendo necessária a utilização de procuração pública ou de escritura pública (tese 3 do IRDR nº 53.983/2016). V. Além disso, consta no contrato a assinatura de duas testemunhas, estando de acordo com as exigências do art. 595 do Código Civil, que assim dispõe: “No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas”. VI. Logo, os argumentos trazidos pela parte agravante não são capazes de alterar a decisão agravada, que manteve a sentença de improcedência, sendo válido o negócio jurídico em questão. VII. Agravo interno conhecido e não provido. DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Desa. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - Relatora Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão entre os dias 05 e 12 de julho de 2022. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800008-66.2020.8.10.0105

19/07/2022, 00:00

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Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS COSTA em 27/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS COSTA em 27/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 05/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

Publicado Intimação em 05/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

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